Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Considere:

I. De acordo com o artigo 2o do Código de Processo Civil brasileiro: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.

II. De acordo com o artigo 765 da Consolidação das Leis do Trabalho: os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Nas hipóteses apresentadas estão presentes, respectivamente, os princípios:

• A.

  Juiz natural e Inquisitivo.

• B.

  Imediação e Dispositivo.

• C.

  Imediação e Extrapetição.

• D.

  Dispositivo e Instrumentalidade.

• E.

  Dispositivo e Inquisitivo.

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o princípio da indeclinabilidade, uma vez provocado, o órgão jurisdicional não poderá recusar-se a dirimir litígios, a não ser na hipótese de existência de lacunas na lei aplicável à matéria, hipótese em que julgará improcedente o pedido do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da trilogia estrutural, dos princípios gerais e das partes que podem atuar em um processo, julgue os itens a seguir. Em uma acepção substancial, entende-se que o princípio do devido processo legal representa a exigência e garantia de que as normas processuais sejam razoáveis, adequadas, proporcionais e equilibradas, gerando uma correspondência com o princípio da proporcionalidade, na visão de muitos estudiosos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que os atos processuais podem estabelecer arranjos necessários ao prosseguimento da ação entre as partes envolvidas no processo, gerando consórcios e(ou) a intervenção de terceiros, entre outros, assim como podem levar à produção de repercussões de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem. Em uma situação de evicção, o adquirente, para exercer o direito de ser ressarcido que da evicção lhe resulta, deverá denunciar o alienante à lide.

• C. Certo
• E. Errado

Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, e, se não o fizer, como regra geral presumir-se-ão verdadeiros os fatos não impugnados. Esse ônus concerne ao princípio processual da

• A. duração razoável do processo.
• B. inércia ou dispositivo.
• C. congruência.
• D. eventualidade.
• E. isonomia processual.

Em relação às ações possessórias, é corretor afirmar que:

• A.

  Não podem ser propostas em relação a entes públicos.

• B.

  Após a decisão sobre a liminar, seguem o procedimento ordinário ou sumário, de acordo com o valor da causa.

• C.

  São fungíveis com as ações reivindicatórias e de despejo.

• D.

  Contra as pessoas jurídicas de direito público, não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

• E.

  São ajuizadas no domicílio do réu, quando envolverem posse sobre bem imóvel.

Ao receber o boleto de pagamento referente às prestações, no valor de R$ 2.000,00, do automóvel por ele adquirido, Carlos discordou dos juros aplicados ao financiamento e pleiteou junto à instituição financeira que ela procedesse aos ajustes que considerava necessários. Não tendo obtido sucesso, Carlos ajuizou ação de consignação em pagamento.

• A.

  Se Carlos não realizar o depósito do valor em até cinco dias do deferimento da inicial, será suspenso o processo sem a citação do réu.

• B.

  Caso o réu, na contestação, não comprove que sua recusa é justificada, o autor ficará isento de realizar os depósitos das prestações sucessivas até a sentença.

• C.

  Sendo as matérias de defesa limitadas ao valor devido, o réu, como resposta, só pode utilizar a contestação.

• D.

  Se, citado, o réu não apresentar contestação, o juiz deverá julgar procedente o pedido, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios entre 10% e 20% do valor do depósito.

• E.

  Será facultado a Carlos complementar o depósito se o credor alegar, em impugnação, que o valor é insuficiente.

A ação monitória

• A.

  segue o mesmo rito da ação de execução.

• B.

  admite prova exclusivamente testemunhal.

• C.

  demanda a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo e pode ter como objeto a entrega de bem fungível.

• D.

  permite que o réu ofereça embargos ao mandado monitório, desde que deposite o valor integral do débito ou preste caução idônea.

• E.

  a, quando da rejeição dos embargos, à constituição de título executivo extrajudicial.

Quanto à ação monitória,

• A.

  admite-se prova exclusivamente testemunhal.

• B.

  os embargos não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

• C.

  cumprindo espontaneamente o mandado, o réu fica isento de metade dos honorários advocatícios.

• D.

  os embargos são processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário, independentemente da prestação de caução.

• E.

  rejeitados os embargos, deve a parte ajuizar ação constitutiva de título executivo judicial.

Com referência aos parâmetros definidos no CPC para os procedimentos a serem realizados em razão de direito material de sujeito de direito, julgue os próximos itens. Se, em uma ação reivindicatória, o réu se defender e arguir a prescrição aquisitiva, a sentença que apreciar os fundamentos do pedido sem se manifestar sobre a usucapião será ultra petita.

• C. Certo
• E. Errado