Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

De acordo com o Código de Processo Civil, indique a alternativa correta:

• A.

  A sentença pode ser incerta, caso decida relação jurídica condicional.

• B.

  Uma vez fixada, o juiz não poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa na obrigação de fazer.

• C.

  Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação será acolhida ainda que a parte que a intentou não tiver cumprido a sua prestação.

• D.

  Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

A jurisdição, que tem por finalidade compor os conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei, constitui uma das funções de soberania do Estado. A respeito dessa função estatal, julgue os itens subsequentes.

Segundo a doutrina, o juízo de conciliação configura uma das categorias dos atos de jurisdição voluntária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das condições da ação, das partes e dos procuradores, julgue os itens que se seguem.

As condições da ação, de acordo com a jurisprudência e com fundamento na aplicação da teoria da asserção, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Helena devia à Regina dois aluguéis, no valor de R$ 500,00 cada, com vencimento em 24/8/2001 e 24/9/2001. Decorrido 1 ano, sem qualquer cobrança por parte de Regina, Helena foi chamada como Embaixadora do Brasil na Turquia, onde exerceu muito bem suas funções por dois anos e regressou definitivamente ao Brasil, ocasião em que foi condecorada e Helena enviou à Regina uma confissão de dívida. Passados quatro anos da confissão de dívida, sem o percebimento de qualquer valor, Regina ajuizou uma ação de cobrança e o Juiz determinou a citação de Helena. Em que ano houve a prescrição da pretensão?

• A.

  2007

• B.

  2010

• C.

  2011

• D.

  2004

• E.

  2006

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse, mas não legitimidade.

• B.

  O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

• C.

  Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, nenhuma das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

• D.

  Em nenhuma hipótese poder-se-á pleitear, em nome próprio, direito alheio.

• E.

  O interesse do autor não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

Sobre as condições da ação, é correto afirmar:

• A.

  O pedido é juridicamente possível quando a pretensão processual deduzida for vedada pelo ordenamento jurídico.

• B.

  O interesse de agir não está diretamente ligado ao binômio utilidade/necessidade.

• C.

  As condições da ação consubstanciam-se tão somente em: legitimidade das partes e interesse processual, sendo irrelevante a possibilidade jurídica do pedido.

• D.

  Segundo o código de processo civil, são condições da ação: a legitimade das partes, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido.

• E.

  Na legitimação extraordinária, a parte, ainda que não autorizada por lei, demanda em juízo o direito que afirma possuir.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a assinatura dos magistrados nos atos de seu ofício, por meio eletrônico, somente é permitida nos Juizados Especiais e em segundo grau de jurisdição.

• B.

  é vedada nos juízos a delegação aos servidores de prática de atos de administração e de atos de mero expediente sem caráter decisório.

• C.

  é permitido às partes e a seus advogados retirar autos suplementares de cartório.

• D.

  a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  todos os prazos fixados para as partes são preclusivos.

• B.

  a ausência de qualquer das condições da ação gera carência de ação, impondo a extinção do processo.

• C.

  a efetiva observância das regras do procedimento não se insere na garantia constitucional do devido processo legal.

• D.

  relativamente à classificação dos atos processuais, foi adotada a teoria objetiva, que permite sejam eles agrupados em atos de iniciativa, atos de desenvolvimento e atos de conclusão.

A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, consoante o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina dominante.

• A.

  Para a caracterização da legitimidade de agir, é irrelevante se haverá reconhecimento, na sentença, do direito controvertido.

• B.

  Caso já tenha havido violação do direito, não pode o autor ajuizar ação meramente declaratória.

• C.

  A petição inicial será considerada inepta quando a parte for manifestamente ilegítima.

• D.

  Já tendo se pronunciado pela existência das condições da ação, não poderá o juiz, de ofício, reexaminá-las.

• E.

  De acordo com o princípio da inércia judicial, o prosseguimento do processo dependerá sempre de requerimento da parte ou do interessado, não podendo o juiz agir de ofício.

Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.

A possibilidade jurídica do pedido significa que o pedido formulado pelo autor é procedente, ou seja, que ele obteve êxito com sua ação.

• C. Certo
• E. Errado