Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.

• A.

  No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.

• B.

  Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.

• C.

  A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.

• D.

  Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito

• A. quando o juiz pronunciar a prescrição.
• B. quando o réu reconhecer a procedência do pedido do autor.
• C. quando as partes transigirem.
• D. quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
• E. pela convenção de arbitragem.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o

• A. juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
• B. juiz acolher a alegação de perempção.
• C. réu reconhecer a procedência do pedido.
• D. juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
• E. autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais exigidos no Código de Processo Civil,

• A. extinguirá o processo com julgamento do mérito.
• B. extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
• C. determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.
• D. determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de cinco dias.
• E. determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de quinze dias.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. Abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que lhe competir.

III. Paralisação do processo durante mais de um ano por negligência das partes.

IV. Oposição de exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.

De acordo com o Código de Processo Civil, são hipóteses de suspensão do processo APENAS as indicadas em

• A. I e IV.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. I e III.
• E. II e IV.

Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo submeter-se às ordens contidas nos provimentos judiciais de natureza mandamental e assegurar exeqüibilidade dos provimentos judiciais. Ressalvados os advogados, e nos atos restritos à sua atividade profissional, o desatendimento desse dever constitui ato atentatório ao exercício de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Extingue-se o processo com exame do mérito

• A.

  quando for verificada a falta de qualquer das condições da ação.

• B.

  pela morte de qualquer das partes.

• C.

  quando acolhida a alegação de litispendência ou coisa julgada.

• D.

  quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

• E.

  quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

NÃO é causa de suspensão do processo a

• A.

  convenção de arbitragem.

• B.

  morte do procurador de uma parte.

• C.

  oposição de exceção de suspeição do juiz.

• D.

  morte de quaisquer das partes.

• E.

  oposição de exceção de impedimento do juiz.

Dentre outros casos, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz

• A.

  acolher a alegação de litispendência.

• B.

  acolher o pedido do autor.

• C.

  pronunciar a decadência.

• D.

  rejeitar o pedido do autor.

• E.

  pronunciar a prescrição.

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.

A perempção atinge o direito de ação, mas não o direito material que dela poderia ter sido objeto. Portanto, o autor fica privado de propor ação contra o réu com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da ação perempta. Contudo, se for acionado, poderá alegar aquele direito como defesa.

• C. Certo
• E. Errado