Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Assinale a opção correta com relação às medidas cautelares específicas e aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, seguindo a orientação jurisprudencial do STJ.

• A.

  Na ação cautelar de exibição de documentos, é cabível a aplicação da multa cominatória prevista no art. 461, § 4.º, do CPC.

• B.

  O arresto cautelar não assegura ao credor que o efetiva, providenciando o devido registro, direito de preferência em relação ao credor que posteriormente penhora o mesmo imóvel.

• C.

  É cabível ação de depósito para entrega de bens fungíveis em contrato de depósito clássico.

• D.

  O direito de retenção por benfeitorias, no procedimento especial das ações possessórias, pode ser pleiteado tanto na resposta ao pedido inicial, quanto na fase executiva, pela via dos embargos.

• E.

  Na ação cautelar de exibição de documentos, aplica-se a presunção de veracidade prevista no art. 359 do CPC, respeitante à confissão ficta quanto aos fatos afirmados.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre os procedimentos especiais (Livro IV), são considerados de jurisdição contenciosa, EXCETO,

• A.

  consignação em pagamento.

• B.

  inventário e partilha.

• C.

  remoção de tutor ou curador.

• D.

  juízo arbitral.

No tocante as ações possessórias, assinale a opção correta:

• A.

  A ação possessória tem por objetivo discutir o ius possidendi.

• B.

  A posse justa e de boa-fé são requisitos essenciais para o uso das ações possessórias.

• C.

  A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obsta que o juiz conheça do pedido, conferindo proteção possessória adequada ao caso concreto em razão do caráter dúplice dos interditos.

• D.

  É cabível a ação possessória mesmo superado o prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho.

Acerca da consignação em pagamento, julgue os itens a seguir.

Se, citado para apresentar resposta em ação de consignação em pagamento, o credor alegar que não há litígio a respeito da coisa devida e que o depósito não foi integral, o juiz condutor do feito não poderá conhecer do primeiro fundamento, pois a lei enumera, taxativamente, os temas que podem ser abordados na defesa, e a inexistência de litígio não é um deles.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da consignação em pagamento, julgue os itens a seguir.

Estão à disposição do credor, na ação de consignação em pagamento, todas as respostas previstas na lei processual, exceto a reconvenção, visto que não existe a possibilidade de esse tipo de procedimento assumir caráter dúplice.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos juizados especiais federais cíveis, julgue os itens subsequentes.

Ajuizada ação de consignação em pagamento em juizado especial federal, este será incompetente se, na consignatória, além das prestações vencidas, estiverem sendo cobradas as prestações vincendas que, no curso da lide, possam vir a superar o limite de 60 salários-mínimos.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se com materiais de construção — areia, brita, cascalho etc. — que, colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de estacionar o carro na garagem.

No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele imóvel, providenciara a reforma da casa.

Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações possessórias, julgue os itens subsequentes.

Na situação em apreço, a ação possessória cabível é o interdito proibitório.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, ao chegar à casa da qual é possuidor, deparou-se com materiais de construção — areia, brita, cascalho etc. — que, colocados em frente à porta de entrada do imóvel, o impediam de estacionar o carro na garagem.

No dia seguinte, seu vizinho informou-lhe que, no dia anterior, aparecera uma pessoa que, dizendo-se dona daquele imóvel, providenciara a reforma da casa.

Com referência a essa situação hipotética, à posse e às ações possessórias, julgue os itens subsequentes.

A ação petitória é a via adequada para a discussão da posse do referido imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a alternativa correta:

• A.

  O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

• B.

  O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

• C.

  Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

• D.

  Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.

• E.

  Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.

Na chamada “Ação de desapropriação indireta”, o desapossado:

• A.

  Não pode invocar defesa possessória como reintegração de posse, apenas podendo reclamar indenização.

• B.

  Pode reclamar indenização pela ocupação ilícita decorrente do esbulho feito por autoridade pública.

• C.

  Pode invocar defesa possessória, vedado reclamar indenização.

• D.

  Não pode optar entre utilizar a via possessória ou a indenizatória.

• E.

  Deve aguardar ajuizamento de ação expropriatória pelo poder público, para nela se defender.