Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Os princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC) incluem

• A.

  o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in pejus.

• B.

  o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a proibição da reformatio in pejus.

• C.

  o duplo grau necessário de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a fungibilidade e a garantia da reformatio in pejus.

• D.

  o duplo grau necessário de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in pejus.

• E.

  o duplo grau de jurisdição, a ausência de taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a proibição da reformatio in pejus.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova, do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da competência e da ação rescisória.

Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A Procuradoria Geral do Município de Boa Vista interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão do juízo da mesma comarca (Boa Vista – RR), pelo fato de esse juízo ter concedido liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer movida contra a municipalidade. Em seu recurso, a Procuradoria requereu efeito suspensivo ao ato atacado. O relator do agravo indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Nessa situação, para obter o efeito suspensivo desejado, a Procuradoria poderá interpor o competente agravo interno, também denominado agravo regimental, cujo prazo para interposição é de cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, marque a alternativa que indica uma hipótese em que o juiz de primeiro grau pode exercitar juízo de retratação:

• A.

  Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido inicial.

• B.

  Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido inicial.

• C.

  Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido na audiência do procedimento sumário.

• D.

  Quando, depois de toda a instrução processual, houver apelação contra sentença que julga improcedente o pedido do autor por não trazido elementos comprobatórios do débito.

• E.

  Quando houver apelação contra sentença que julga procedente o pedido inicial no procedimento ordinário.

De acordo com o Código de Processo Civil, marque a alternativa que indica uma hipótese em que a apelação deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:

• A.

  Quando interposta de sentença que homologar a divisão ou demarcação.

• B.

  Quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos.

• C.

  Quando interposta de sentença que condenar ao pagamento de danos morais e materiais.

• D.

  Quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

• E.

  Quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar.

Considere as seguintes assertivas:

I. Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.

II. A ação rescisória pode ser ajuizada no prazo prescricional de dois anos.

III. A suspeição do juiz não enseja ação rescisória.

IV. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A.

  I, III, IV

• B.

  II, III

• C.

  I, II, III, IV

• D.

  I, II, IV

• E.

  I, II

Sobre os recursos no Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  A apelação interposta de sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

• B.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

• C.

  Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

• D.

  Quando a parte for a Fazenda Pública, computar-se-á em dobro o prazo para recorrer.

• E.

  No caso de agravo de instrumento, o agravante, no prazo de três dias, requererá juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso. Acaso não o faça, desde que arguido e provado pelo agravado, o agravo será inadmitido.

Da decisão que recebe apelação

• A.

  cabe agravo retido.

• B.

  cabe agravo de instrumento.

• C.

  não cabe recurso.

• D.

  cabe apelação.

• E.

  cabe agravo regimental.

Do ato do juiz que indeferir a petição inicial caberá recurso de

• A.

  apelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar, o recurso será julgado no Tribunal sem revisão se o procedimento for sumário e com revisão, se ordinário ou especial.

• B.

  agravo de instrumento, que será recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.

• C.

  apelação, podendo o magistrado reformar o ato, mas se não o reconsiderar o recurso será julgado no Tribunal sem revisão.

• D.

  apelação, não podendo o magistrado reformar seu próprio ato, e será julgado no Tribunal sem revisão.

• E.

  embargos de declaração somente, com efeitos modificativos, ressalvada a possibilidade de o autor ajuizar ação idêntica, desde que corrigidos os vícios que deram causa ao indeferimento da petição inicial.

No julgamento da apelação

• A.

  o Tribunal fica limitado à apreciação da matéria que tiver sido apreciada na sentença, ainda que outras questões tenham sido suscitadas e discutidas no processo.

• B.

  interposta de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, poderá o Tribunal julgar a lide se a matéria for exclusivamente de direito e se estiver em condições de julgamento imediato.

• C.

  o Tribunal não poderá determinar o cumprimento de qualquer diligência, e retomar a apreciação do pedido recursal, para não haver supressão de instância.

• D.

  nenhuma questão de fato não proposta no juízo inferior poderá ser suscitada, ainda que a parte tenha deixado de fazê-lo por motivo de força maior.

• E.

  o Tribunal não poderá apreciar a ocorrência de deserção, se o apelado não a suscitar na resposta ao recurso.