Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Acerca do ônus da prova, julgue os próximos itens.

É ônus do réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor; portanto, o autor, caso alegue a existência de negócio jurídico entre as partes e o réu a negue e aponte a falsidade do documento que materializaria o negócio, estará exercendo sua defesa de forma distinta daquela que lhe é atribuída como ônus.

• C. Certo
• E. Errado

É INCORRETO afirmar:

• A.

  Os fatos notórios não dependem de prova.

• B.

  Fatos incontroversos não precisam ser provados.

• C.

  Podem ser aplicadas máximas de experiência à falta de normas jurídicas particulares.

• D.

  A ocorrência de presunção da existência de um fato não interfere na produção de sua prova.

• E.

  A existência e vigência das leis federais não precisam ser provadas pela parte, cabendo ao juiz conhecê- las.

Quanto às provas,

• A.

  só se podem produzir aquelas expressamente previstas em lei.

• B.

  podem ser produzidas aquelas previstas em lei, mais as baseadas nos usos e costumes, exclusivamente.

• C.

  se ilícitas, geram efeitos se disponíveis aos direitos das partes.

• D.

  podem ser produzidas as previstas em lei, mais aquelas admitidas judicialmente em cada caso concreto, somente.

• E.

  podem ser produzidas as previstas em lei e todas as demais que não firam o ordenamento jurídico pátrio.

A prova pericial

• A.

  pode ser dispensada pelo juiz se ele próprio tiver os conhecimentos técnicos que seriam necessários.

• B.

  é realizada por perito que é considerado auxiliar do Judiciário, como também o são os assistentes técnicos das partes.

• C.

  destina-se ao juiz e não está sujeita ao contraditório.

• D.

  vincula o juiz, pois o perito é de sua confiança.

• E.

  depende de pedido da parte, em princípio, mas pode ser determinada também pelo juiz, de ofício, se assim entender necessário.

O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticados pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Tanto na esfera civil quanto na penal, a confissão per si constitui prova suficiente para a decisão do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes assertivas sobre as provas e sua produção em processo de conhecimento pelo rito ordinário.

I. Em audiência de instrução, antes do depoimento pessoal das partes e da oitiva de testemunhas, o perito prestará esclarecimentos e responderá às perguntas previamente formuladas pelas partes, desde que intimado com 5 dias de antecedência.

II. Caberá à parte que produziu judicialmente determinado documento o ônus da prova quando a parte contrária contestar sua assinatura nele postada, mesmo sem suscitar incidente de falsidade.

III. A inspeção judicial se dá sobre pessoas e coisas somente quando requerida por qualquer das partes.

IV. Não viola o princípio dispositivo se o juiz determinar o comparecimento de uma parte para tomar seu depoimento pessoal mesmo quando este não for solicitado pela parte contrária.

V. A confissão é meio de prova que prevalece sobre as demais e por isso é considerada a “rainha das provas”.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

Sobre a confissão é correto afirmar que

• A.

  não se admite a confissão extrajudicial, mas pode ser espontânea ou provocada, desde que produzida em audiência sob o crivo do contraditório.

• B.

  só pode versar sobre direitos indisponíveis e importará o reconhecimento da procedência do pedido, quando a confissão provier do réu e renúncia ao direito pleiteado, quando provier do autor.

• C.

  é ato privativo do réu e não importa reconhecimento da procedência do pedido.

• D.

  tanto o autor como o réu podem confessar, admitindo a veracidade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, sendo em regra indivisível, mas não importa renúncia ao direito pleiteado, nem reconhecimento da procedência do pedido.

• E.

  é ato privativo do autor, quando verificar posteriormente que os fatos alegados na petição inicial não são verdadeiros, mas não importa renúncia ao direito pleiteado, se ele for indisponível.

Atenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Das provas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.

• A.

  A confissão é, em regra, divisível.

• B.

  Mesmo que a perícia seja complexa, não existe previsão para a nomeação de mais de um perito ou para a indicação de mais de um assistente técnico, até mesmo pelo fato de o juiz não estar adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros elementos.

• C.

  O Código de Processo Civil adota a teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova (cargas processuais dinâmicas), podendo ocorrer, em determinadas situações, a inversão do dever de provar.

• D.

  Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação.

• E.

  Quando se tratar de contestação de assinatura, o ônus da prova incumbe a quem a contestar.

Acerca do procedimento especial da ação de consignação em pagamento, do litisconsórcio e da prova testemunhal, julgue os itens seguintes.

No procedimento comum ordinário, após depositar em cartório o rol de testemunhas, pode o autor substituí-las quando, tendo mudado de residência, não forem encontradas pelo oficial de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta quanto às provas.

• A.

  Na fase instrutória ou probatória, é a etapa do processo em que se colhem e se produzem as provas que irão dirimir as controvérsias de fato e de direito.

• B.

  Toda a prova produzida nos autos tem como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação de seu convencimento.

• C.

  O ônus da prova consiste na conduta processual exigida da parte que a verdade dos fatos por ela aduzidos seja reconhecida pelo Ministério Público.

• D.

  Os fatos a serem comprovados nos autos são determinados pelas próprias partes na inicial ou na contestação.