Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Ainda quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  É nulo o ato processual quando praticado sem a observância da forma determinada em lei, ainda que tenha alcançado a sua finalidade.

• B.

  Na hipótese de nulidade absoluta do ato processual, a parte prejudicada deverá, sob pena de preclusão, argüir a nulidade na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

• C.

  A distribuição dos processos por dependência, sempre autorizada pelo juiz distribuidor, será cabível em caso de continência e conexão com outra causa já ajuizada, de reconvenção, de intervenção de terceiro, e quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.

• D.

  A publicidade dos atos processuais é um dos princípios fundamentais do processo. Qualquer restrição ou limitação a essa garantia constitucional acarreta a nulidade do ato praticado. Por isso, as audiências se realizam a portas abertas, com acesso franqueado ao público, independentemente da matéria discutida no processo.

• E.

  Nos atos processuais complexos, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

O juiz

• A.

  não poderá ordenar a produção de provas de ofício, mas somente a requerimentos das partes.

• B.

  não poderá fundamentar sua decisão em fatos e circunstâncias constantes dos autos mas não alegados pelas partes.

• C.

  que tiver de proferir a sentença em razão de aposentadoria do que concluiu a audiência de instrução, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

• D.

  não pode exercer suas funções em processo voluntário em que estiver postulando como advogado da parte parente seu, na linha colateral em terceiro grau.

• E.

  deve declarar os motivos de sua suspeição, não podendo declarar-se suspeito por motivo íntimo.

Francisco, juiz de direito, presenciou determinado fato que ocorreu na ante-sala de seu dentista. Pouco tempo depois, no exercício da sua profissão, recebeu ação em que aquele fato constava como importante para a solução da questão posta. Acontece que, no prazo legal que antecede à audiência de instrução e julgamento, uma das partes o arrolou como testemunha.

• A.

  Nessa situação, Francisco estaria impedido de atuar no feito.

• B.

  Por ter presenciado fato relevante, é evidente o interesse de Francisco na solução da questão, tratando-se, assim, de caso de suspeição.

• C.

  Nessa hipótese, não se pode falar em impedimento, porque Francisco foi arrolado como testemunha somente após o recebimento da inicial.

• D.

  O fato de o juiz condutor do feito ser arrolado como testemunha acarreta apenas uma dificuldade técnica, que pode ser superada pela atuação de seu substituto legal durante a audiência de instrução e julgamento.

• E.

  O impedimento, nessa situação, dependerá do tipo de processo, já que está condicionado à hipótese de o processo ser de jurisdição contenciosa.

                           Carlos, juiz de direito, adquiriu um imóvel da

• A.

  No caso descrito, não se vislumbra situação que gere impedimento de Carlos, até porque ele não é órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte da causa.

• B.

  O impedimento, no caso descrito, dependerá do tipo de pedido e só ocorrerá se a ação envolver pedido voltado à cobrança de mutuários em contratos de financiamento imobiliário.

• C.

  Não há suspeição, porque a causa submetida a Carlos diz respeito a relação negocial diversa daquela existente entre ele a empresa ré.

• D.

  Carlos está impedido de atuar no feito porque é parte em um contrato de mútuo, ainda pendente, com a empresa ré.

• E.

  Há suspeição, pois esta se vê configurada quando uma das partes for credora do juiz, de seu cônjuge ou de parente destes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando, no processo, o seu cônjuge estiver postulando como advogado da parte.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes situações:

I. O perito interveio no processo voluntário como mandatário da parte.

II. O perito é inimigo capital de uma das partes envolvidas na lide.

III. Uma das partes envolvidas na lide é devedora da esposa do perito.

IV. Parente consangüíneo do perito na linha colateral até o terceiro grau está postulando em processo contencioso, como advogado da parte.

V. O perito exerce cargo de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

VI. O Perito é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

De acordo com o Código de Processo Civil são hipóteses de suspeição de parcialidade do perito, dentre outras:

• A.

  I, II, V e VI.

• B.

  III, IV, V e VI.

• C.

  II, III e VI.

• D.

  II, III, IV e V.

• E.

  I, IV e V.

O perito nomeado pelo Juiz poderá escusar-se do encargo, sob pena de se reputar renunciado este direito

• A.

  no prazo de 48 horas, contados da intimação, independentemente de justificativa motivada.

• B.

  no prazo de cinco dias, contados da intimação, independentemente de justificativa motivada.

• C.

  alegando motivo legítimo, no prazo de dez dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.

• D.

  no prazo de dez dias, contados da intimação, independentemente de justificativa motivada.

• E.

  alegando motivo legítimo, no prazo de cinco dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente.

Em relação à ação rescisória, julgue os itens seguintes. Uma sentença de mérito somente pode ser rescindida em razão de violação de norma de natureza material, não se admitindo rescisão em razão de violação de norma processual.

• C. Certo
• E. Errado

A pendência de uma lide sobre determinado bem acarreta sua:

• A.

  inalienabilidade.

• B.

  impenhorabilidade.

• C.

  indisponibilidade.

• D.

  litigiosidade.

• E.

  intransmissibilidade.

Quando o terceiro intervém no processo para discutir a relação jurídica da parte, por ter vínculo de direito conexo e dependente com o deduzido em juízo, haverá:

• A.

  litisconsórcio.

• B.

  assistência.

• C.

  oposição.

• D.

  intervenção de terceiro prejudicado.

• E.

  intervenção iussu iudicis.