Questões sobre Prazos

No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:

• A.

  os prazos processuais terão início cinco dias após a disponibilização da informação no Diário de Justiça eletrônico.

• B.

  considera-se como data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir.

• C.

  as cartas precatórias, rogatórias e de ordem não poderão ser feitas por meio eletrônico.

• D.

  a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e também as intimações ou vista pessoais, que a lei determinar.

• E.

  considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.

Analise as assertivas seguintes.

I. Se, em determinado processo, o prazo é comum às partes, os procuradores, em hipótese alguma, poderão retirar os autos.

II. O advogado tem direito de requerer vista dos autos de qualquer processo, se este não alcançado pelo denominado “segredo de justiça”, por 05(cinco) dias.

III. Será contado em dobro o prazo, para recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública.

IV. Se o prazo corre exclusivamente em favor da parte, poderá ser renunciado por esta.

Assinale:

• A.

  se verdadeiras II, III e IV, apenas

• B.

  se verdadeiras I e IV, apenas

• C.

  se verdadeiras I, II e IV, apenas

• D.

  se corretas III e IV, apenas.

• E.

  se verdadeiras I, III e IV, apenas.

Autarquia municipal; empresa pública municipal: como regra geral:

• A.

  esta tem o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar e o de 30 (trinta) dias para recorrer; aquela tem o prazo de 15 (quinze) dias para contestar e igual prazo para recorrer;

• B.

  aquela tem o prazo de 60(sessenta) dias para contestar e o de 30 (trinta) dias para recorrer; esta tem 15 (quinze) dias para contestar e igual prazo para recorrer;

• C.

  tanto esta quanto aquela têm o prazo de 60 (sessenta) dias para contestar e o de 30 (trinta) dias para recorrer;

• D.

  tanto esta quanto aquela têm o prazo de 15 (quinze) dias para contestar e igual prazo para recorrer;

• E.

  aquela tem o prazo de 30 (trinta) dias para contestar e o de 60 (sessenta) dias para recorrer; esta tem 30 (trinta) dias para contestar e igual prazo para recorrer.

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Auto é um termo processual que se refere à narração, por escrito, das audiências.

• B.

  É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou ampliar os prazos.

• C.

  O prazo para o MP contestar deve ser computado em dobro.

• D.

  Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente quando o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

• E.

  A estrutura processual baseia-se no princípio da instrumentalidade das formas, de modo que, de acordo com o CPC, não se pode mitigar a incidência desse princípio em nenhuma hipótese.

Com relação aos atos processuais, ao processo, aos procedimentos de cognição e à fase probatória, assinale a opção correta.

• A.

  O fato negativo não pode ser objeto de prova.

• B.

  A prova pericial trasladada para os autos de outro processo pela parte interessada, como prova emprestada, não pode ser admitida pelo juiz.

• C.

  Ao juiz é defeso, em qualquer hipótese, com base no art. 399 do CPC, requisitar informações sujeitas a sigilo bancário ou fiscal, como quanto ao endereço para localização do devedor ou quanto às contas bancárias e aos bens penhoráveis que lhe pertencem e que podem submeter-se à execução.

• D.

  A existência, em um contrato, de cláusula que preveja a cobrança de juros sobre juros, ou anatocismo, é matéria de direito e, como tal, não pode ser objeto de prova.

• E.

  O prazo de cinco dias previsto no art. 421, § 1.º, do CPC, para que as partes indiquem assistente técnico e formulem quesitos, não é preclusivo, podendo estas fazê-lo até o momento do início da realização da perícia.

Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies, do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

As sociedades de economia mista dispõem de prazo em quádruplo para contestar e, em dobro para recorrer no processo civil.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a disciplina dos prazos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

• A.

  São considerados peremptórios os prazos que não podem ser prorrogados pelo acordo das partes ou mesmo pelo juiz diante de situações excepcionais.

• B.

  Os prazos judiciais e convencionais, ao contrário dos legais, são sempre impróprios, na medida em que seu descumprimento não acarreta desvantagem alguma para a parte.

• C.

  Quando a lei for omissa na fixação do prazo, aplica-se o prazo legal de 5 dias, sem que seja necessário verificar a existência de manifestação judicial anterior acerca da situação.

• D.

  Prazo comum é aquele que é fixado para ambas as partes. É exemplo aquele prazo estabelecido para apresentação de recurso à sentença que julgou parcialmente procedente o pedido.

• E.

  Os prazos legais são contínuos e não se interrompem pela superveniência de feriados, situação que não se repete no caso dos prazos judiciais.

Quanto aos prazos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Quando a lei for omissa quanto ao prazo para a prática de determinado ato, este será sempre o prazo geral de cinco dias.

• B.

  Ressalvados os feriados também reconhecidos pelo Judiciário, os prazos são contínuos e não se interrompem por qualquer causa.

• C.

  Não é viável a prorrogação do prazo da defesa por acordo das partes, salvo se estas contarem com a anuência do Ministério Público.

• D.

  Mesmo que encerrado o expediente forense antes do normal, se deste fato houver ampla e prévia divulgação, o vencimento dos prazos não se alterará.

• E.

  Mesmo que haja justa causa para a não-realização do ato no prazo, somente o reconhecimento judicial de sua ocorrência será capaz conferir nova oportunidade à parte prejudicada.

Nos termos que preconiza a Lei nº 5869/73 reputar-se-ão ocorridas as hipóteses de recusa, omissão ou retardamento, sem justo motivo, ou providência que deva ordenar de ofício, só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não lhe atender o pedido dentro de

• A.

  trinta dias.

• B.

  vinte dias.

• C.

  dez dias.

• D.

  cinco dias.

• E.

  quinze dias.

Segundo a Lei nº 5869/73 sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de

• A.

  até 24 (vinte e quatro) horas se houver ajuste entre as partes.

• B.

  1 (uma) hora independentemente de ajuste.

• C.

  até 2 (duas) horas se houver ajuste entre as partes.

• D.

  5 (cinco) horas independentemente de ajuste.

• E.

  5 (cinco) horas se houver ajuste entre as partes.