Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir. Reconhecida a conexão entre os processos, o juiz poderá determinar a remessa dos autos ao juízo prevento, mesmo após a prolação da sentença, a fim de evitar decisões contraditórias.

• C. Certo
• E. Errado

Américo move ação reivindicatória de imóvel contra Bernardo, alegando que a propriedade lhe pertence. Bernardo contesta alegando que a propriedade é dele, já que possui, inclusive, título aquisitivo. Ocorre que, após a contestação, Bernardo, que também estava na posse do imóvel, resolve vendê-lo a Carlos, o qual estava ciente da existência da demanda. Este novo adquirente pretende intervir no feito. Assinale a alternativa que retrata o modo como tal intervenção se dará.

• A.

  Caso Américo não concorde com a participação dele no polo passivo no lugar de Bernardo, Carlos poderá intervir no processo, como assistente litisconsorcial, independentemente da vontade do autor.

• B.

  Não poderá requerer seja admitido no polo passivo no lugar de Bernardo nem ser admitido como assistente, caso Américo não concorde.

• C.

  Caso Américo não concorde com a participação dele no polo passivo no lugar de Bernardo, Carlos poderá intervir no processo, como assistente simples, independentemente da vontade do autor.

• D.

  Poderá requerer seja admitido no polo passivo no lugar de Bernardo, devendo o juiz admiti-lo, ainda que Américo não concorde.

• E.

  Poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, Bernardo, mesmo que a parte contrária, Américo, não o consinta.

Na ação de usucapião de bens imóveis, os confinantes

• A.

  deverão ser citados na condição de litisconsortes passivos necessários, por determinação legal.

• B.

  deverão atuar no processo na condição de terceiros interessados.

• C.

  poderão solicitar o ingresso no feito, na condição de assistentes simples.

• D.

  participarão do processo na condição de litisconsortes facultativos simples.

• E.

  poderão solicitar o ingresso no feito na condição de assistente litisconsorcial.

No que concerne à intervenção de terceiros, considere:

I. Não se admite a denunciação da lide no procedimento sumário, exceto se fundada em contrato de seguro.

II. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o que controvertem autor e réu, poderá oferecer oposição contra ambos, até o trânsito em julgado da sentença.

III. Requerida a nomeação à autoria, o prazo para contestação será suspenso e, se o autor recusar o nomeado, será deferido ao nomeante o restante do prazo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  II.

Julgue os itens seguintes, relativos a jurisdição e ação.

A legitimidade da parte, uma das condições da ação, refere-se à titularidade ativa e passiva para figurar em uma relação processual; a sua ausência implica, portanto, carência do direito de ação e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à capacidade processual e postulatória e ao serventuário da justiça, julgue os itens subsequentes.

A capacidade processual, definida como a capacidade de a pessoa estar em juízo na defesa de seus interesses, distingue-se da capacidade postulatória, atribuída ao advogado para que ele defenda em juízo os interesses do jurisdicionado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  A mera afinidade de questões mostra-se suficiente para que seja formado litisconsórcio ativo ou passivo.

• B.

  Ainda que a omissão da parte não implique a perda do direito de regresso, a denunciação da lide será obrigatória.

• C.

  No ordenamento jurídico brasileiro, é proibido o litisconsórcio superveniente, em razão da prevalência do princípio do juiz natural.

• D.

  Aceito pela parte que pretende assistir, o assistente qualificado passa à condição de autor ou de réu no processo.

• E.

  Os opostos terão prazo em dobro para contestar a demanda, dada a existência de litisconsórcio entre eles.

No que concerne a litisconsórcio e competência, julgue os itens que se seguem. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quando o número de litigantes acarretar o comprometimento da rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Cinco pessoas, entre as quais havia comunhão de direitos derivados de idênticos fundamentos fáticos e jurídicos, ajuizaram uma única ação, na qual eram representados, todos, pelo mesmo advogado. Nessa situação hipotética,

caracterizou-se litisconsórcio ativo necessário, espécie do gênero intervenção de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à denunciação da lide:

• A.

  é ela cabível, apenas, se o denunciante for o réu, no prazo para contestar.

• B.

  é ela cabível ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

• C.

  pode ocorrer em face de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

• D.

  é instituto que ocorre para quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre os quais controvertem autor e réu.

• E.

  ocorre para aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.