Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem. Uma obrigação solidária implica necessariamente em formação de litisconsórcio unitário.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem. Constitui exemplo de litisconsórcio necessário unitário uma ação de anulação de casamento proposta pelo MP. Nesse caso, o marido e a mulher formam um litisconsórcio necessário, e, se a sentença julgar procedente o pedido, o casamento será nulo para ambos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem. Não há óbice legal à intervenção de terceiros nas ações de controle de constitucionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de prazos, julgue os próximos itens.

Caso haja quatro litisconsortes passivos, e cada um deles esteja representado por advogado diferente, o prazo para contestar será computado em quádruplo, e terá início a partir do primeiro dia útil imediato após a juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à possiblidade de substituição das partes e seus procuradores, é correto afirmar:

• A. o adquirente ou o cessionário da coisa poderá ingressar livremente em juízo, substituindo o alienante ou o cedente.
• B. a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
• C. ocorrendo a morte de qualquer das partes, a consequência necessária é a extinção do processo, sem resolução do mérito.
• D. a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá ser intimada pessoalmente a constituir novo procurador em dez dias.
• E. o advogado poderá, em Primeira Instância, renunciar ao mandato livremente; se o fizer em Segunda Instância, dependerá de homologação do relator do recurso.

Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.

Nas ações de cobrança de cotas condominiais, é necessária a formação de litisconsórcio passivo entre cônjuges.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.

O curador especial exerce função exclusivamente processual, defendendo em juízo os interesses do incapaz, do réu preso e do réu citado por hora certa ou por edital. Mesmo que o réu seja preso durante o trâmite do prazo de contestação, caberá a indicação de curador especial para elaborar a sua defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo reside em Natal e tem um terreno na praia de Boa Viagem, em Recife. Certo dia, descobriu que Pedro, residente em João Pessoa, tinha invadido seu terreno em Recife e nele construiu um barracão. A ação de reintegração de posse contra Pedro

• A.

  só poderá ser proposta no foro de João Pessoa, por ser o do domicílio do réu.

• B.

  só poderá ser proposta no foro de Recife.

• C.

  poderá ser proposta tanto no foro de Recife, como no foro de João Pessoa.

• D.

  só poderá ser proposta no foro de Natal, por tratar se de direito de vizinhança.

• E.

  poderá ser proposta tanto no foro de Natal, como no de João Pessoa ou no de Recife.

No que concerne à intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que

• A.

  feita a denunciação à lide pelo demandante, se o demandado não comparecer, o processo será julgado à sua revelia.

• B.

  a denunciação à lide pode dar-se tanto pelo demandante, como pelo demandado.

• C.

  no chamamento ao processo, aceito o chamamento, forma-se um litisconsórcio facultativo simples entre o chamante e o chamado.

• D.

  a oposição pode ser oferecida em qualquer fase do processo, inclusive na segunda instância, após a sentença.

• E.

  oferecida a oposição, os opostos serão citados na pessoa de seus advogados, podendo oferecer contestação, bem como apresentar exceção ou reconvenção.

José propôs ação ordinária contra João, cobrando a quantia de R$ 6.000,00 que lhe havia sido emprestada e que não foi paga no prazo combinado. João foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, nem constituiu procurador nos autos, tendo sido decretada a sua revelia. José, em face da revelia, alterou o pedido inicial para cobrar outra dívida de R$ 10.000,00, alegando que também não foi honrada pelo réu no prazo convencionado. Nesse caso,

• A.

  João não terá direito de resposta em razão da sua condição de revel, sem procurador nos autos.

• B.

  José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias somente sobre o que foi aditado.

• C.

  João terá assegurado o direito de se manifestar no prazo de cinco dias, independentemente de nova citação.

• D.

  José deverá promover nova citação e João terá assegurado o direito de responder no prazo de quinze dias sobre o pedido inicial e também sobre o aditamento.

• E.

  fica a critério do juiz determinar ou não que José promova nova citação de João.