Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Com relação ao texto acima, acerca do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Em ação de cobrança, o legitimado ativo corresponde àquele que o autor da ação aponta como devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Antônio, casado com Margarida, registrou, no cartório, o nascimento de sua filha Helena. Seis meses após o nascimento de Helena, ele resolveu ingressar com ação de reconhecimento de paternidade dessa filha.

Com base nessa situação hipotética e nas condições da ação, julgue o item abaixo.

A referida ação deverá ser extinta pelo magistrado sem resolução do mérito, em razão da carência de ação por ausência do interesse processual, que se caracteriza pelo binômio necessidade e utilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A procuração geral para o foro não habilita o advogado para

• A.

  receber citação inicial e transigir.

• B.

  assinar a petição inicial ou a contestação.

• C.

  interpor os recursos especial e extraordinário.

• D.

  ajuizar reconvenção e propor a ação declaratória incidental.

• E.

  receber intimação da data designada para a audiência e da sentença.

Atenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil.

• A.

  Embora recomendável para garantir a eficácia da sentença, não é obrigatória a citação de todos os litisconsortes necessários, diante do fenômeno da substituição processual.

• B.

  Na nomeação à autoria, se o nomeado, após realizada a citação, negar a qualidade que lhe é atribuída, o processo continuará contra o nomeante, o qual não terá novo prazo para contestar, face ao princípio da eventualidade aplicável no momento da contestação.

• C.

  Na denunciação da lide feita pelo autor, o denunciado que comparecer poderá aditar a petição inicial, uma vez que assume a posição de litisconsorte do denunciante.

• D.

  Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, mesmo na hipótese de provar que desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.

• E.

  Na assistência simples, o terceiro tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, sendo considerado, assim, litisconsorte da parte assistida, por também ser titular do direito discutido.

Acerca do procedimento especial da ação de consignação em pagamento, do litisconsórcio e da prova testemunhal, julgue os itens seguintes.

Na demanda em que se pretende a declaração de invalidade do ato administrativo que anulou um concurso público, é obrigatória a citação dos demais candidatos como litisconsortes necessários.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.

• A.

  Na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.

• B.

  A assistência somente é admissível até o julgamento da apelação.

• C.

  É caso de denunciação da lide quando, sendo o devedor acionado, denuncia o fiador.

• D.

  Capacidade postulatória é aquela referente à pessoa que está em juízo pleiteando para si um bem da vida.

Acerca das regras atinentes à atuação do juiz e do MP no processo civil, julgue os itens seguintes. A manifestação do MP quando já interposta a apelação poderá, a depender do caso concreto, sanar o vício de nulidade pela sua não intimação em processo no qual deveria obrigatoriamente ter intervindo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar:

• A.

  O autor não poderá aditar o pedido se já tiver sido expedido o mandado de citação.

• B.

  A inexistência de conexão impede sempre a cumulação de pedidos, num único processo, contra o mesmo réu.

• C.

  O autor não pode formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

• D.

  Como os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreende no principal os juros legais.

• E.

  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente da declaração expressa do autor.

NÃO é inepta a petição inicial quando

• A.

  a parte for manifestamente ilegítima.

• B.

  da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

• C.

  o pedido for juridicamente impossíve

• D.

  contiver pedidos incompatíveis entre si.

• E.

  lhe faltar pedido ou causa de pedir.

Leia as afirmações:

I. O pedido mediato é o de direito material elaborado em face do réu, objetivando a entrega do direito objetivo violado.

II. Terceiros podem pleitear em juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio,

III. O não acolhimento do pedido do autor está ligado ao mérito da demanda e sua consequente improcedência da ação.

IV. Faltando qualquer das condições da ação, ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Pode-se dizer que:

• A.

  Apenas I é correta.

• B.

  Apenas II é correta.

• C.

  Apenas III é correta.

• D.

  Todas são corretas.