Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular, durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O juiz não pode conhecer, de ofício, a prescrição, salvo se favorecer a pessoa absolutamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos atos praticados pelo juiz, julgue os itens seguintes.

Segundo a lei processual civil vigente, os únicos atos praticados pelo juiz são sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

• C. Certo
• E. Errado

Por lhe competir manifestar-se sobre preliminares argüidas em contestação pelo réu, o advogado do autor de determinada ação retirou os autos do cartório. Ultrapassado o prazo legal, os autos não foram devolvidos, o que motivou o réu a requerer providências do juiz. Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

Apurada a falta do advogado, o juiz deverá aplicar-lhe as penalidades de perda do direito de vista dos autos fora do cartório e multa no valor correspondente a meio salário mínimo, após o que deverá determinar a busca e apreensão do processo e a comunicação do fato à seção local da OAB para apuração de falta disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Por lhe competir manifestar-se sobre preliminares argüidas em contestação pelo réu, o advogado do autor de determinada ação retirou os autos do cartório. Ultrapassado o prazo legal, os autos não foram devolvidos, o que motivou o réu a requerer providências do juiz. Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

Independentemente da provocação da parte, o juiz deverá determinar a intimação pessoal do advogado que retém os autos para que este os devolva em até 24 horas. Ultrapassado esse prazo, haverá não só a perda do direito de vista dos autos fora do cartório, mas também o desentranhamento da peça protocolada em cartório tempestivamente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens que se seguem.

O denominado despacho saneador é, na verdade, uma decisão interlocutória, e, em um mesmo processo, poderá haver mais de um despacho saneador, com características e efeitos diversos.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO corresponde a uma sanção aplicável pelo juiz, em virtude da não prestação de contas em apenso aos autos do processo, pelo inventariante, pelo tutor, pelo curador, pelo depositário ou qualquer outro administrador, caso seja condenado a pagar o saldo das contas e não o faça

• A.

  a sua destituição.

• B.

  o seqüestro de seus bens.

• C.

  a glosa do prêmio a ser pago.

• D.

  o seu indiciamento criminal.

• E.

  o cancelamento de sua gratificação.

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

O despacho de mero expediente é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

• C. Certo
• E. Errado

Ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. Trata-se de

• A.

  sentença mista.

• B.

  despacho.

• C.

  ato meramente ordinatório.

• D.

  acórdão.

• E.

  decisão interlocutória.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, ajuizou uma ação civil pública contra a remoção de determinada comunidade de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) da cidade de São Paulo. Essa comunidade estava instalada no local havia 35 anos. Ao despachar a petição inicial, o juiz a indeferiu, extinguindo o processo sem resolução do mérito, ao fundamento de que não haveria possibilidade jurídica do pedido, uma vez que não há nenhuma lei que assegure expressamente a pretensão do autor em não remover uma comunidade.

Nessa situação hipotética, o juiz

• A.

  agiu corretamente, já que a possibilidade jurídica do pedido, segundo a doutrina majoritária, é aferida somente se houver previsão expressa do pedido postulado na ação.

• B.

  não agiu corretamente, pois, em caso de impossibilidade jurídica do pedido, sempre é necessário determinar ao autor a emenda da petição inicial.

• C.

  não agiu corretamente, pois, segundo a doutrina majoritária, a possibilidade jurídica do pedido afere-se a contrario sensu, ou seja, é juridicamente possível tudo aquilo que a lei não vede expressamente.

• D.

  agiu corretamente, porque, como se trata de ação civil pública, não é observada a oportunização da emenda da inicial antes de se extinguir o processo.

Quanto a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens a seguir. O juiz pode, de ofício, sustar o curso de ação de indenização por danos materiais e morais por ato ilícito e determinar o apensamento de ação ao processo criminal para julgamento simultâneo, em razão da conexão por prejudicialidade, caso a defesa do réu seja fundamentada na alegação de legítima defesa. Nessa hipótese, ocorrerá a suspensão da ação cível.

• C. Certo
• E. Errado