Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

Assinale a opção correta no que se refere ao tempo razoável do processo.

• A.

  A existência de convenção de arbitragem é causa de suspensão do processo e poderá ser conhecida de ofício pelo juiz.

• B.

  O recebimento da inicial pelo julgador é ato processual de reconhecimento da existência dos pressupostos processuais e condições da ação e acarreta a preclusão pro judicato, impedindo o reexame de tais questões por ocasião da prolação da sentença.

• C.

  A cumulação de pedidos contra determinado réu em uma única ação independe da comprovação de conexão entre eles.

• D.

  A citação por edital somente se completa com o posterior envio ao réu de carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.

• E.

  É possível, mediante expresso consentimento do réu, a modificação do pedido ou da causa de pedir em qualquer fase do processo.

Maria Rita propõe ação pelo rito ordinário contra Zuleika de Souza, por ter recebido cheque de R$ 500,00, já prescrito, que voltou sem a devida provisão de fundos. Após ter pleiteado apenas o valor do cheque, e após também a citação da ré, adita a inicial para pleitear danos morais, que estima em R$ 1.000,00. Essa alteração do pedido inicial

• A.

  pode ser feita independentemente de consentimento da ré, desde que mantidas as mesmas partes e causa de pedir.

• B.

  não pode ser feita, sendo defeso qualquer aditamento após a citação da ré.

• C.

  pode ser feita, desde que com o consentimento da ré, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

• D.

  não pode ser feita, salvo se houver alteração também da causa de pedir.

• E.

  pode ser feita, livremente e sem ressalvas, até o saneamento do processo.

Com base no CPC, julgue os itens seguintes, relativos a perícia.

Na petição inicial, o autor poderá requerer perícia, desde que formule os respectivos quesitos. Não obtida a conciliação, o réu terá o prazo de dez dias para, caso seja conveniente, formular os seus próprios quesitos e requerer perícia.

• C. Certo
• E. Errado

A petição inicial deverá preencher determinados requisitos, bem como ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Estando, porém, incompleta, deverá o juiz

• A. determinar a emenda da inicial, em cinco dias, sob pena de se considerar descumprido um ônus processual, com a respectiva preclusão.
• B. indeferir de imediato a inicial, extinguindo a ação sem resolução do mérito.
• C. aguardar a contestação do réu, pois eventual medida dependerá de pedido expresso da parte, sendolhe defeso agir de ofício.
• D. determinar que o autor a complete, ou a emende, no prazo de dez dias, sob pena de, não cumprida a diligência, ser indeferida a inicial.
• E. considerar o fato como simples irregularidade, determinando o prosseguimento da ação sem outras consequências.

Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação de rol de testemunhas é

• A.

  aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência.

• B.

  de 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência de instrução e julgamento, se o juiz não estabelecer prazo menor.

• C.

  de 30 (trinta) dias contínuos antes da audiência de instrução e julgamento, se foi esse o prazo fixado pelo juiz ao designá-la.

• D.

  de 10 (dez) dias contínuos antes da data da audiência de instrução e julgamento, sendo que o juiz não poderá estabelecer prazo diferente.

• E.

  aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias contínuos antes da data da audiência.

Assinale a afirmativa correta, sobre o processo eletrônico.

• A.

  Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até cinco anos após o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do processamento da ação rescisória.

• B.

  O mandado de segurança poderá ser impetrado pela via eletrônica, sendo que o texto original da petição deverá ser apresentado nos 15 (quinze) dias úteis seguintes.

• C.

  Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico sendo que considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização, sendo que nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.

• D.

  Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados cópias autenticadas para todos os efeitos legais, sendo que em se tratando de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria.

• E.

  Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados não terão a mesma força probante dos originais, mas, sim, serão considerados cópias autênticas.

No que se refere a prazos e atos processuais, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código de Processo Civil.

Prazo legal é definido como aquele que o juiz determina de acordo com a complexidade da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre prazos, é correto afirmar que

• A.

  serão computados, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

• B.

  o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias.

• C.

  as partes, desde que todas estejam de acordo, podem reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

• E.

  o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados e nas férias.

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Processo Civil.

Em relação à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar:

• A.

  Se não houver prazo previsto em lei, ou fixado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual determinado.

• B.

  Como regra geral, computar-se-ão os prazos incluindo tanto o dia do começo como o do vencimento.

• C.

  O início de fluência dos prazos dar-se-á no dia mesmo da intimação.

• D.

  Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

• E.

  Nenhum prazo processual pode ser reduzido por meio de acordo entre as partes, embora possam eventualmente ser prorrogados.

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

• A.

  Desde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.

• B.

  O princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

• C.

  Na omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.

• D.

  Como regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.

• E.

  Se não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.