Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará sujeito, em tese, a

• A.

  recurso especial, apenas.

• B.

  recurso extraordinário, apenas.

• C.

  recurso especial, recurso extraordinário e recurso ordinário constitucional.

• D.

  recurso especial e recurso extraordinário.

• E.

  embargos infringentes, apenas.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  No caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, não pode o tribunal, ao decidir a apelação, julgar desde logo a lide.

• B.

  Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

• C.

  Será recebida só no efeito devolutivo a apelação interposta da sentença que confi rmar a antecipação dos efeitos da tutela.

• D.

  O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que atua como fi scal da lei.

• E.

  É inadmissível a interposição oral de agravo retido, mas este pode ser interposto por escrito independentemente de preparo.

Conforme disposto no Código de Processo Civil, a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida, exceto quando:

• A.

  ofender a coisa julgada.

• B.

  violar literal disposição de lei.

• C.

  proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.

• D.

  fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

• E.

  se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

Judite interpôs Recurso Extraordinário, tendo o Excelentíssimo Relator proferido decisão não admitindo-o. Nesse caso, caberá a parte:

• A.

  Interpor Agravo Retido dirigido ao STF.

• B.

  Interpor Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal de origem no prazo de 10 dias para o STF.

• C.

  Interpor Recurso Especial não dependendo de pagamento de custas no prazo de 15 dias.

• D.

  Interpor Recurso Adesivo dirigido ao Tribunal de Origem para o STJ.

Medida que tem a Fazenda Pública para suspender os efeitos da antecipação da tutela:

• A.

  interposição de agravo de instrumento e pedido de suspensão de segurança;

• B.

  pedido de suspensão de segurança e interposição de agravo de instrumento, respectivamente;

• C.

  em ambos os casos, pedido de suspensão de segurança;

• D.

  em ambos os casos, interposição de agravo de instrumento;

• E.

  interposição de reclamação e interposição de agravo de instrumento, respectivamente.

Sobre os recursos no processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Ministério Público não pode recorrer contra os interesses do incapaz no processo em que atua apenas como interveniente em razão da presença do incapaz em umdos polos.

• B.

  O pressuposto recursal da regularidade formal impede que existam recursos interpostos de forma oral em nosso ordenamento jurídico.

• C.

  Nos casos de error in judicando, o julgamento do recurso reforma a decisão recorrida e nos casos de error in procedendo, o julgamento do recurso invalida a decisão recorrida.

• D.

  A administração pública possui prazo em dobro para recorrer e apresentar contrarrazões e em quádruplo para contestar e apresentar exceção de incompetência relativa.

• E.

  O recurso adesivo tempestivo deve ser admitido mesmo se a out ra par te apresentou seu recurso intempestivamente.

Nos Tribunais, após os autos do processo serem devolvidos pelo relator, serão levados à conclusão do revisor, nos seguintes casos:

• A.

  apelação, embargos infringentes e ação rescisória, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações de despejo e nos casos de indeferimento de petição inicial.

• B.

  apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações possessórias e nos casos em que há a intervenção do Ministério Público.

• C.

  apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações possessórias e nos casos em que há a intervenção do Ministério Público.

• D.

  apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração, salvo nas causas de procedimento sumário, nas ações possessórias e nos casos em que há a intervenção do Ministério Público.

• E.

  agravo de instrumento, embargos de divergência e de declaração, salvo nas causas de procedimento especial, nas ações de reparação de dano causado por acidente de veículos automotores e nos casos em que há interesse da fazenda pública.

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

• A.

  O recurso adesivo será admissível no agravo, devendo ser interposto perante o Tribunal competente.

• B.

  O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

• C.

  O Ministério Público tem legitimidade para recorrer quando for parte, mas não quando atuar no feito como fiscal da lei.

• D.

  Nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.

• E.

  Quando o recurso for interposto pelo Ministério Público Estadual, a responsabilidade pelo pagamento do preparo é do respectivo Estado.

O preparo recursal

• A.

  se não realizado pelo valor total, acarreta imediata deserção do recurso interposto.

• B.

  ainda que insuficiente, só acarretará deserção se o recorrente, intimado, não o complementar em cinco dias.

• C.

  não está englobado na noção de gratuidade judiciária, devendo ser efetuado em qualquer caso.

• D.

  também é exigido das pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.

• E.

  por não ter sido efetuado regularmente, a deserção só poderá ser reconhecida em Segunda Instância, cabendo ao juiz monocrático determinar a subida do recurso em qualquer caso.

Na decisão de saneamento do processo,

• A.

  como se deve presumir que as condições da ação já foram apreciadas anteriormente, o juiz não as examinará novamente, por se tratar de matéria preclusa.

• B.

  saneado o processo, deverá o juiz tentar então a conciliação das partes, determinando após as provas a serem produzidas.

• C.

  não obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, se necessário designando audiência de instrução e julgamento.

• D.

  como se trata de decisão interlocutória, o recurso cabível, acolhidas ou não as preliminares levantadas pelo réu, será sempre o de apelação.

• E.

  se o direito em litígio não admitir transação, ou se esta mostrar-se improvável, o juiz não deverá sanear e sim sentenciar desde logo o processo.