Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

Acerca de arresto, julgue o item abaixo.

A transação não constitui meio adequado para a extinção do arresto.

• C. Certo
• E. Errado

Quando for disputada a propriedade ou a posse de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações, o juiz, a requerimento da parte, poderá decretar

• A.

  a exibição.

• B.

  o arresto.

• C.

  a produção antecipada de provas.

• D.

  a busca e apreensão.

• E.

  o sequestro.

Considere:

I. Pode recair sobre quaisquer bens passíveis de penhora do devedor que tem domicílio e, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros, afim de frustrar a execução ou lesar credores.

II. Pode recair sobre os frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

III. Pode destinar-se à constrição de pessoa ou de coisa específica.

Tais afirmativas dizem respeito, respectivamente,

• A.

  ao arresto, ao sequestro e à busca e apreensão.

• B.

  ao sequestro, à busca e apreensão e ao arresto.

• C.

  à busca e apreensão, ao sequestro e ao arresto.

• D.

  ao arresto, à busca e apreensão e ao sequestro.

• E.

  ao sequestro, ao arresto e à busca e apreensão.

João é credor de José e ajuizou contra o mesmo ação de cobrança, tendo a sentença líquida, pendente de recurso, condenado o devedor ao pagamento de quantia em dinheiro. José, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, sem ficar com algum, livre e desembaraçado, equivalente à dívida que foi objeto da sentença. Nesse caso, João deverá ajuizar a medida cautelar de

• A.

  busca e apreensão.

• B.

  sequestro.

• C.

  produção antecipada de provas.

• D.

  arresto.

• E.

  exibição.

Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares.

• A.

  A ação cautelar que vise atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial deverá ser ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o referido recurso ainda não tenha sofrido juízo de prelibação.

• B.

  O arresto representa ação cautelar nominada, típica, ao passo que o sequestro é medida adotada apenas na execução contra a fazenda pública.

• C.

  O princípio da fungibilidade é aplicado a todas as cautelares, sejam elas nominadas ou inominadas.

• D.

  O juiz não poderá deferir a medida liminar em sede de ação cautelar sem ouvir o réu.

• E.

  Caso seja designada audiência de justificação prévia, poderá o juiz determinar que seja ela realizada sem a presença do réu, quando verificar que ele, ao estar presente, poderá frustrar o cumprimento das medidas a serem contra ele determinadas pelo juízo.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base no direito processual civil.

A EBC contratou uma empresa para serviços de reparo e manutenção da rede elétrica e hidráulica do prédio-sede da empresa, conforme a legislação de regência. Durante a vigência do contrato, a contratada passou, reiteradamente, a descumprir as obrigações contratuais, o que resultou em falhas no sistema elétrico, com significativos prejuízos para a atividade fim e para o patrimônio da EBC, como a queima de equipamentos. Nesse caso, para compelir a empresa contratada a executar as obrigações contratuais assumidas e a reparar os prejuízos causados, cabe ação judicial própria, com pedido de medida cautelar antecipatória de provas, perante o juizado especial federal cível competente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo de arresto, como procedimento cautelar específico, assinale a alternativa correta.

• A. Para concessão da liminar em arresto, quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar bens que possui, dispensa-se prova literal da dívida líquida e certa.
• B. Ficará suspensa a execução do arresto se o devedor der fiador idôneo.
• C. Em todos os casos, a sentença proferida no arresto não faz coisa julgada na ação principal.
• D. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em sequestro.

É correto afirmar que o cancelamento do protesto, após quitação do débito,

• A. é ônus do credor.
• B. é ônus do devedor.
• C. é ônus do tabelião de protestos, que deverá proceder de ofício.
• D. dependerá sempre de intervenção do Poder Judiciário, mediante alvará ou mandado, conforme seja jurisdição voluntária ou contenciosa.

João desconfia que os danos existentes no barco que seu vizinho Manoel vendeu a terceiro foram causados por colisão com o seu próprio barco, que amanhecera avariado.

Nessa situação hipotética, João, com o fim de assegurar prova futura, deve

• A. ajuizar ação cautelar de produção antecipada de prova contra Manoel.
• B. ajuizar medida cautelar de exibição de natureza satisfativa.
• C. requerer incidente de exibição em ação ajuizada contra o atual possuidor do bem.
• D. ajuizar ação cautelar de exibição de coisa contra o terceiro.
• E. ajuizar ação cautelar de busca e apreensão.

No processo “B” o Ministério Público está intervindo como fiscal da Lei. Neste caso,

• A. poderá juntar documentos e certidões, bem como produzir prova em audiência, mas não poderá requerer outras diligências uma vez que estas competem especificamente às partes.
• B. poderá juntar documentos e certidões, mas não poderá produzir prova em audiência.
• C. o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado apenas dos principais atos processuais previstos no Código de Processo Civil.
• D. não poderá juntar documentos e certidões, mas poderá produzir prova em audiência.
• E. o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.