Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Paulo ajuizou ação cautelar de sequestro, alegando que se encontra em vias de se separar de sua esposa e que ela está dilapidando os bens do casal, já que teria anunciado a venda de um veículo e de uma geladeira comprados na constância do casamento. Encerrada a instrução do processo, o juiz prolatou sentença na qual julgou improcedente o pedido de sequestro sob o fundamento de que o simples anúncio de venda dos bens não era prova suficiente da dilapidação. Com base nesse situação hipotética e tomando em consideração a disciplina das cautelares, assinale a opção correta.

• A. A sentença que decide o pedido de medida cautelar não faz coisa julgada, de modo que poderá ser proposta outra ação com o mesmo fundamento se a parte autora mantiver seu interesse na providência.
• B. Se a sentença prolatada em ação cautelar de sequestro abordar tema atinente à própria existência do bem ou direito cuja proteção foi requerida, será vedado às partes voltar a discutir em ação de natureza diversa a mesma matéria.
• C. O indeferimento da medida cautelar pleiteada não impede a propositura de nova cautelar para assegurar direitos sobre os mesmos bens, desde que sejam manejados novos fundamentos em amparo da pretensão.
• D. Em nenhuma hipótese o julgamento da ação cautelar de sequestro seria suficiente para impedir que o autor intentasse outra ação na qual discutisse seu direito a parte dos bens adquiridos pelo casal.
• E. D Em nenhuma hipótese o julgamento da ação cautelar de sequestro seria suficiente para impedir que o autor intentasse outra ação na qual discutisse seu direito a parte dos bens adquiridos pelo casal.

A respeito da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens seguintes.

Na qualidade de fiscal da lei e, portanto, como substituto processual, o Ministério Público intervém quando a causa posta em juízo envolver direitos indisponíveis, ou seja, quando estiver em discussão assunto de interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens seguintes.

Nas causas em que há interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte, a intervenção do Ministério Público é obrigatória, sob pena de nulidade do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, julgue os próximos itens.

Nos feitos em que o MP atua como representante da parte ou como substituto processual, assim como nas demais hipóteses de atuação, é prerrogativa desse órgão ministerial ser intimado pessoalmente por meio da entrega dos autos com vista.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, julgue os próximos itens.

O MP, no âmbito civil, atua como parte e como fiscal da lei, na defesa dos interesses públicos e como representante legal dos enfermos, deficientes físicos e mentais, nos processos em que se controvertem interesses desses incapazes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atuação do Ministério Público (MP) no processo civil, julgue os próximos itens.

O MP tem legitimidade e interesse para recorrer contra a decisão proferida nos processos em que intervém obrigatoriamente, mesmo que não haja recurso das partes, ou contra o interesse daquele que legitimou a sua intervenção no feito, mesmo que se trate de discussão a respeito de direitos individuais disponíveis ou que as partes estejam representadas ou assistidas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o CPC, intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

• A.

  terá vista dos autos antes das partes sempre que algum documento relevante for juntado.

• B.

  poderá determinar a realização de diligências imprescindíveis à correta apuração dos fatos.

• C.

  terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

• D.

  não poderá juntar documentos e certidões, já que não é parte.

• E.

  somente poderá se manifestar nos autos após a manifestação das partes nas alegações finais.

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

O Ministério Público, contestando ação, deverá impugnar de forma específica cada um dos fatos constantes da petição inicial, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos não impugnados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.

Quando oficia na condição de fiscal da lei, o Ministério Público não pode recorrer adesivamente

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  É obrigatória a intervenção do Ministério Público nas causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte. O parquet, como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, podendo, ainda, requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

• B.

  O Ministério Público tem legitimidade ativa e passiva. Pode propor ações em nome próprio ou, nos casos expressos em lei, como representante de terceiros, bem como ser demandado, com os mesmos ônus e poderes que têm as partes litigantes.

• C.

  O processo em que se verificou a falta de intimação do Ministério público, quando sua intervenção era obrigatória, mesmo que a sentença seja favorável à parte tutelada pelo parquet, será declarado nulo de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

• D.

  É obrigatória a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, sempre que, em qualquer dos pólos da relação processual, estiver uma pessoa portadora de deficiência, um enfermo ou um idoso.

• E.

  O Ministério Público, quando atua como parte, quer seja ele autor quer seja réu, tem os mesmos poderes e ônus das partes. Pode confessar, transigir e prestar depoimento pessoal; no entanto, sendo vencido ou vencedor, não responde pelas despesas processuais nem por honorários de advogado.