Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Bernadete. Quando citada, Bernadete ofereceu reconvenção dentro do prazo legal, cobrando de Bruno valor três vezes superior ao que ele está cobrando. Bruno requereu a desistência da ação de cobrança e Bernadete concordou. Neste caso, a desistência da ação

• A.

  obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por trinta dias até ulterior deliberação do magistrado.

• B.

  acarretará automaticamente a extinção da reconvenção sem resolução do mérito.

• C.

  acarretará automaticamente a extinção da reconvenção com resolução do mérito.

• D.

  não obstará o prosseguimento da reconvenção.

• E.

  obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por sessenta dias até ulterior deliberação do magistrado.

O TRF da 2ª Região denegou a ordem de segurança pleiteada em processo de sua competência originária.

Nesse caso, qual seria o recurso cabível contra tal decisão?

• A.

  Recurso Extraordinário ao STF, se a decisão contrariar dispositivo constitucional.

• B.

  Recurso Especial ao STJ, se a decisão contrariar lei federal.

• C.

  Recurso Ordinário ao STJ, se a decisão contrariar lei federal.

• D.

  Recurso Ordinário ao STF, independentemente do conteúdo da decisão.

• E.

  Recurso Ordinário ao STJ, independentemente do conteúdo da decisão.

Em litígio ocorrido entre a empresa K e a empresa Y, houve decisão favorável à primeira, emitida pelo Tribunal de Justiça vinculado ao estado Z.

Caso a empresa perdedora pretenda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça valendo-se de precedentes anteriores produzidos a favor de pretensão semelhante à sua, deve, à luz da legislação aplicável, apresentar recurso que seguirá o seguinte procedimento:

• A.

  o presidente do tribunal de origem admitirá um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  o relator no Superior Tribunal de Justiça, ao identificar que, sobre a controvérsia, já existe jurisprudência dominante ou que a matéria já está afeta ao colegiado, levará a questão ao pleno da Corte Especial.

• C.

  o relator solicitará informações, a serem prestadas no prazo de quinze dias, aos tribunais federais ou estaduais a respeito da controvérsia.

• D.

  o relator ouvirá o Ministério Público se o processo for de competência da Corte Especial, devendo ser julgado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

• E.

  o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, sendo publicado, os recursos especiais sobrestados na origem terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Da decisão emanada do presidente de tribunal que suspender os efeitos de medida liminar proferida em mandado de segurança, caberá o seguinte recurso:

• A.

  apelação

• B.

  agravo

• C.

  embargos

• D.

  reconsideração

• E.

  inominado

No tocante ao Direito Processual Civil, com relação aos recursos, é correto afirmar que

• A.

  o recorrente não poderá desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes e do recorrido.

• B.

  a renúncia ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária.

• C.

  o recurso extraordinário e o recurso especial, quando admitidos, impedem a execução da sentença.

• D.

  a interposição de agravo retido pode obstar o andamento do processo.

• E.

  dos despachos não cabe recurso, pois são atos judiciais que visam somente impulsionar o processo.

Com relação aos recursos é CORRETO afirmar:

• A.

  O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

• B.

  A insuficiência no valor do preparo implicará deserção sem previsão legal para que possa ser suprido.

• C.

  A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• D.

  A sentença não pode ser impugnada em parte.

Considerando os despachos judiciais e recursos a eles cabíveis, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Apelação.

• B.

  Agravo.

• C.

  Recurso ordinário.

• D.

  Embargos infringentes.

• E.

  Dos despachos não cabe recurso.

Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder será de:

• A.

  08 (oito) dias.

• B.

  10 (dez) dias.

• C.

  05 (cinco) dias.

• D.

  15 (quinze) dias.

• E.

  15 (quinze) dias.

Astrobaldo Ferreira, advogado florianense, intenta alguns habeas corpus a serem decididos em única ou última instância pelo TRF1 ou pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Se denegatória a decisão em um desses habeas corpus, que recurso deve ser manejado e perante que Órgão deve ser interposto?

• A.

  Recurso extraordinário, perante o STF

• B.

  Recurso ordinário, perante o STJ

• C.

  Recurso especial, perante o STJ

• D.

  Recurso originário, perante o próprio TRF1 ou TJ/MA

• E.

  Recurso ordinário, perante o STF

Assinale a alternativa INCORRETA.

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:

• A. Condenar à prestação dos alimentos.
• B. Homologar o divórcio.
• C. Decidir o processo cautelar.
• D. Rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes.