Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

É incorreto afirmar que os embargos de declaração:

• A.

  Devem ser normalmente interpostos no prazo de cinco dias.

• B.

  Interrompem o prazo para interposição de outro recurso.

• C.

  São admissíveis quando na sentença ou acórdão houver obscuridade, contradição ou omissão.

• D.

  A exemplo dos demais recursos, estão sujeitos a preparo.

• E. Normalmente não ensejam contraditório.

Julgue os itens seguintes, relativos à competência, ao procedimento ordinário e aos recursos.

Ainda que a parte aceite tacitamente a sentença, não estará impedida de recorrer desta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à competência, ao procedimento ordinário e aos recursos.

Considere que em ação de cobrança, mesmo estando ausente uma das partes, o juiz tenha proferido a sentença na própria audiência de conciliação e julgamento. Nessa situação, consoante jurisprudência, o prazo para a interposição de recurso conta-se da audiência na qual foi publicada a sentença, sendo dispensável a intimação específica da parte que não compareceu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca de ação civil pública, mandado de segurança e ação popular.

Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo os habeas corpus, e, na instância superior, deverão ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que forem conclusos ao relator.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os recursos especial e extraordinário, é correto afirmar:

• A.

  quando o mesmo acórdão contiver julgamentos unânimes e não unânimes, é cabível a interposição de recurso especial quanto à parte unânime, mesmo antes de decididos os embargos infringentes quanto ao julgamento por maioria.

• B.

  decidido o mérito do recurso extraordinário representativo de controvérsia, os recursos então sobrestados pelo tribunal de origem serão reapreciados pelo próprio tribunal, que poderá promover o juízo de conformação entre o acórdão recorrido e o julgado proferido pelo Supremo Tribunal de Federal.

• C.

  da decisão do presidente do tribunal de origem que não admitir o recurso especial caberá agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça, sendo obrigatória a juntada de cópias da decisão impugnada, certidão da respectiva intimação, procurações outorgadas aos advogados, acórdão recorrido e certidão da respectiva intimação e contrarrazões, caso apresentadas.

• D.

  o recurso especial não será admitido quando não prequestionada a matéria impugnada, sendo permitido o prequestionamento ficto.

• E.

  cabe ao presidente do tribunal de origem realizar o primeiro juízo de admissibilidade no recurso especial, devendo ser negado seguimento a recursos que não evidenciem a existência de repercussão geral da questão debatida.

Constituem peças obrigatórias do instrumento de agravo as cópias da

• A.

  decisão agravada, da certidão da intimação da decisão agravada e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• B.

  petição inicial, da contestação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e cópia da decisão agravada.

• C.

  decisão agravada, da certidão da intimação da decisão agravada, da petição inicial e da contestação.

• D.

  certidão de intimação da decisão agravada, das procurações outorgadas aos advogados das partes e cópia do termo de audiência na qual foram expostas as razões do recurso.

• E.

  decisão agravada, da certidão da intimação da decisão agravada, da procuração outorgada ao advogado do agravante e do termo de audiência na qual foram expostas as razões do recurso.

A sentença A condenou o réu à prestação de alimentos. A sentença B decidiu processo cautelar. E, a sentença C confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro em regra, a apelação será só no efeito devolutivo, quando interposta das sentenças

• A.

  B e C, apenas.

• B.

  A e B, apenas.

• C.

  A, B e C.

• D.

  A e C, apenas.

• E.

  A, apenas.

Mévio propôs ação de procedimento ordinário com pedido condenatório, em face da empresa Kanecos e Kanequinhas Ltda. Ele busca a condenação da ré em R$ 10.000,00, decorrentes de contrato de aquisição de matéria-prima para a industrialização de mercadorias produzidas pela empresa. O pleito foi julgado procedente, tendo a sentença não examinado pedido defensivo expresso quanto à prescrição da pretensão autoral.

Nesse caso, à luz das regras processuais, seria cabível o recurso para esclarecimento de

• A.

  Agravo de Instrumento

• B.

  Apelação

• C.

  Recurso Inominado

• D.

  Embargos Infringentes

• E.

  Embargos de Declaração

O Sr. X apresenta requerimento administrativo ao Ministro de Estado da Justiça buscando o reconhecimento de direito previsto em legislação federal, tendo o seu pedido sido indeferido por ato pessoal do Ministro, que entendeu não ter o requerente apresentado as provas cabíveis. Inconformado, o Sr. X apresentou Mandado de Segurança distribuído ao Superior Tribunal de Justiça que considerou as provas suficientes para a apresentação do pleito, mas entendeu que haveria incidente a prescrição e julgou improcedente o pedido mandamental. Não existem outros precedentes sobre o tema em julgamento.

Diante de tal situação, conclui-se que

• A.

  é possível que o impetrante apresente recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

• B.

  é permitida a interposição de Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  é caso típico de Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

• D.

  cabe Agravo de Instrumento dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

• E.

  alberga a hipótese a apresentação de Embargos de Divergência dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  a impugnação ao cumprimento de sentença não poderá versar sobre a inexigibilidade do título.

• B.

  a desistência do recurso, se ofertadas contrarrazões, depende da anuência da parte recorrida ou dos litisconsortes.

• C.

  verificando o tribunal que o preparo foi feito a menor, decretará de imediato a deserção do recurso e determinará a devolução dos autos à instância de origem.

• D.

  a apelação interposta contra sentença que homologar a divisão ou a demarcação será recebida somente no efeito devolutivo, sendo possível a execução provisória enquanto estiver pendente o recurso.