Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  o juiz não receberá o recurso de apelação, quando a sentença estiver em conformidade com a Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  o prazo estipulado para o juiz reexaminar os pressupostos de admissibilidade da apelação, após a resposta do recorrido, é de 15 dias.

• C.

  é vedado ao relator negar seguimento liminar ao agravo de instrumento ou convertê-lo em agravo retido.

• D.

  é inadmissível recurso adesivo em sede de recurso extraordinário.

Pelo princípio da concentração, compete ao réu deduzir todas as matérias de defesa na contestação. Entretanto, a lei lhe faculta deduzir posteriormente quando:

• A. Relativas a direito superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
• B. Relativas a fato superveniente, não competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
• C. Relativas a direito superveniente, não competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
• D. Relativas a fato superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

Julgue os itens que se seguem, relativos a resposta do réu, revelia e provas.

Ficará caracterizado o reconhecimento jurídico do pedido quando, em contestação apresentada em face de ação de cobrança de dívida, o réu admitir ter celebrado o contrato de mútuo a que tiver o autor se referido na inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao indeferimento de petição inicial, às respostas do réu e ao julgamento conforme o estado do processo, julgue os itens subsequentes.

Não é admissível reconvenção em ação declaratória.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.

Na contestação, o réu apresenta defesa direta quando, sem negar qualquer das afirmações contidas na inicial, alega outro fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à resposta do réu,

• A.

  se não for oferecida contestação, reputar-se-á verdadeiro o direito afirmado pelo autor.

• B.

  uma vez oferecida a contestação, será sempre vedado deduzir novas alegações.

• C.

  a contestação e a reconvenção são oferecidas na mesma peça, sendo julgadas por sentenças diferentes.

• D.

  a impugnação aos fatos pode ser apresentada gradualmente no processo, até o oferecimento das alegações finais pelas partes.

• E.

  são suas espécies, dirigidas ao juiz da causa, a contestação, exceção e reconvenção.

O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada

• A.

  em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

• B.

  nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

• C.

  em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias.

• D.

  nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias.

• E.

  nos autos principais, devendo o juiz decidir de plano sendo defeso à oitiva do réu nesta oportunidade.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  o ônus da impugnação específica dos fatos, na contestação, não se aplica ao curador especial, ao órgão do Ministério Público e ao advogado dativo.

• B.

  os absolutamente incapazes serão representados em juízo, na forma da lei, por não possuírem capacidade para figurar no polo ativo ou passivo da lide.

• C.

  a apelação interposta contra sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebida em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo.

• D.

  verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz deve excluir, de imediato, o terceiro do processo, se a irregularidade a ele se referir.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a reconvenção é inadmissível em ação declaratória.

• B.

  a extinção do processo, sem resolução do mérito, por desistência da ação, impede o prosseguimento da reconvenção.

• C.

  a exceção de impedimento ou suspeição do juiz deverá ser dirigida e protocolada no Tribunal a que se acha subordinado o juiz impugnado.

• D.

  na exceção de incompetência, o protocolo da petição poderá se dar no juízo do foro do domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

Theo promove ação de procedimento ordinário em face de Marta que, em preliminar de contestação, aduz a sua ilegitimidade passiva, o que vem a ser acolhida por sentença, transitada em julgado. Posteriormente, Theo apresenta nova ação com o mesmo fundamento.

A coisa julgada relativa à sentença proferida no processo tem a qualificação de

• A. formal
• B. material
• C. substancial
• D. pendente
• E. adquirida