Questões sobre Partes e procuradores

Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.

Nas ações de cobrança de cotas condominiais, é necessária a formação de litisconsórcio passivo entre cônjuges.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.

O curador especial exerce função exclusivamente processual, defendendo em juízo os interesses do incapaz, do réu preso e do réu citado por hora certa ou por edital. Mesmo que o réu seja preso durante o trâmite do prazo de contestação, caberá a indicação de curador especial para elaborar a sua defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo reside em Natal e tem um terreno na praia de Boa Viagem, em Recife. Certo dia, descobriu que Pedro, residente em João Pessoa, tinha invadido seu terreno em Recife e nele construiu um barracão. A ação de reintegração de posse contra Pedro

• A.

  só poderá ser proposta no foro de João Pessoa, por ser o do domicílio do réu.

• B.

  só poderá ser proposta no foro de Recife.

• C.

  poderá ser proposta tanto no foro de Recife, como no foro de João Pessoa.

• D.

  só poderá ser proposta no foro de Natal, por tratar se de direito de vizinhança.

• E.

  poderá ser proposta tanto no foro de Natal, como no de João Pessoa ou no de Recife.

No que concerne à intervenção de terceiros, é INCORRETO afirmar que

• A.

  feita a denunciação à lide pelo demandante, se o demandado não comparecer, o processo será julgado à sua revelia.

• B.

  a denunciação à lide pode dar-se tanto pelo demandante, como pelo demandado.

• C.

  no chamamento ao processo, aceito o chamamento, forma-se um litisconsórcio facultativo simples entre o chamante e o chamado.

• D.

  a oposição pode ser oferecida em qualquer fase do processo, inclusive na segunda instância, após a sentença.

• E.

  oferecida a oposição, os opostos serão citados na pessoa de seus advogados, podendo oferecer contestação, bem como apresentar exceção ou reconvenção.

Nonato, servidor público federal, ajuizou ação de reparação por danos morais contra a União, reclamando que, após regular processo de sindicância administrativa contra ele instaurado, o procedimento fora arquivado por meio de decisão que concluíra que, embora a conduta do servidor tivesse sido desapropriada, não configurara ilicitude suficiente a se enquadrar em infração disciplinar. Afirmou, ainda, o autor que a decisão de arquivamento com menção à conduta desapropriada fora publicada em boletim divulgado pela intranet, acessível aos demais servidores de seu ambiente de trabalho, o que lhe causara dor e sofrimento, passíveis de indenização. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Processada a ação perante o Juizado Especial Cível da Justiça Federal, a sentença que condena a União ao pagamento de indenização por danos morais estará sujeita ao reexame necessário.

• B.

  A produção de prova técnica é incompatível com o rito célere dos juizados especiais da justiça federal.

• C.

  Se o pedido de indenização for de condenação da União ao pagamento de valor correspondente a quarenta e dois salários mínimos, a ação não poderá ser processada perante o Juizado Especial Cível da Justiça Federal.

• D.

  Processada a ação perante o Juizado Especial Cível da Justiça Federal, ainda que o julgador entenda que a manutenção do boletim na intranet possa acarretar dano de difícil reparação a Nonato, ele somente poderá deferir medidas cautelares para sua retirada do meio virtual quando houver requerimento do autor.

• E.

  Processada a ação perante o Juizado Especial Cível da Justiça Federal e designada audiência de conciliação, o representante judicial da União está autorizado a transigir com Nonato.

Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.

A aplicação da litigância de má-fé pode ser cumulada com a multa prevista em dispositivo do CPC que prevê multa para a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, mas a aplicação dessa multa condiciona o depósito judicial do valor arbitrado para interposição de qualquer outro recurso, sob pena de não conhecimento do último recurso interposto.

• C. Certo
• E. Errado

Na hipótese de morte do depositário, seu herdeiro, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a:

• A. entregar ao depositante o preço recebido.
• B. assistir o comprador na demanda que lhe for movida pelo depositante.
• C. assistir o comprador na reivindicação movida pelo depositante e restituir ao comprador o preço recebido.
• D. assistir o depositante na reivindicação movida contra o comprador e restituir a este último o preço recebido.
• E. arcar com as sanções do depositário infiel.

No tocante ao litisconsórcio, analise os enunciados abaixo.

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação suspende o prazo para a resposta, que recomeça da intimação da decisão.

II. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

III. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados como litigantes distintos em suas relações com a parte adversa. Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II.
• B. III.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. I e III.

Em relação à capacidade processual, é correto afirmar que

• A. nas ações possessórias é sempre indispensável a participação no processo de ambos os cônjuges.
• B. para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem no entanto exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.
• C. vindo o autor ao processo sem o consentimento do cônjuge, em caso no qual esse consentimento era necessário, deverá o juiz extinguir o processo de imediato, por ausência de pressuposto processual essencial.
• D. a presença de curador especial no processo torna prescindível a participação do Ministério Público, estando em causa interesses de incapazes.
• E. ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ações que digam respeito a direitos reais mobiliários.

A legitimidade extraordinária, nos termos do Código de Processo Civil:

• A. depende de autorização legal expressa.
• B. ocorre quando há morte de uma das partes.
• C. somente é permitida nas ações coletivas.
• D. importaemampliação objetiva da lide.
• E. decorre de convenção entre as partes ou determinação judicial.