Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Quanto à produção das provas,

• A.

  a confissão judicial só pode ser feita espontânea e pessoalmente pela parte confitente.

• B.

  o depoimento pessoal pode ser requerido pela parte contrária ou determinado de ofício, pelo juiz, em qualquer estado do processo, a fim de interrogar a parte sobre os fatos da causa.

• C.

  o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, mesmo que subscrito pelas partes, não terá qualquer eficácia jurídica.

• D.

  qualquer pessoa pode depor como testemunha, desde que maior de 18 anos.

• E.

  o juiz encontra-se vinculado à prova pericial, se foi produzida por laudo elaborado por perito por ele nomeado nos autos e, portanto, de sua confiança.

O sistema probatório, no direito processual civil brasileiro,

• A.

  é caracterizado pela hierarquia rígida na apreciação da prova pelo juiz, que não poderá desatender ao peso previamente estabelecido em lei para cada uma delas.

• B.

  permite a livre apreciação da prova pelo juiz, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, alegados ou não pelas partes; na sentença, porém, indicará o juiz os elementos considerados para formação de sua convicção, em atendimento ao princípio da persuasão racional.

• C.

  dispõe que é sempre nula a convenção que distribuir o ônus da prova de modo diverso ao legalmente previsto.

• D.

  encontra-se vinculado estritamente ao princípio dispositivo, defeso ao juiz agir de ofício na determinação das provas necessárias à instrução do processo.

• E.

  não admite as chamadas máximas de experiência, pois está adstrito às normas legais.

A testemunha intimada a comparecer à audiência, se

• A.

  nada puder informar sobre os fatos, não será obrigada a comparecer.

• B.

  deixar de comparecer, ficará impedida de depor em outra ocasião, prejudicando a parte que a arrolou.

• C.

  deixar de comparecer, será processada pelo crime de desobediência, mas não poderá ser conduzida contra sua vontade.

• D.

  deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento.

• E.

  não comparecer espontaneamente, deverá ser trazida pela parte que a arrolou em outra sessão de audiência que o Juiz designar.

São meios de prova:

• A.

  somente aqueles que o juiz admitir em cada caso concreto.

• B.

  apenas os meios especificados em lei.

• C.

  somente as perícias, testemunhos e documentos.

• D.

  todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, mesmo que não especificados em lei.

• E.

  tudo que se obtiver, lícita ou ilicitamente, desde que seja juntado ao processo judicial.

Sobre o perito judicial, é correto afirmar:

• A.

  O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por 3 anos a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

• B.

  Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, a indicação do perito será de livre escolha das partes, em comum acordo, sem intervenção do juiz.

• C.

  O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

• D.

  Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será substituído por perito, cujo laudo vinculará à decisão judicial.

• E.

  O perito comprovará sua especialidade na matéria sobre a qual deverá opinar, mediante apresentação de currículo profissional devidamente documentado, dispensando-se a apresentação de certidão do órgão a que estiver vinculado.

José Reinaldo e João Vitório são engenheiros e peritos judiciais. No processo “X” José Reinaldo apresentou dolosamente laudo pericial contendo informações inverídicas para prejudicar o autor. No processo “Y” João Vitório apresentou culposamente, em razão de conduta negligente, laudo pericial contendo informações inverídicas o que acabou prejudicando o réu. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, José Reinaldo

• A.

  ficará inabilitado por três anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por dois anos.

• B.

  ficará inabilitado por dois anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por quatro anos.

• C.

  e João Vitório ficarão inabilitados por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

• D.

  ficará inabilitado por cinco anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por três anos.

• E.

  e João Vitório ficarão inabilitados por dois anos a funcionar em outras perícias.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  ocorrendo a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu.

• B.

  não pode o juiz, de ofício, determinar o comparecimento pessoal da parte para interrogá-la sobre os fatos da causa.

• C.

  quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a respectiva prova.

• D.

  no procedimento ordinário, frustrada a audiência de conciliação, é obrigatória a designação de audiência de instrução e julgamento.

Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.

O ônus da prova é o encargo, atribuído pela norma jurídica, em regra, a quem alega um determinado fato, para que demonstre a ocorrência desse fato na defesa de interesse próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.

Constitui exceção ao princípio da imediação o fato de, em audiência, uma testemunha surda, por exemplo, precisar de um intérprete.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

• A.

  Quando a intimação tiver lugar na segunda-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na terça-feira imediata, ainda que não haja expediente em tal dia.

• B.

  A citação por edital é espécie de citação fi cta, pois o resultado da citação (ciência do réu) não pode ser tido como certo, impondo a lei que se considere o réu como citado. Por outro lado, a citação por hora certa não pode ser considerada como ficta, haja vista que o réu tem efetiva ciência da ação que lhe foi proposta.

• C.

  O Mandado de Segurança será cabível ainda quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

• D.

  Considera-se realizada a intimação do Ministério Público somente a partir da aposição de ciente pelo membro do parquet.

• E.

  Segundo o princípio da persuasão racional, pode o magistrado convencer-se livremente com qualquer das evidências presentes nos autos, desde que justifi que os motivos pelos quais entende que certa prova gera convencimento, ou as razões para que certa prova se sobreponha a outra.