Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Assinale a alternativa correta. João teve negada ação de usucapião por não demonstrado o tempus necessário para a aquisição dominial:

• A.

  O caso é de carência de ação, não podendo reiterar o pedido.

• B.

  O caso é de improcedência da ação, o que opera coisa julgada impedindo reproposição da ação.

• C.

  O caso é de improcedência da ação, que poderá ser reproposta se completado ulteriormente o decurso do tempo.

• D.

  O caso é de improcedência da ação, podendo ser ajuizada ação rescisória caso, no período de dois anos, se complete o período de tempo aquisitivo.

• E.

  O caso é de carência da ação, cabendo ação rescisória, caso se complete o período de tempo aquisitivo.

Na ação de consignação em pagamento fundada em dúvida sobre quem deva legitimamente receber,

• A.

  comparecendo apenas um pretendente ao recebimento, o Juiz necessariamente extinguirá o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir.

• B.

  não comparecendo nenhum pretendente ao recebimento, o Juiz declarará extinto o processo sem resolução do mérito, autorizando o autor a levantar o depósito, sem extinguir a obrigação.

• C.

  comparecendo mais de um pretendente ao recebimento, o Juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores, caso em que se observará o procedimento ordinário.

• D.

  comparecendo mais de um pretendente ao recebimento, o Juiz declarará efetuado o depósito, sem extinguir a obrigação, e o autor será mantido no pólo ativo do processo e os pretendentes no pólo passivo em litisconsórcio necessário.

• E.

  não comparecendo nenhum pretendente ao recebimento, o depósito será arrecadado como bem do Estado e destinado a instituições de ensino oficial.

As ações possessórias de bens imóveis são consideradas

• A.

  infungíveis, porque, proposta uma delas em lugar de outra, o Juiz deverá indeferir a petição inicial ou determinar que seja emendada para adequação do pedido, ainda que os requisitos da outra estejam preenchidos, porque não é permitido ao magistrado conceder provimento judicial diverso do que foi pleiteado; e dúplices, porque é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização dos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

• B.

  fungíveis, porque, proposta uma delas em vez de outra, o Juiz poderá conhecer como aquela que entender adequada, desde que seus requisitos estejam provados; e dúplices, porque é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização dos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

• C.

  infungíveis, porque, proposta uma delas não pode o Juiz conhecer como outra, ainda que preenchidos os requisitos dela, porque não é permitido ao magistrado conceder provimento judicial diverso do que foi pleiteado; e não se consideram dúplices, porque qualquer pedido do réu contra o autor dependerá de reconvenção.

• D.

  fungíveis, porque, proposta uma delas em vez de outra, o Juiz poderá conhecer como aquela que entender adequada, desde que seus requisitos estejam provados; mas não são consideradas dúplices, porque qualquer pedido do réu contra o autor dependerá de reconvenção.

• E.

  fungíveis, apenas se o autor formular pedidos alternativos ou sucessivos, à vista do princípio da adstrição do Juiz ao pedido e dúplices, apenas se o réu, no prazo da resposta, ajuizar reconvenção.

Acerca do procedimento especial da ação de consignação em pagamento, do litisconsórcio e da prova testemunhal, julgue os itens seguintes.

Na ação de consignação em pagamento, é compulsória a procedência do pedido quando decretada a revelia do réu, sendo esta uma imposição do próprio Código de Processo Civil ao juiz.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre os procedimentos especiais (Livro IV), são considerados de jurisdição contenciosa, EXCETO,

• A.

  consignação em pagamento.

• B.

  inventário e partilha.

• C.

  remoção de tutor ou curador.

• D.

  juízo arbitral.

A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:

• A.

  De ofício pelo Juiz, a qualquer tempo, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

• B.

  A requerimento do interessado, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

• C.

  A requerimento do interessado, por haver esquecido de juntar prova documental relevante.

• D.

  A requerimento do Ministério Público, na condição de fiscal de lei.

• E.

  A requerimento das partes, no prazo recursal, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

A interdição daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil será declarada em procedimento de jurisdição

• A.

  contenciosa, sendo dispensada a intervenção do Ministério Público se o interditando constituir advogado para defendê-lo, mas é o Ministério Público também legitimado para promover a interdição em casos especificados em lei.

• B.

  contenciosa, com intervenção obrigatória do Ministério Público que, entretanto, em nenhuma hipótese tem legitimidade para promover a interdição.

• C.

  voluntária, se o interditando concordar com o pedido e contenciosa, se o interditando resistir ao pedido de interdição.

• D.

  voluntária, não sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, nem sendo o Ministério Público legitimado em qualquer hipótese para requerer a interdição.

• E.

  voluntária, com intervenção obrigatória do Ministério Público, o qual, também, tem legitimidade para promover a interdição em casos especificados na lei.

A respeito do processo cautelar, é correto afirmar:

• A.

  As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, não podendo ser formuladas, interposto o recurso, diretamente ao tribunal.

• B.

  É agravável a decisão que, em processo cautelar, denega, suspende ou concede medida liminar provisória.

• C.

  A justificação, o protesto e a interpelação admitem contestação.

• D.

  As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas no curso do processo principal.

• E.

  O juiz não pode acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

No procedimento cautelar de produção antecipada de provas,

• A.

  tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões de que precisarem.

• B.

  tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos serão entregues à parte requerente para deles fazer uso em ação de conhecimento.

• C.

  o Juiz proferirá sentença julgando o fato provado ou não, e a sentença terá força de coisa julgada formal e material.

• D.

  o Juiz não poderá realizar interrogatório de nenhuma das partes, porque este ato é privativo de Juiz que julgar a ação principal.

• E.

  só se admite como prova plena o depoimento de testemunha idosa ou doente, havendo justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor, sendo que todas as outras provas terão de ser produzidas na ação principal.

Sobre o procedimento cautelar em geral, assinale a opção correta.

• A.

  O procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes do processo principal.

• B.

  No procedimento cautelar, se o requerido deixar de contestar o pedido, não se podem presumir aceitos os fatos narrados pelo requerente.

• C.

  O requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida, salvo no caso de o juiz acolher, no mesmo procedimento, a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

• D.

  A medida cautelar pode ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, se adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

• E.

  O juiz pode conceder a medida cautelar sem ouvir o réu em qualquer caso, desde que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.