Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

Com relação ao devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar.

• A. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• B. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de quinze por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• C. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, de 50% (cinquenta por cento) do montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• D. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de dez dias, de 50% (cinquenta por cento) do montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de vinte por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
• E. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de dez dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de quinze por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela, assinale a alternativa correta:

• A.

  Pode ser deferida de ofício pelo juiz.

• B.

  Não poderá ser revogada pelo juiz antes da sentença.

• C.

  Não poderá ser concedida na sentença.

• D.

  Possui natureza diversa das cautelares, sendo por isso inadmissível a fungibilidade entre as liminares cautelares e antecipatórias.

• E.

  Não será concedida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório.

Denomina-se coisa julgada material

• A.

  a eficácia que torna imutável a sentença que julga a lide com ou sem resolução de mérito.

• B.

  a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

• C.

  o fenômeno que torna imutável qualquer decisão judicial não mais sujeita a recurso.

• D.

  a eficácia natural da sentença, sujeita ou não a recurso.

• E.

  a consequência advinda da prolação da sentença proferida por juiz competente.

Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

A impugnação ao cumprimento de sentença é processada em autos apartados, a exemplo do que ocorre com os embargos à execução.

• C. Certo
• E. Errado

A liquidação da sentença

• A.

  poderá ser requerida na pendência de recurso, processando- se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

• B.

  é determinada em toda e qualquer sentença condenatória.

• C.

  permite discutir de novo a lide, com eventual modificação da sentença que a determinou.

• D.

  é recorrível por apelação.

• E.

  far-se-á por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

A respeito da sentença e da coisa julgada, considere:

I. As relações jurídicas continuativas já decididas por sentença transitada em julgado podem ser modificadas em seu estado de fato e de direito e ensejar nova decisão jurisdicional.

II. Os motivos fazem coisa julgada, quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

III. A sentença faz coisa julgada apenas às partes entre as quais é dada, mas os terceiros podem ser atingidos pelos efeitos da sentença.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III

A tutela antecipada

• A.

  poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.

• B.

  não poderá ser revogada pelo juiz no curso do processo, mas apenas pelo Tribunal.

• C.

  poderá ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

• D.

  não poderá ser concedida quando houver fundado receio de dano de difícil reparação.

• E.

  não poderá ser modificada no curso do processo, mas apenas na sentença final.

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.

Na liquidação de sentença prolatada em processo de desapropriação, se incluirão a correção monetária e os juros moratórios, ainda que a decisão judicial seja omissa em relação a eles, o mesmo não ocorrendo quanto às despesas judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao processo cautelar e à antecipação dos efeitos da tutela.

A decisão que antecipar a tutela quando, após a contestação, um dos pedidos se mostrar incontroverso será, na verdade, definitiva, por fundar-se em cognição exauriente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.

Como a sentença não pode estar sujeita a evento futuro e incerto, a procedência de pedido relativo a relação jurídica sujeita a condição depende de essa condição ter-se realizado.

• C. Certo
• E. Errado