Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Assinale a opção correta no que concerne aos ônus da sucumbência no processo coletivo.

• A.

  A responsabilidade por litigância de má-fé incide apenas sobre a associação autora e alcança, solidariamente, os diretores responsáveis pela propositura da ação civil pública.

• B.

  O MP está imune ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. No caso de comprovada má-fé, apenas o membro que ajuizou a ação responde direta e pessoalmente pela condenação em perdas e danos.

• C.

  Na ação civil pública, no que concerne às associações civis, diversamente do regime da ação popular constitucional, não há dispensa de custas e adiantamento das despesas processuais.

• D.

  A condenação por comprovada litigância de má-fé da associação autora, independentemente do resultado do processo, consiste no pagamento de honorários de advogado e o décuplo das custas, além das custas judiciais e demais despesas processuais.

• E.

  Segundo orientação consolidada na jurisprudência do STJ e do STF, não cabe a condenação em honorários de advogado em ação civil pública proposta pelo MP julgada procedente.

O cidadão "A" propôs ação popular contra o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores do Município "B", visando a anular a resolução e os decretos da Câmara Municipal que elevaram indevidamente os subsídios desses agentes políticos, bem como a condená-los a reparar o prejuízo causado ao patrimônio público. Também figurou como réu o assessor jurídico da Câmara Municipal que emitiu o parecer no qual se alicerçaram os referidos atos normativos.

Esse cúmulo subjetivo no polo passivo da ação configura

• A.

  litisconsórcio facultativo unitário.

• B.

  litisconsórcio facultativo simples.

• C.

  litisconsórcio necessário simples.

• D.

  litisconsórcio necessário unitário.

O cidadão “A” propôs ação popular contra o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores do Município “B”, visando a anular a resolução e os decretos da Câmara Municipal que elevaram indevidamente os subsídios desses agentes políticos, bem como a condenálos a reparar o prejuízo causado ao patrimônio público. Também figurou como réu o assessor jurídico da Câmara Municipal que emitiu o parecer no qual se alicerçaram os referidos atos normativos. Esse cúmulo subjetivo no polo passivo da ação configura

• A.

  litisconsórcio facultativo unitário.

• B.

  litisconsórcio facultativo simples.

• C.

  litisconsórcio necessário simples.

• D.

  litisconsórcio necessário unitário.

Assinale as alternativas verdadeiras (V) e as que se considerarem falsas (F):

( ) Pela teoria da substanciação, a causa de pedir deve ser extraída dos fatos, não dos fundamentos jurídicos, encontrando – se em harmonia com o princípio jura novit curia.

( ) A denunciação da lide suspende o processo assim que determinada a citação do denunciado.

( ) Toda sentença no processo cautelar não faz coisa julgada material.

( ) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

• A.

  F, F, V, V.

• B.

  V, V, F, F.

• C.

  V, F, V, V.

• D.

  F, V, F, F.

Sobre a nomeação à autoria, assinale a alternativa correta:

• A.

  Quando o autor recusar o nomeado e este, após citado, negar a qualidade que lhe é atribuída, o juiz deverá decidir a respeito da legitimidade passiva para a causa.

• B.

  O réu deverá requerer a nomeação até a audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão.

• C.

  Se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, o processo continuará contra ele e o nomeante.

• D.

  O réu tem o dever de nomear à autoria, sob pena de responder por perdas e danos.

Em simples palavras, litisconsórcio significa a pluralidade de partes litigantes no processo. É a reunião de vários interessados numa mesma demanda, na qualidade de autor e/ou de réu, para a defesa de interesses comuns. O litisconsórcio não se confunde, evidentemente, com a cumulação de ações, pois se refere a pessoas que integram uma das partes no pleito. Acerca do tema aqui proposto, é incorreto afirmar:

• A.

  Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável.

• B.

  A ausência de citação de todos os litisconsórcios necessários implica extinção do processo sem destrame do mérito.

• C.

  O litisconsórcio por afinidade sempre será simples.

• D.

  O litisconsórcio formado por titulares de direitos individuais homogêneos, necessariamente, será simples.

• E.

  Quando dois ou mais legitimados extraordinários figurarem em juízo discutindo a mesma relação, tem-se um litisconsórcio unitário.

As chamadas astreintes

• A.

  são determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória.

• B.

  são cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia.

• C.

  têm natureza de compensação à parte contrária.

• D.

  possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.

• E.

  devem ser fixadas contratualmente.

Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Em ação de oposição, cria-se litisconsórcio passivo necessário entre os sujeitos da demanda originária, que passam a ser denominados opostos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Em ação de anulação de casamento proposta pelo Ministério Público, a presença das partes constitui litisconsórcio facultativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O chamamento ao processo constitui modalidade de intervenção de terceiros que se configura em demanda incidental de garantia, por meio da qual se forma pretensão em face de terceiro convocado a integrar o processo.

• C. Certo
• E. Errado