Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

Segundo o princípio da improrrogabilidade da jurisdição, é correto afirmar que os órgãos judiciários superiores podem suprimir a competência do juiz natural.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

Entre os de princípios constitucionais do processo civil, encontram-se o da eventualidade ou preclusão, o da publicidade e o da oralidade.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

A jurisdição atua em situação concreta, mesmo nos processos objetivos, em que não se relaciona a qualquer direito subjetivo individual.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

As regras de classificação da legitimação para a causa se baseiam na relação entre o legitimado e o objeto litigioso do processo. Assim, o legitimado extraordinário é aquele que defende em juízo interesse próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

O princípio da instrumentalidade do processo adota a concepção de que o direito processual e o processo em particular só podem ser concebidos e entendidos como instrumentos do direito material, enquanto, nos seus aspectos finalísticos, têm por escopo a realização de funções social, política e jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

À luz das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, compreende-se a garantia do exercício do direito de ação não só como o direito de provocar a atuação do Estado-juiz pelo autor, mas também como o direito público subjetivo de o réu pedir ao mesmo Estado-juiz a prestação de tutela jurisdicional consistente na proteção a um direito lesionado ou ameaçado. Desse modo, a rejeição do pedido formulado pelo autor enseja a prestação jurisdicional para o réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos à antecipação dos efeitos da tutela.

Com a antecipação dos efeitos da tutela, busca-se impedir o perecimento do direito que o autor alega possuir ou assegurar ao titular a possibilidade de exercê-lo no futuro, sendo necessária, para a sua concessão, prova do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

• A.

  É cabível a medida de arresto na constrição em bem determinado, enquanto a medida de seqüestro recai sobre bem indeterminado.

• B.

  Tanto a medida de arresto quanto a de seqüestro recaem sobre bens indeterminados, se diferenciando apenas quanto à modalidade de execução a ser proposta.C

• C.

  Sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens, é cabível a medida de arrolamento, que incide sobre bens determinados.

• D.

  A medida de arrolamento, que incide sobre uma universalidade de bens, é cabível sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.

Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os itens que se seguem. O arresto é uma medida cautelar concedida liminarmente no processo de execução, objetivando assegurar futura penhora de bens imóveis do devedor, garantindo, assim, a satisfação do crédito executado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à antecipação de tutela e às medidas cautelares, julgue os itens que se seguem. No processo de justificação, não é admissível defesa nem recurso e, na sentença, o juiz não se pronunciará sobre o mérito da prova. O objetivo específico da justificação é a coleta de prova testemunhal a respeito de fatos que o requerente indica na petição inicial.

• C. Certo
• E. Errado