Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

De acordo com o art. 1.102-A do Código de Processo Civil o requisito para a propositura de ação monitória é:

• A.

  prova testemunhal que comprove a veracidade do fato;

• B.

  prova escrita pré-constituída sem eficácia de título executivo;

• C.

  prova documental que comprove a existência de crédito de natureza infungível;

• D.

  prova documental que seja título executivo extrajudicial

• E.

  prova escrita com eficácia de título executivo.

Sobre o processo cautelar é correto afirmar que:

• A.

  acolhida a alegação de decadência no processo cautelar, a parte pode ajuizar a ação principal;

• B.

  a concessão do arresto sempre dependerá de justificação prévia;

• C.

  a caução será exclusivamente fidejussória;

• D.

  cessa o arresto pelo pagamento, novação ou transação;

• E.

  é incabível a busca e apreensão de pessoas.

“Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e a efetiva prestação da tutela jurisdicional.” A assertiva acima reflete o seguinte princípio processual:

• A.

  da publicidade dos atos processuais.

• B.

  da inafastabilidade do controle jurisdicional.

• C.

  do juiz natural.

• D.

  da isonomia.

• E.

  da motivação das decisões judiciais.

“Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade.” A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:

• A.

  da publicidade dos atos processuais.

• B.

  da economia processual.

• C.

  da isonomia.

• D.

  da motivação das decisões.

• E.

  da instrumentalidade das formas.

Segundo o código de processo civil, como é denominado o processo em que o autor pede uma decisão ou uma sentença ao juiz sobre o mérito de sua pretensão, geralmente para que outrem, o réu, seja compelido a submeter-se à vontade da lei que teria violado?

• A.

  Citação

• B.

  Petição inicial

• C.

  Processo cautelar

• D.

  Processo de execução

• E.

  Processo de conhecimento

Soca Cola, fabricante de bebidas, ajuizou ação pelo rito ordinário, requerendo a rescisão de contrato de fornecimento de garrafas produzidas pela Toxi Embalagens, devido a fabricação defeituosa apresentada no último lote de mercadorias entregue. Soca Cola pede a declaração de extinção do contrato, devolução dos valores pagos pelas embalagens defeituosas e indenização por perdas e danos sofridos pela impossibilidade de entregar seu produto aos distribuidores. Nesse caso,

• A.

  o rito escolhido pela autora para o exame e a solução de sua pretensão não comporta a cumulação dos pedidos.

• B.

  os pedidos apresentados pela autora são incompatíveis entre si, e deveriam ser desmembrados em ações distintas e autônomas.

• C.

  os pedidos da autora são alternativos e a procedência de qualquer um deles é suficiente para reparar seu alegado prejuízo.

• D.

  o rito escolhido pela autora para o exame e a solução de sua pretensão comporta a cumulação dos pedidos apresentados.

• E.

  os pedidos apresentados pela autora são sucessivos; o reconhecimento de um implica a exclusão dos demais.

Assinale a opção correta a respeito do procedimento ordinário.

• A.

  Após a citação do réu, estará precluso o direito do autor de modificar o pedido.

• B.

  Ao indeferir a inicial por ilegitimidade de uma das partes, o juiz faz uso do despacho.

• C.

  A previsão de ritos diferentes não impede a cumulação de ações.

• D.

  Nas ações de indenização, a regra é o pedido genérico.

• E.

  Não indicado o juiz competente, a indicação deverá ser feita mediante emenda da inicial.

Com relação à natureza do prazo para o ajuizamento de ação rescisória, é correto afirmar:

• A. prescricional.
• B. preclusivo.
• C. decadencial.
• D. regressivo.
• E. é passível de ser interrompido uma vez, mediante ajuizamento de Medida Cautelar específica.

Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação rescisória,

• A.

  não é necessário que tenham sido esgotados todos os recursos contra a decisão rescindenda.

• B.

  é possível reexaminar a prova produzida no processo originário para verificar a eventual violação.

• C.

  deve demonstrar que a decisão se baseou em orientação controvertida nos tribunais.

• D.

  é necessário que tenha prequestionado a questão no processo originário.

• E.

  não é necessário que sejam apontados os dispositivos supostamente violados pela decisão.

A ação rescisória pode ser proposta em

• A.

  cinco anos, contados do arquivamento definitivo dos autos.

• B.

  dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença de mérito.

• C.

  dois anos, contados do trânsito em julgado das sentenças terminativas.

• D.

  cinco anos, contados do julgamento do último recurso no processo.

• E.

  dois anos, contados do julgamento do último recurso no processo, caso tenha sido conhecido.