Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Denomina-se preclusão lógica

• A.

  a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

• B.

  a extinção de uma faculdade processual pela prática de ato incompatível com o que se pretende realizar.

• C.

  o exaurimento da faculdade processual pelo seu exercício no prazo previsto.

• D.

  a eficácia da sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário ou à ação rescisória.

• E.

  a perda de uma faculdade processual pelo decurso do prazo previsto para o seu exercício.

Acerca de jurisdição e ação do processo civil, julgue os itens que se seguem.

Na legitimidade das partes, pode-se afirmar que a dívida do sócio, por exemplo, não pode ser cobrada da sociedade e vice-versa, hipóteses em que se dá a ilegitimidade passiva para a causa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de jurisdição e ação do processo civil, julgue os itens que se seguem.

As condições da ação constituem alguns requisitos que o autor deve preencher para que sua demanda seja julgada. Nesse sentido, pode-se afirmar que as condições da ação estão relacionadas com o mérito da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a partes e procuradores do direito processual civil.

Os sujeitos da ação, em regra, podem retornar a juízo, repetindo pedidos que foram anteriormente julgados.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens que se seguem.

O processo começa pela iniciativa da parte, sendo a petição inicial o ato que deflagra a formação do processo, a qual, em regra, deverá ser distribuída em lugares onde houver mais de um juízo. Por outro lado, em lugares onde houver somente um juízo, não haverá distribuição.

• C. Certo
• E. Errado

São formas previstas processualmente de composição de litígios:

• A.

  o desconto em folha de pensão alimentícia, a tutela jurisdicional estatal e a autocomposição, excluída a autotutela.

• B.

  a reclamação administrativa junto ao Procon, a tutela jurisdicional estatal e a autotutela, excluída a autocomposição.

• C.

  a tutela jurisdicional por meio do Judiciário, a autotutela e a autocomposição, que inclui a transação.

• D.

  o desconto em folha do imposto de renda por parte da Receita Federal, a reclamação junto ao Procon e a tutela jurisdicional do Estado, apenas.

• E.

  o linchamento do agressor, a autotutela e a autocomposição.

São condições da ação:

• A.

  a capacidade para estar em Juízo e o uso e gozo dos direitos da cidadania.

• B.

  ser o autor maior e capaz, ser titular do direito e estar representado por advogado.

• C.

  o pagamento das custas do processo e a capacidade postulatória.

• D.

  a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a representação por advogado que tenha procuração nos autos.

• E.

  a legitimidade para a causa, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

Quanto ao início do processo, propositura da ação, aos efeitos da citação à parte passiva da relação jurídica de direito processual e assim à formação, suspensão e extinção do processo, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:

• A.

  No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo; mas, iniciada a audiência de instrução e julgamento, o advogado poderá continuar no processo até o encerramento da audiência, caso em que será suspensa a tramitação somente a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

• B.

  Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara; todavia, a propositura da ação, só produz quanto ao réu, os efeitos expressamente previstos na lei processual, depois que for validamente citado.

• C.

  Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei; no entanto, em se tratando de alteração do pedido ou da causa de pedir, havendo assentimento do réu, será permitida após o saneamento do processo.

• D.

  O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante pela convenção de arbitragem, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal e quando ocorrer confusão entre autor e réu; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

São condições da ação:

• A.

  citação do réu, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir.

• B.

  competência do juiz, interesse de agir e legitimidade das partes.

• C.

  interesse de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.

• D.

  pagamento das custas iniciais do processo, achar-se a parte representada por advogado e competência do juiz.

• E.

  não achar-se prescrita a pretensão, existência do direito pleiteado e legitimidade das partes.

A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam são:

• A.

  pressupostos processuais.

• B.

  condições da ação.

• C.

  condição da ação, pressuposto processual e pressuposto processual, respectivamente.

• D.

  pressuposto processual, pressuposto processual e condição da ação, respectivamente.

• E.

  condição da ação, pressuposto processual e condição da ação, respectivamente.