Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Na contestação, um instrumento de defesa por meio do qual pode suscitar questões de ordem processual e(ou) de mérito, o réu deve apresentar toda a matéria de defesa, bem como especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Independentemente da natureza da lide e das partes envolvidas, se o réu deixar de contestar a ação, o juiz deverá julgar a lide antecipadamente, proferindo sentença de total procedência, em decorrência da presunção de veracidade dos fatos constitutivos do direito do autor.

• C. Certo
• E. Errado

O julgamento antecipado da lide

• A.

  não pode ocorrer se a prova documental for suficiente para formar o convencimento do julgador.

• B.

  depende de prévia designação de audiência de tentativa de conciliação.

• C.

  só pode ter lugar após o saneamento do processo.

• D.

  prescinde de prévio requerimento das partes nesse sentido.

• E.

  só pode ocorrer após a apresentação de memoriais pelas partes.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.

• B.

  Admite-se no procedimento sumário a propositura de ação declaratória incidental.

• C.

  Julgar-se-ão em sentenças distintas a ação e a reconvenção.

• D.

  Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de 10 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 15%.

• E.

  O juiz promoverá o julgamento antecipado da lide quando, sendo a questão de mérito de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

É correto dizer que os recursos são um prolongamento do direito de ação capaz de provocar o reexame da decisão impugnada, de modo que o pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

Caso a parte prejudicada por uma decisão interponha a esta o recurso cabível, é direito seu desistir do recurso interposto sem que a parte recorrida se oponha a tal ato. Porém, tal desistência não pode ser feita de forma condicionada.

• C. Certo
• E. Errado

As empresas Luz para Todos Ltda. e Fiação Elétrica Ltda., em litisconsórcio ativo, ajuizaram mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato do gerente de filial de licitações e contratações da CAIXA, em Brasília – DF, que, motivado por atraso na entrega do serviço de rede elétrica, previamente contratado mediante licitação, teria imposto, a ambas, multas no valor de R$ 5.000,00.

Com base no novo disciplinamento jurídico do mandado de segurança e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta tendo como referência a situação hipotética apresentada.

• A.

  A decisão de juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar será irrecorrível.

• B.

  Uma das empresas deve ser excluída do polo ativo da relação jurídica processual, uma vez que não é mais cabível o litisconsórcio ativo no procedimento do mandado de segurança.

• C.

  Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas.

• D.

  No caso de improcedência do pedido, as empresas deverão ser condenadas ao pagamento de honorários advocatícios; no caso de litigância de má-fé, não lhes podem ser aplicadas as sanções previstas no Código de Processo Civil (CPC) a esse título.

• E.

  Se, em grau de apelação, o tribunal reformar a sentença denegatória da segurança, caberá a interposição de embargos infringentes.

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os próximos itens.

Em qualquer situação, o recurso interposto por uma das partes possibilita ao órgão revisor examinar todas as questões discutidas no processo, de modo que será permitida a reforma da decisão, mesmo que esta piore a situação do recorrente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os próximos itens.

Além dos recursos previstos na lei, o juiz pode admitir a interposição de outros que se apresentem como necessários ao reexame de uma questão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência da outra parte ou dos litisconsortes, desistir do recurso que interpôs.

• B.

  Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória.

• C.

  Admitidos ambos os recursos — especial e extraordinário — os autos serão remetidos imediatamente ao STF.

• D.

  Interposto o agravo e ouvido o agravado no prazo de dez dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.

• E.

  O recurso adesivo será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado deserto.

Vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte, por meio do denominado Recurso Adesivo que

• A.

  não se submete às mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

• B.

  será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de cinco dias após o decurso do prazo para resposta ao recurso principal.

• C.

  será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário, no recurso especial e no agravo de instrumento.

• D.

  será conhecido se o recurso principal for julgado deserto.

• E.

  não será conhecido, se houver desistência do recurso principal.