Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

A respeito do processo e dos princípios e pressupostos processuais, julgue os seguintes itens.

No sistema processual civil brasileiro, na definição do objeto sobre o qual recairá a prestação jurisdicional, bem como na instituição da relação processual, prevalece o princípio do dispositivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo e dos princípios e pressupostos processuais, julgue os seguintes itens.

O objeto material do processo é a pretensão do autor. Dessa forma, a perda superveniente desse objeto ocasionará a extinção do processo por carência de ação, ou seja, por não se encontrar regular a relação jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo e dos princípios e pressupostos processuais, julgue os seguintes itens.

Como litispendência, perempção, coisa julgada e convenção de arbitragem são pressupostos processuais negativos, verificada a ocorrência de qualquer um deles, exceto quando se tratar do compromisso arbitral, o juiz poderá, independentemente da alegação do réu, extinguir o processo sem resolução do mérito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da jurisdição e da ação, considere:

 I. Nenhum juiz prestará tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.

 II. O direito de ação é objetivo, decorre de uma pretensão e depende da existência do direito que se pretende fazer reconhecido e executado.

III. Na jurisdição voluntária, não há lide, tratando-se de forma de administração pública de interesses privados.

 É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II.

• B.

  II e III.

• C.

  I.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.

Assinale a opção correspondente a uma conseqüência do denominado princípio da instrumentalidade das formas.

• A.

  Aquele que praticou ato ao qual a lei prescrevia determinada forma, sob pena de invalidade, não pode requerer a declaração de sua nulidade.

• B.

  O juiz repetirá todos os atos do processo que sejam anteriores àquele declarado nulo.

• C.

  As citações e intimações serão nulas quando desobedecerem às prescrições legais.

• D.

  O direito de requerer a decretação da nulidade, que não deva ser decretada de ofício pelo juiz, será atingido pela preclusão, se não exercido na primeira oportunidade que a parte tiver para falar nos autos.

• E.

  É valido o ato que alcançou sua finalidade independentemente da forma prescrita, quando a lei não determinava que a desobediência desta forma geraria nulidade.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão e extinção do processo.

Em regra, o processo nasce com a propositura da ação, e a relação jurídica processual aperfeiçoa-se com a citação válida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.

Constituem princípios da jurisdição contenciosa o juiz natural, a improrrogabilidade e a indeclinabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.

Segundo os postulados da teoria eclética (Liebmam), adotada pelo CPC brasileiro, o direito de ação não está vinculado a uma sentença favorável, mas também não está completamente independente do direito material.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.

Para propor determinada ação judicial, é necessário que a parte autora detenha legitimidade e interesse de agir e que o pedido deduzido seja juridicamente possível.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.

A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado direito privado.

• C. Certo
• E. Errado