Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Julgue os itens de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.

No processo civil, o Ministério Público atua como parte ou como custos legis, não podendo atuar como mandatário ou procurador da parte.

• C. Certo
• E. Errado

No processo civil, compete ao Ministério Público

• A.

  exercer o direito de ação nos casos legalmente previstos, com inversão do ônus probatório a seu favor, gozando, também, de prazo em dobro para oferecimento de contestação nos autos.

• B.

  pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do seguro obrigatório por acidentes de veículos (DPVAT) em benefício do segurado.

• C.

  intervir na ações possessórias em geral, bem como nas demandas relativas a dano social e estético.

• D.

  intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

• E.

  ter vista dos autos, para manifestação, antes das partes, com eventual novo pedido de vista após estas se manifestarem, a fim de ratificar ou apresentar acréscimos às formulações anteriores.

Sobre a instrumentalidade do processo civil, assinale a opção correta:

• A.

  o erro de forma do processo acarreta a nulidade de todos os atos processuais;

• B.

  a nulidade absoluta do processo só poderá ser apreciada mediante provocação da parte interessada;

• C.

  quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta;

• D.

  quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação dessa pode ser requerida pela parte que lhe deu causa;

• E.

  quando a lei prescrever determinada forma sem cominação de nulidade, em qualquer hipótese o juiz considerará inválido o ato.

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

No sistema de nulidades dos atos processuais, adota-se o princípio do pas de nullité sans grief.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às nulidades,

• A.

  constitui mera irregularidade a ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deva intervir.

• B.

  qualquer nulidade dos atos processuais pode ser alegada pela parte a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

• C.

  quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• D.

  a decretação da nulidade formal pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa.

• E.

  o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos praticados, indistintamente.

A respeito da competência, dos atos processuais e da formação do processo, julgue os seguintes itens.

Citação que não contenha todos os requisitos essenciais será nula, não sendo necessário qualquer pronunciamento judicial específico para decretar a nulidade decorrente.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a nulidades, considere:

 I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

III. O juiz pronunciará a nulidade e mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta, mesmo se puder proferir sentença de mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade.

IV. A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I e III.

Relativamente às invalidades processuais civis, é correto afirmar que

• A.

  o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos processuais dele decorrentes, pois as irregularidades formais não podem ser supridas em face de nosso sistema processual.

• B.

  as nulidades processuais dependerão sempre da iniciativa da parte ou do Ministério Público para serem reconhecidas pelo juiz.

• C.

  é anulável o processo, desde o início, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

• D.

  o ato processual nulo não terá sua falta suprida em nenhuma hipótese, pois não produz efeitos jurídicos.

• E.

  quando a lei prescrever determinada forma, sem estabelecer nulidade, o juiz validará o ato se, realizado de outra maneira, lhe alcançar a finalidade.

Com base no direito processual civil, assinale a opção correta.

• A.

  Apenas quando a questão de mérito for unicamente de direito, não exigindo a produção de prova, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide.

• B.

  Tratando-se de liquidação de sentença por artigos, o magistrado poderá modificar a sentença que proferiu, dada a necessidade de alegar e provar fato novo.

• C.

  Tanto o autor quanto o réu podem promover exceção de incompetência, de impedimento e de suspeição.

• D.

  O pedido divide-se em mediato e imediato, referindo-se o mediato à sentença propriamente dita.

• E.

  Caso o réu alegue impedimento, suspeição e incompetência relativa, o juiz deverá analisar primeiramente o impedimento, em seguida a suspeição e, por fim, a incompetência relativa.

Analise as seguintes proposições:

I. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição ao intérprete.

II. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando for herdeiro presuntivo de alguma das partes.

III. O juiz não pode se declarar suspeito por motivo íntimo.

IV. É defeso ao juiz exercer as suas funções apenas em processos contenciosos de que for parte.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas a afirmativa IV estiver correta.
• C. se apenas a afirmativa II estiver correta.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.