Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

É certo afirmar que:

• A.

  Na fase instrutória, o princípio inquisitivo permeia os poderes do magistrado, independentemente da (in)disponibilidade do bem da vida em disputa.

• B.

  O sistema tarifado de provas não encontra ressonância no sistema jurídico pátrio.

• C.

  É válida a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que incida sobre direito indisponível.

• D.

  A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá, necessariamente, provar os respectivos teor e vigência.

• E.

  Os fatos notórios não prescindem de provas, se contestados pela parte contrária.

O princípio da congruência significa que

• A.

  o juiz deve ser congruente, ou seja, coerente na apreciação das provas.

• B.

  toda matéria de fato ou de direito deve ser arguida por ocasião da contestação.

• C.

  o juiz deve julgar adstrito ao que foi pedido pelo autor em sua inicial.

• D.

  os atos processuais que não tragam prejuízo devem ser aproveitados pelo juiz.

• E.

  o juiz deve julgar livremente, mas oferecendo as razões de seu convencimento.

Atenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Princípio dispositivo no Direito Processual Civil.

• A.

  Contrapõe-se ao princípio inquisitivo, de modo que ao julgador é vedada iniciativa na produção de provas e na investigação dos fatos da causa, sob pena de comprometimento da sua imparcialidade, buscando- se, no processo civil, apenas a verdade formal, com o reconhecimento do caráter mítico e utópico da verdade real.

• B.

  Com a modernização do processo civil, voltada, sobretudo, para a reaproximação entre direito material e processual, decorrência do movimento do acesso à justiça, o princípio dispositivo ganhou novos contornos, sendo permitido ao juiz determinar, de ofício, a produção de provas, mesmo que sejam determinantes para o resultado da causa.

• C.

  Embora o princípio dispositivo possua limitações, não é dado ao julgador, sob pena de comprometimento da sua imparcialidade e de violação à característica da inércia da jurisdição, determinar, de ofício, as provas necessárias à instrução do processo, devendo julgar com base na regra de distribuição do ônus da prova.

• D.

  De acordo com o atual estágio do processo civil brasileiro, marcado, notadamente, pelo caráter publicista, o princípio dispositivo, no que concerne à postura equidistante do julgador, está relacionado, tanto com a propositura da ação e com a fixação dos contornos da lide, quanto com a investigação dos fatos e com a produção de provas necessárias à instrução do processo.

• E.

  A publicização do processo e o fenômeno da judicialização da política imprimiram maior efetividade ao princípio dispositivo, tanto no seu sentido material quanto formal, reduzindo as possibilidades de ser relativizado.

No procedimento sumário, o juiz

• A.

  não designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública e necessariamente converterá o procedimento em ordinário.

• B.

  designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos computar-se-ão em quádruplo.

• C.

  designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de quinze dias e sendo ré a Fazenda Pública, este prazo será contado em dobro.

• D.

  designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com antecedência mínima de dez dias, mas, sendo ré a Fazenda Pública, os prazos computar-se-ão em dobro.

• E.

  não designará audiência de conciliação se for ré a Fazenda Pública, a qual deverá apresentar resposta na audiência de instrução, que será designada com prazo não inferior a dez dias, nem superior a quarenta dias.

A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela matéria processual, julgue os itens a seguir.

No procedimento sumário, a ausência injustificada do réu na audiência de conciliação obriga o juiz a marcar nova audiência, de modo a não ser ferido o direito ao contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

Aplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que

• A.

  o chamamento ao processo é permitido àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio.

• B.

  o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu, quando ocorrer a revelia.

• C.

  formulado pedido certo e determinado, autor e réu tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

• D.

  a conexão determina a reunião dos processos, ainda no caso de um deles já ter sido julgado.

• E.

  a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Em relação ao procedimento sumário, analise as afirmações abaixo, e, após assinale a alternativa correta:

I - O rol de testemunhas deverá ser apresentado na petição inicial, entretanto a jurisprudência tem admitido a produção da prova testemunhal quando o autor apresentar o rol antes da audiência de instrução e julgamento, mesmo que o réu já tenha sido citado.

II - Na audiência de conciliação a ser realizada no mínimo dez dias após a juntada do mandado de citação aos autos, será oportunizado ao réu o direito de apresentar resposta, escrita ou oral, nas espécies de contestação, exceção de incompetência, impedimento ou suspeição, impugnação ao valor da causa, e, ainda, se for o caso, formular pedido contraposto.

III - Na citação deve constar expressamente a advertência a respeito da não-contestação, sob pena de ser ineficaz para o efeito de se reputarem verdadeiras as alegações fáticas do autor.

IV - As partes tem o ônus de comparecer à audiência de conciliação. Se o autor não comparecer injustificadamente à audiência perderá apenas as oportunidades que a audiência de conciliação poderia lhe trazer, não podendo se falar em extinção do processo sem resolução do mérito.

• A.

  Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

• B.

  Apenas os itens I, II e III estão corretos.

• C.

  Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

• D.

  Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Considera-se petitória a ação

• A.

  reivindicatória, que fica inviabilizada se anterior ação de reintegração ou manutenção de posse ajuizada pelo mesmo autor houver sido julgada improcedente.

• B.

  de imissão na posse, porque não incluída entre as ações possessórias, mas não a ação reivindicatória, porque visa recuperar a coisa.

• C.

  reivindicatória que não é vedada em virtude de anterior julgamento de improcedência de ação de reintegração de posse ajuizada pelo mesmo autor.

• D.

  de interdito proibitório, porque nela há cominação de pena pecuniária.

• E.

  de manutenção de posse, porque nela não é expedido mandado de devolução do bem.

Com relação aos procedimentos especiais, julgue os itens abaixo.

I Configura aplicação do princípio da fungibilidade a propositura de uma ação petitória, no lugar de outra que não obste a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

II Pelo princípio da exclusividade do juízo, na pendência do processo possessório, é defeso tanto ao autor como ao réu intentar a ação de reconhecimento de domínio.

III É possível ao autor cumular ao pedido possessório a cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho.

IV Caso seja concedido o mandado de liminar de manutenção da posse, o autor deve promover, nos dez dias subsequentes, a citação do réu para contestar a ação.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  II, III e IV.

Com relação ao mandado de segurança, é correto dizer que:

• A.

  Cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas e de sociedade de economia mista.

• B.

  Admite-se a concessão de liminar que tenha por objeto a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, apenas quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar na ineficácia da medida.

• C.

  Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 05 (cinco) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.

• D.

  O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.