Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.

• A. Se uma citação for feita durante as férias forenses, o prazo para contestação também deve correr durante as férias para que não ocorra perecimento do direito.
• B. A citação por hora certa é uma forma de citação ficta, sempre realizada por intermédio do oficial de justiça.
• C. Interrompe-se o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, caso em que é concedido à outra parte tempo igual ao que faltava para a complementação do prazo.
• D. A citação do Estado, na pessoa de seu procurador-geral, pode ser efetivada pelo correio, e, nesse caso, o prazo para contestação corre a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido.
• E. A desistência da ação — ato unilateral da parte — e a conciliação — ato bilateral das partes — produzem, imediatamente, efeitos processuais.

No curso de um processo, veio a notícia do falecimento do advogado da parte ré. O juiz, verificando a necessidade de se regularizar a representação do réu, suspendeu o processo e assinou prazo para que este sanasse o vício.

Não sendo cumprido o despacho, deve o juiz:

• A. decretar a nulidade do processo e extinguir o feito sem resolução do mérito;
• B. decretar a nulidade do processo e extinguir o feito com resolução do mérito;
• C. reputar o réu revel e determinar o prosseguimento do processo;
• D. excluir o réu do processo e julgar procedente o pedido formulado;
• E. designar um curador especial para o réu.

Fernando, de quinze anos de idade, com aprovação e apoio de sua mãe, ajuizou ação contra o espólio do suposto pai, objetivando a declaração de paternidade post mortem. Sabendo do ajuizamento da ação, antes mesmo da citação do espólio, Paulo, estudante, maior de idade e herdeiro do de cujus, postulou seu ingresso no feito como assistente e contestou o pedido de Fernando.

Nessa situação hipotética,

• A. a assistência por parte de Paulo impede o reconhecimento da procedência do pedido pelo espólio.
• B. caso o espólio seja revel, Paulo deverá ser considerado seu gestor de negócios.
• C. o espólio tem personalidade jurídica e é representado pelo inventariante.
• D. Fernando não tem legitimatio ad causam e, por isso, deve ser representado, na ação, por sua mãe.
• E. ao ingressar em juízo, Paulo exerceu capacidade postulatória.

O revel NÃO tem o direito de

• A. recorrer da sentença.
• B. intervir no processo.
• C. requerer a produção de provas.
• D. constituir advogado.
• E. apresentar contestação.

João, citado em uma ação de investigação de paternidade proposta por Maria, menor absolutamente incapaz, devidamente representada por sua genitora, que contratou um advogado para fazer sua defesa no processo. Ocorre que o causídico juntou aos autos a procuração assinada por seu cliente, mas, por esquecimento, deixou de contestar a demanda. Nesse cenário, deve o juiz:

• A. decretar a revelia e, por isso, julgar procedente o pedido desde logo, afirmando a paternidade pretendida;
• B. decretar a revelia, porém determinar o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória;
• C. não decretar a revelia e determinar o prosseguimento do feito, porque há advogado constituído nos autos pela parte ré, que deverá ser regularmente intimado dos atos processuais;
• D. decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório;
• E. não decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.

Considere as seguintes hipóteses: O Processo A e o Processo B possuem em comum o objeto. O Processo C e o Processo D possuem em comum a causa de pedir. Nestes casos,

• A. há continência entre os processos A e B e entre os processos C e D.
• B. há conexão entre os processos A e B e entre os processos C e D.
• C. há conexão entre os processos A e B e continência entre os processos C e D.
• D. há continência entre os processos A e B e conexão entre os processos C e D.
• E. não há continência e nem conexão entres os processos A e B, nem entre os processos C e D.

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória. Situação hipotética: Carolina propôs na Circunscrição Judiciária de Brasília ação reivindicatória contra Júlia, domiciliada em Brasília – DF, com a finalidade de discutir a propriedade de imóvel localizado em Goiânia – GO. Assertiva: Nesse caso, o juiz deve declinar de sua competência de ofício, independentemente de oferecimento de exceção pela parte interessada.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, no que se refere à competência no processo civil.

• A. A competência estabelecida por critérios material e territorial poderá ser prorrogada em razão da conexão, continência e inércia da parte.
• B. Havendo conexão entre demandas, se os diferentes juízos para os quais foram distribuídas as ações não tiverem a mesma competência territorial, a prevenção será daquele que primeiro realizou a citação válida do réu.
• C. Em se tratando de ação fundada em direito real sobre imóvel, a competência é relativa se o litígio recai sobre direito de vizinhança.
• D. Distribuídas ações a diferentes juízos, para a modificação da competência pela conexão, exige-se a demonstração de que entre as demandas há identidade do objeto e da causa de pedir.
• E. A declaração de incompetência absoluta importa em reconhecimento da invalidade de todos os atos até então praticados perante o juízo incompetente.

Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é fundada em direito pessoal e a ação B é fundada em direito real sobre bem móvel. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra,

• A. a ação A será ajuizada no foro do domicílio do autor e a ação B no foro do domicilio do réu.
• B. ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do réu.
• C. a ação A será ajuizada no foro do domicílio do réu e a ação B no foro do domicilio do autor.
• D. ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do autor.
• E. em ambas as ações o autor poderá escolher entre o foro do domicílio do autor ou do domicílio do réu.

Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente de trânsito ajuíza ação de cobrança contra seguradora. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento desta ação

• A. é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do domicílio do autor.
• B. constitui faculdade do autor, que pode escolher entre os foros de seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu.
• C. é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do local do acidente.
• D. é de natureza relativa, mas, a menos que se prorrogue, deve tramitar no foro do domicílio do réu.
• E. constitui faculdade do autor, que pode escolher apenas entre os foros de seu domicílio e do local do acidente.