Questões sobre Prazos

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A superveniência de férias forenses suspende o curso do prazo.

• B.

  A superveniência de férias do magistrado não é causa de suspensão do prazo processual.

• C.

  As partes podem, mediante acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório

• D.

  Os prazos são contados incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• E.

  Os prazos são contados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

No que se refere aos prazos processuais,

• A.

  começam a correr no mesmo dia da intimação pela imprensa oficial.

• B.

  são eles contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

• C.

  podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  como regra, contam-se incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

• E.

  podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, desde que a convenção seja requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Prazos, assinale a alternativa correta.

• A. É facultado às partes, quando todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 (trinta) dias.
• B. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
• C. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• D. A parte não poderá renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.
• E. O juiz proferirá as decisões, no prazo de 15 (quinze) dias.

O Município de “Cachoeirinha da Mata” é uma Comarca onde é difícil o transporte. Segundo o Código Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz

• A.

  poderá prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias.

• B.

  poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de trinta dias.

• C.

  não poderá prorrogar os prazos processuais porque são peremptórios e consequentemente improrrogáveis.

• D.

  poderá prorrogar apenas os prazos comuns para ambas as partes, mas nunca por mais de trinta dias.

• E.

  poderá prorrogar apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de quinze dias.

Sobre a influência do tempo nos atos processuais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Para efeito forense, os domingos são considerados feriados.

( ) A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido pelo Código de Processo Civil.

( ) As partes podem convencionar a redução ou prorrogação de qualquer prazo processual.

( ) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for Fazenda Pública ou Ministério Público.

• A.

  V/ V/ F/ F

• B.

  V/ V/ F/ V

• C.

  F/ F/ F/ F

• D.

  V/ V/ V/ V

• E.

  V/ F/ F/ F

Quanto aos prazos processuais,

• A.

  uma vez suspenso o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, sua restituição será pelo tempo integral estabelecido pela lei ou pelo juiz.

• B.

  os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz não são contínuos, interrompendo-se nos feriados.

• C.

  a superveniência de recessos não suspenderá o curso do prazo, mas o ato processual poderá ser praticado no primeiro dia útil subsequente.

• D.

  os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei; se esta for omissa, o juiz determinará os prazos considerando a complexidade da causa.

• E.

  se todas as partes estiverem de acordo, é possível reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar

• A.

  quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

• B.

  apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

• C.

  quaisquer prazos, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.

• D.

  apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.

• E.

  quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

Tendo em vista que seja ajuizada ação, pelo rito ordinário, pedindo rescisão de contrato firmado com a administração pública, com pedido de indenização por perdas e danos por descumprimento contratual, julgue os itens a seguir.

Se o ente público, na pessoa do seu representante legal, for citado em uma quinta-feira, dia dezesseis do mês, o prazo para contestação terá início no dia seguinte, dezessete, não se interrompendo aos sábados, domingos ou feriados.

• C. Certo
• E. Errado

A partir dos estudos em torno dos atos processuais no processo civil, pode-se dizer que:

• A. a Fazenda Pública tem prazo em dobro para contestar.
• B. o prazo judicial tem sua contagem suspensa nos feriados.
• C. a citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados.
• D. os prazos peremptórios podem ser reduzidos ou prorrogados a pedido das partes.
• E. a desistência da ação produz efeito imediato, independente de homologação judicial.

Com relação aos atos processuais, seus prazos e sua comunicação, julgue os itens subsequentes.

A superveniência de férias suspende o curso do prazo dos atos processuais, ou seja, o prazo recomeçará a correr integralmente do primeiro dia útil seguinte ao termo de férias.

• C. Certo
• E. Errado