Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

O foro contratual pode modificar a competência em razão

• A.

  da hierarquia e da matéria.

• B.

  do valor, apenas.

• C.

  do território, apenas.

• D.

  da hierarquia, apenas.

• E.

  do valor e do território.

A respeito da competência, dos atos processuais e da formação do processo, julgue os seguintes itens.

Caso um brasileiro seja contratado por pessoa domiciliada em Lisboa e haja cláusula contratual que estipule o Brasil como lugar do pagamento, em caso de descumprimento contratual pelo devedor, a demanda pertinente poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto em Lisboa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência, assinale a opção correta.

• A.

  Compete à autoridade judiciária brasileira, em concorrência com qualquer outra autoridade estrangeira, realizar o inventário e a partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

• B.

  A incompetência absoluta é suscitada no processo ordinário por meio de exceção.

• C.

  A jurisdição é o poder de dizer o direito objetivo, razão pela qual o juiz poderá conceder ao demandante tutela jurisdicional diversa do postulado.

• D.

  Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em caso de conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público Federal e Ministério Público estadual no âmbito de inquérito civil, a competência para resolver o conflito será do STF.

• E.

  Em ação que trate de propriedade, posse ou demarcação de terra, o autor poderá optar por demandar no foro do domicílio do réu ou no foro do local do imóvel objeto da demanda, pois se trata de hipótese de competência territorial relativa.

É INCORRETO afirmar que

• A. falecendo o autor da herança no estrangeiro, tendo domicílio certo no Brasil, este é o competente para o cumprimento de disposições de última vontade.
• B. é competente o foro do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.
• C. as ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio.
• D. nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, somente será competente o foro do domicílio do autor.

A incompetência em razão da matéria

• A.

  não pode ser declarada pelo juiz de ofício.

• B.

  acarreta a nulidade da prova, que deverá ser renovada perante o juízo competente.

• C.

  deve ser arguida pelo réu como preliminar na contestação.

• D.

  não pode ensejar conflito positivo de competência.

• E.

  só pode ser arguida através de exceção.

No processo civil, a incompetência absoluta

• A.

  não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.

• B.

  deve ser alegada mediante exceção.

• C.

  só pode ser reconhecida pelo Juiz, não cabendo à parte deduzi-la.

• D.

  pode ser alegada em preliminar de contestação.

• E.

  se não for alegada no prazo da contestação, fica preclusa sua arguição no processo.

Deve ser alegada em preliminar da contestação

• A.

  incompetência relativa.

• B.

  incompetência absoluta.

• C.

  a improcedência do pedido do autor.

• D.

  somente a existência de coisa julgada material.

• E.

  fato impeditivo do direito do autor.

Na época de Carnaval, Marta, residente em Recife, viajou com sua amiga, Gabriela, para Olinda, uma vez que ambas desejavam conhecer os famosos “Bonecos de Olinda”. Quando as amigas estavam chegando no hotel colidiram o veículo de propriedade de Marta com o veículo de propriedade de Bruna, residente em Jaboatão e que também passava o Carnaval em Olinda. Marta pretende ajuizar ação de reparação de danos em razão do acidente de veículos que sofreu. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, neste caso, será competente o foro de

• A.

  Jaboatão ou Olinda.

• B.

  Recife ou Olinda.

• C.

  Jaboatão, apenas.

• D.

  Olinda, apenas.

• E.

  Recife ou Jaboatão.

No que se refere à competência,

• A.

  a ação em que o incapaz for réu se processará no foro de seu próprio domicílio.

• B.

  se tiver mais de um domicílio, o réu será demandado no foro do autor, necessariamente.

• C.

  a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

• D.

  nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da residência do proprietário do bem.

• E.

  o domicílio do alimentante é o competente para a ação em que se pedem alimentos.

Paulo mora em São Paulo e emprestou dinheiro a Pedro, residente em Curitiba/PR. No contrato, as partes elegeram o foro da Comarca de Registro/SP como foro contratual. Nesse caso, o foro de eleição estabelecido no contrato é

• A.

  nulo, por terem as partes escolhido local diverso daquele em que residem.

• B.

  válido, por tratar-se de competência territorial.

• C.

  nulo, por tratar-se de competência em razão da matéria.

• D.

  válido somente se o juiz de Registro/SP aceitar a modificação de competência feita por partes.

• E.

  nulo, por tratar-se de competência em razão da hierarquia.