Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Supondo-se que o acidente tenha ocorrido em 27 de julho de 2008 e que seja aplicável ao caso prescrição de três anos, a ação ajuizada em março de 2015 estará prescrita, sendo viável que o juiz reconheça, de ofício, a prescrição, extinguindo o processo com resolução de mérito.

• C. Certo
• E. Errado

Em 15 de março de 2006, foi constituída associação cujo estatuto prevê a proteção e a defesa dos direitos dos consumidores domiciliados no Distrito Federal em juízo ou fora dele. Em 19 de abril de 2007, a referida associação ajuizou ação civil pública contra várias instituições financeiras, pretendendo a condenação ao pagamento de supostas diferenças de remuneração nas cadernetas de poupança, relativa ao Plano Bresser, no mês de junho de 1987. Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Em caso de improcedência da ação coletiva, com trânsito em julgado da decisão, os titulares do direito individual que foram substituídos não poderão ajuizar novas demandas relacionadas ao mesmo fato, tendo em vista o fenômeno da coisa julgada.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens a seguir. No caso de suspensão do processo, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais já praticados, e os prazos iniciados antes da suspensão têm a fluência restabelecida apenas pelo restante necessário a completar o prazo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, pecuarista, contrata o advogado João para ajuizar ação de indenização, pelo rito ordinário, contra Pedro. No curso da lide, João resolve, por motivo de foro íntimo, renunciar ao mandato que lhe foi outorgado por Paulo, notificando regularmente o seu cliente e comunicando nos autos. Neste caso deverá o Juiz

• a.

  suspender o processo, marcando prazo razoável para Paulo regularizar sua representação processual.

• b.

  extinguir imediatamente o processo por falta de representação processual do autor da ação Paulo.

• c.

  prosseguir normalmente a demanda até a prolação de sentença.

• d.

  declarar a nulidade do processo e extingui-lo por incapacidade processual.

• e.

  prosseguir normalmente a demanda, nomeando um advogado dativo para representar os interesses do autor Paulo.

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando:

• A. o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor
• B. o réu reconhecer a procedência do pedido
• C. as partes transigirem
• D. o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição
• E. a ação for considerada intransmissível por disposição legal

A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito:

• A. faz coisa julgada e produz preclusão
• B. produz somente preclusão
• C. faz coisa julgada material
• D. faz coisa julgada formal
• E. faz coisa julgada formal e material

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos básicos exigidos no Código de Processo Civil, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 dias. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz

• A.

  suspenderá o processo por 60 dias, prorrogável por mais 30.

• B.

  suspenderá o processo por 30 dias, prorrogável por mais 30.

• C.

  suspenderá o processo por 90 dias, prorrogável por mais 60.

• D.

  julgará extinto o processo com resolução de mérito.

• E.

  indeferirá a petição inicial.

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.

Quando o pedido do autor é juridicamente impossível, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, por carência de ação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

Se ocorrer, na pendência da lide, a transferência ou a alienação da coisa litigiosa, a título particular, por ato entre vivos ou por causa de morte, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da ilegitimidade ativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.

Se, após o ajuizamento de ação civil pública, constatar-se a existência de tramitação regular de ação popular objetivando a proteção de idênticos interesses coletivos ou difusos mediante a formulação de idêntico pedido, tal situação caracterizará a litispendência e terá, como conseqüência processual, a extinção da ação civil pública.

• C. Certo
• E. Errado