Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Sobre a coisa julgada, é INCORRETO afirmar que

• A. compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar coisa julgada.
• B. a coisa julgada é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito.
• C. faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
• D. é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Na fase de cumprimento da sentença, a defesa do executado através de impugnação

• A.

  está sujeita ao prévio pagamento das custas.

• B.

  será distribuída por dependência e autuada em apartado.

• C.

  não poderá versar sobre ilegitimidade das partes.

• D.

  poderá versar sobre a ocorrência de pagamento anterior à sentença.

• E.

  dispensa a prévia segurança do juízo.

No cumprimento de sentença, o devedor condenado ao pagamento de quantia certa

• A.

  será citado para efetuar o pagamento em 24 horas ou nomear bens à penhora, instaurando-se novo processo, pela execução.

• B.

  poderá impugná-lo, alegando, apenas, causa extintiva da obrigação posterior ao trânsito em julgado da sentença.

• C.

  poderá impugná-lo, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento, ainda que ele não tenha corrido à revelia.

• D.

  não poderá impugná-lo, salvo se o processo de conhecimento tiver corrido à revelia.

• E.

  deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, independentemente de intimação pessoal.

Em relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar:

• A.

  É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente devolutivo.

• B.

  Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, será preciso aguardar a liquidação desta para se promover a execução única do julgado.

• C.

  Como regra, a impugnação ao cumprimento do julgado será recebida no efeito suspensivo da execução.

• D.

  Salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá agravo, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.

• E.

  Se houver penhora de bens do devedor, de imediato será nomeado perito judicial para sua avaliação, como regra geral.

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo acerca do mérito da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Denomina-se de acórdão a sentença de segundo grau proferida por órgão colegiado dos tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, acerca de execução cível, depoimento pessoal e liquidação de sentença.

A liquidação de sentença é impugnável por meio de agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o efeito preclusivo da coisa julgada, todas as alegações e defesas que poderiam ser formuladas para o acolhimento ou rejeição do pedido reputam-se deduzidas e repelidas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequentes.

A coisa julgada formal, também chamada de trânsito em julgado, representa a preclusão máxima em um processo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à sentença,

• A.

  é defeso ao juiz proferir sentença em objeto diverso do que foi pedido contra o réu, mas poderá condená- lo em quantidade superior ou em natureza diversa ao que foi pleiteado.

• B.

  o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo.

• C.

  o juiz poderá decidir em forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.

• D.

  o juiz a proferirá rejeitando ou acolhendo, sempre totalmente, o pedido formulado pelo autor.

• E.

  deve ela conter sempre o dispositivo, não sendo necessários o relatório e os fundamentos em certas hipóteses legais.