Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

Julgue os itens a seguir, relativos aos negócios jurídicos e à prescrição.

Se, no curso de um processo, o juiz verificar a ocorrência de prescrição, este deverá proferir sentença reconhecendo o fato e extinguindo o processo sem resolução de mérito, ainda que se trate de direitos patrimoniais e o réu, em contraditório, no prazo assinalado para a resposta, tenha renunciado à prescrição já consumada ou tenha-se mantido inerte ante o ônus de se defender.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, segundo as normas previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar

• A.

  que a confusão entre autor e réu é causa de extinção do processo sem resolução do mérito.

• B.

  que, quando o juiz constatar que a prolação da sentença depende do julgamento de outra causa, extinguirá o processo sem resolução do mérito de modo que o interessado poderá ajuizar, oportunamente, nova ação.

• C.

  que o indeferimento da petição inicial somente é permitido se, intimado o autor, não emendar a inicial.

• D.

  que a transação é causa legal de extinção do processo sem resolução do mérito por desaparecimento do interesse processual.

• E.

  que a morte do autor é causa direta de extinção do processo.

Quanto aos pressupostos processuais, marque a alternativa CORRETA.

• A.

  Dividem-se em subjetivos e objetivos, diretos e indiretos

• B.

  Pressupostos processuais objetivos dizem respeito aos sujeitos principais da relação processual.

• C.

  Pressupostos processuais são requisitos à existência e validade da relação processual.

• D.

  Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando se verificar a ausência dos pressupostos processuais.

• E.

  Pressupostos processuais subjetivos dizem respeito à inexistência de fatos impeditivos à formação da relação processual.

Assinale a alternativa correta

• A.

  Constituem pressupostos de formação e continuidade válida do processo a competência, a legitimidade das partes e a capacidade de estar em juízo;

• B.

  O juiz somente analisará a questão dos pressupostos processuais quando do despacho saneador ou da sentença;

• C.

  Verificada a falta de capacidade processual, o processo será extinto com a devida resolução de mérito;

• D.

  A capacidade de ser parte, ou legitimidade para o processo, é conferida a toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como a certos entes despersonalizados, independentemente de participação, em tese, na relação de direito material que deu origem ao conflito;

• E.

  A verificação da capacidade postulatória sempre estará vinculada à constituição de um advogado em favor da parte litigante.

Extingue-se o processo com julgamento de mérito

• A. pela convenção de arbitragem.
• B. quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.
• C. quando ocorrer confusão entre autor e réu.
• D. quando o juiz pronunciar a prescrição.
• E. quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando o

• A.

  autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.

• B.

  réu reconhecer a procedência do pedido.

• C.

  juiz pronunciar a decadência.

• D.

  juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

• E.

  juiz pronunciar a prescrição.

Extingue-se o processo com julgamento de mérito quando o Juiz

• A. indeferir a petição inicial.
• B. acolher a alegação de perempção.
• C. acolher a alegação de litispendência.
• D. acolher a alegação de coisa julgada.
• E. pronunciar a decadência.

Considere:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.

II. Morte do procurador de uma das partes.

III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

IV. Acolhimento de alegação de litispendência.

V. Acolhimento de argüição de decadência ou de prescrição.

Incluem-se dentre as causas de extinção do processo sem resolução de mérito as indicadas APENAS em

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. IV e V.
• D. I, II e IV.
• E. II, IV e V.

Em relação à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Depois da citação válida, o autor pode modificar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu, desde que o faça antes do saneamento do processo.

• B.

  Ocorrendo a morte de uma das partes no curso da demanda, o juiz tem de determinar a suspensão do processo. O termo inicial da suspensão é a publicação da decisão judicial que a determinar, sendo válidos e eficazes os atos processuais praticados no período compreendido entre a morte da parte e o reconhecimento do fato nos autos.

• C.

  Distribuída uma ação de indenização para uma das varas cíveis da comarca de Belém, somente será considerada proposta a ação, para todo e qualquer efeito, a partir do momento em que o réu for validamente citado, pois somente assim aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.

• D.

  A sentença que encerra o processo com julgamento do mérito é denominada terminativa, ou seja, após resolver a controvérsia estabelecida entre as partes, o juiz determinará a extinção do processo.

A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.

• A.

  No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.

• B.

  Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.

• C.

  A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.

• D.

  Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.