Questões sobre Atos de comunicação

Considere o processo em que for

I. ré: pessoa incapaz.

II. réu: o Município de São Paulo.

III. réu: partido político.

IV. réu: o Estado de São Paulo.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO se fará a citação pelo correio nas hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II, e IV.

NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação

• A.

  do funcionário público em geral.

• B.

  do espólio, na pessoa do inventariante.

• C.

  do representante de sociedade civil.

• D.

  da pessoa maior de sessenta anos.

• E.

  da pessoa jurídica de direito público.

Quanto à citação é correto afirmar que

• A.

  será efetuada somente no domicílio ou na residência do réu.

• B.

  cabe, em princípio, à parte, promover a citação do réu nos dez dias subsequentes ao despacho que a determinar, não sendo prejudicada pela demora que se imputar exclusivamente ao serviço judiciário.

• C.

  não se fará, em nenhuma hipótese, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

• D.

  não é passível de ratificação ou de convalidação, por se tratar de ato formal.

• E.

  torna prevento o juiz, induz perempção e suspende o lapso prescricional.

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca das medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

• A. O procedimento cautelar deve ser instaurado antes processo principal e será independente deste.
• B. É vedado ao juiz conceder medidas cautelares sem audiência das partes.
• C. Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
• D. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
• E. As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas antes da propositura da ação principal.

Acerca das comunicações processuais, julgue o item que se segue.

A citação válida torna litigioso o direito demandado; assim, a alienação, pelo réu, da coisa arrestada, sem autorização judicial, configura ato de fraude à execução.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao ato processual de citação do réu,

• A.

  far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.

• B.

  o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação, por se tratar de ato formal.

• C.

  deve ser efetuado sempre pessoalmente ao réu, sem exceções.

• D.

  nunca poderá ser efetuado por quem estiver assistindo a um ato de culto religioso.

• E.

  em comarcas menores, poderá ser feito verbalmente pelo oficial de justiça, se o réu for pessoa conhecida.

Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,

• A.

  somente a carta precatória e a carta rogatória.

• B.

  somente a carta de ordem e a carta precatória.

• C.

  a carta de ordem, a carta precatória e a carta rogatória.

• D.

  somente a carta precatória.

• E.

  somente a carta de ordem.

Num processo há dois réus: Paulo, que foi citado pelo correio, em 20/02/2011, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 02/03/2011; Pedro, que foi citado pessoalmente, em 10/03/2011, tendo o oficial de justiça certificado o cumprimento do mandado de citação em 11/03/2011, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 20/03/2011. Nesse caso, começa a correr o prazo para Paulo da data

• A.

  em que o oficial de justiça certificou ter cumprido o mandado de citação de Pedro.

• B.

  em que Paulo foi citado pelo correio.

• C.

  em que o aviso de recebimento da carta de citação de Paulo foi juntado aos autos.

• D.

  em que Pedro foi citado pelo oficial de justiça.

• E.

  de juntada aos autos do mandado de citação de Pedro.

O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, o oficial de justiça deverá

• A.

  devolver o mandato a cartório, para que o juiz determine qual a providência a ser tomada.

• B.

  solicitar auxílio da polícia para efetivar a citação.

• C.

  proceder a citação com hora certa.

• D.

  continuar procurando o réu por tantos dias quantos forem necessários, até conseguir efetivar a citação.

• E.

  devolver o mandato a cartório, para ser feita a citação por edital.