Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em matéria de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral

• A.

  por, no mínimo, dois votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

• B.

  por, no mínimo, três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

• C.

  por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

• D.

  o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário independentemente do número de votos.

• E.

  o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário, sendo necessário o voto fundamentado de, no mínimo, cinco ministros.

Assinale a opção incorreta:

• A.

  Somente a sentença de mérito com trânsito em julgado pode ser objeto de ação rescisória.

• B.

  Os atos judiciais que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

• C.

  A parte, cuja citação não fora válida, tem legitimidade para propor a ação rescisória.

• D.

  A ação rescisória, via de regra, suspende a execução da sentença rescindenda.

• E.

  A Fazenda Pública, nos feitos em fora parte, possui legitimidade para propor ação rescisória.

A respeito da ação rescisória no âmbito do processo civil, é correto afirmar:

• A.

  Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei federal, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

• B.

  Cabe ação rescisória para melhor exame da prova dos autos.

• C.

  Têm legitimidade para propor ação rescisória apenas quem foi parte no processo, ou seus sucessores, e o Ministério Público.

• D.

  O ajuizamento da ação rescisória impede o cumpr imento da sentença ou acórdão rescindendo.

• E.

  Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida ou seja anterior à orientação fixada pelo STF.

A empresa JXR propôs ação de procedimento sumário em face de César, buscando sua condenação no pagamento de valores impagos em relação a contrato de prestação de serviços. O pedido veio a ser julgado improcedente por falta de provas na prestação dos referidos serviços contratuais. A decisão transitou em julgado. Após decorrido um ano e meio do trânsito em julgado, o advogado da empresa autora descobriu nos arquivos da empresa os comprovantes da prestação dos serviços com César e apresentou ação rescisória para desconstituir o julgado anterior.

• A.

  decisão que julga com base em falta de provas faz coisa julgada formal, impedindo a rescisória.

• B.

  ação rescisória será possível se o réu concordar com novo julgamento.

• C.

  ação rescisória seria possível por falsidade ideológica.

• D.

  pedido foi julgado corretamente improcedente e descabe ação rescisória.

• E.

  caso é típico de ação rescisória com base em documento novo.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a alteração superveniente da competência, ditada por norma constitucional, invalida a sentença anteriormente proferida.

• B.

  o chamamento ao processo é cabível em qualquer espécie de procedimento, no processo de cognição e de execução.

• C.

  o Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória de sentença, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

• D.

  por ser qualificada como obrigatória nos casos legalmente previstos no sistema do Código de Processo Civil, a denunciação da lide pode ser realizada de ofício.

Considere as seguintes assertivas a respeito da prova documental:

I. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento relevante aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 dias.

II. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

III. As cartas, bem como os registros domésticos, não provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito, havendo expressa disposição legal neste sentido.

IV. Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Em relação às provas,

• A.

  vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.

• B.

  em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.

• C.

  como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.

• D.

  apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.

• E.

  não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.

Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, acerca de execução cível, depoimento pessoal e liquidação de sentença.

É válida e aceitável a outorga de poderes especiais para terceiro prestar depoimento pessoal em nome do outorgante.

• C. Certo
• E. Errado

O juiz

• A.

  apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

• B.

  só poderá tentar conciliar as partes na audiência de conciliação especialmente designada para esse fim.

• C.

  poderá decidir a lide fora dos limites em que foi proposta, conhecendo de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• D.

  não poderá ordenar a produção de provas necessárias à instrução do processo sem expresso requerimento das partes.

• E.

  poderá deixar de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

Em determinado processo cível em trâmite perante uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de Pernambuco, o juiz designou a data da audiência de instrução mas omitiu-se a respeito do prazo para que as partes depositassem em cartório o rol de testemunhas. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o rol de testemunhas será apresentado

• A.

  até quinze dias antes da audiência.

• B.

  no prazo decadencial de dez dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

• C.

  no prazo decadencial de cinco dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

• D.

  no prazo decadencial de quinze dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

• E.

  até dez dias antes da audiência.