Questões sobre Partes e procuradores

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

No curso de um processo, para que uma das partes seja substituída basta a expressa autorização da outra parte.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da assistência no Direito Processual Civil, é correto afirmar:

• A. É possível o ingresso do assistente até o despacho saneador.
• B. Haverá assistência litisconsorcial quando a sentença influenciar na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido.
• C. Não é possível ao assistente discutir em processo posterior a justiça da decisão proferida no processoemque interveio.
• D. A assistência obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido.
• E. Em caso de revelia da parte principal, o assistente deverá ser excluído do processo.

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando

• A.

  dois processos apresentam o mesmo autor, tendo um deles já transitado em julgado.

• B.

  se repete ação que já foi decidida por sentença, da qual não caiba recurso.

• C.

  se repete ação que está em curso.

• D.

  dois processos apresentam o mesmo réu, tendo um deles já transitado em julgado.

• E.

  dois processos apresentam as mesmas partes, tendo um deles já transitado em julgado.

A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, nos termos do artigo 265 do CPC:

• A.

  extingue o processo;

• B.

  suspende o processo;

• C.

  induz litispendência;

• D.

  induz o reexame necessário pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior;

• E.

  impõe sucumbência recíproca.

A falta do instrumento público, quando a lei o exigir, como da substância do ato,

• A.

  nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe.

• B.

  poderá ser suprida por qualquer meio de prova que o juiz reputar conveniente.

• C.

  só poderá ser suprida pela confissão da parte.

• D.

  será suprida se, no curso do processo, as testemunhas forem absolutamente concordes a respeito do direito da parte.

• E.

  poderá ser suprida por instrumento particular com firma reconhecida e registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

“Depósito miserável” é aquele:

• A.

  que se faz em desempenho de obrigação legal;

• B.

  que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como incêndio, inundação, naufrágio ou saque;

• C.

  que decorre da manifestação de vontade das partes;

• D.

  que decorre de determinação judicial;

• E.

  realizado a benefício de instituição destinada a cuidar de moradores de rua.

No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

• A.

  As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• B.

  O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

• C.

  Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

• D.

  O juiz dará curador especial ao réu que, pessoalmente citado, tornar-se revel.

• E.

  A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

Roberval é maior, capaz, técnico em computação, reside da cidade do Rio de Janeiro, se acha em pleno exercício de seus direitos e habilitado a todos os atos da vida civil. Nesse caso, Roberval

• A.

  tem capacidade postulatória e capacidade para estar em juízo.

• B.

  tem capacidade postulatória, mas não tem capacidade para estar em juízo.

• C.

  tem capacidade para estar em juízo, mas não tem capacidade postulatória.

• D.

  não tem capacidade postulatória, nem capacidade para estar em juízo.

• E.

  só tem capacidade para estar em juízo e capacidade postulatória se estiver assistido por curador especial.

A procuração geral para o foro conferida por instrumento público ou particular, assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive

• A.

  transigir.

• B.

  receber e dar quitação.

• C.

  firmar compromissos.

• D.

  recorrer.

• E.

  desistir.

Na hipótese de cessão de crédito, objeto de ação judicial de procedimento ordinário, é correto afirmar:

• A. O cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o cedente, independentemente do consentimento da parte contrária.
• B. A sentença proferida entre o cedente e a parte contrária não opera efeitos perante o cessionário.
• C. O cessionário é substituto processual do cedente.
• D. O cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do cedente.
• E. A legitimidade das partes se altera no momento da cessão.