Questões sobre Prazos

Com relação a intimação do Ministério Público, suspeição do juiz e prazo para contestar, julgue os itens subsecutivos.

Se, em determinada ação ordinária, os réus forem citados no dia 6 de setembro de determinado ano e o mandado citatório cumprido for juntado aos autos no dia 13 de setembro desse mesmo ano, uma segunda-feira, então, o termo final para apresentar contestação será o dia 13 do mês seguinte, caso os procuradores sejam diferentes.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público pretende interpor agravo de instrumento em face de decisão proferida em processo em que atua como fiscal da lei. Deverá fazê-lo no prazo de

• A. 5 dias.
• B. 10 dias.
• C. 15 dias.
• D. 20 dias.
• E. 30 dias.

Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção

• A.

  é nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios como os dilatórios não podem ser prorrogados por convenção das partes.

• B.

  terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

• C.

  só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

• D.

  terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

• E.

  só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:

• A.

  A retirada indevida dos autos do cartório por uma das partes suspende o curso do prazo para a parte contrária, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

• B.

  Os prazos dilatórios não podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, ainda que o acordo se fundar em motivo legítimo.

• C.

  Computa-se em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for beneficiária da assistência judiciária.

• D.

  O Ministério Público tem direito ao prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer quando atua como fiscal da lei e não quando atua como parte.

• E.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, terão direito ao prazo em dobro para contestar, exceto se apenas um deles apresentar contestação, caso em que o prazo será simples.

O código de processo civil estabelece tipos de provas que permitem ao juiz obter condições para melhor elucidação de fatos litigiosos. Entre os tipos de provas, existe a pericial, cuja finalidade é demonstrar e(ou) caracterizar a existência de situações, para as quais a identificação e a interpretação requerem conhecimentos técnicos especializados. Um juiz, de acordo com o código de processo civil, só poderá admitir a realização de perícia quando a apuração de um fato litigioso não puder ser feita pelos meios ordinários de convencimento. A prova pericial consiste em exame (inspeção sobre coisas ou documentos, para análise da existência de fatos que contribuam para a solução de um litígio), vistoria (inspeção sobre bens imóveis) ou avaliações (apuração de valores monetários de coisas, direitos ou obrigações em litígio).

Acerca dos conceitos e procedimentos estabelecidos no código de processo civil relativos à prova pericial, assinale a alternativa correta.

• A. Um juiz não poderá dispensar provas periciais no caso de um litígio entre os proprietários dos apartamentos de um prédio que desabou e a empresa construtora, pois não possui conhecimentos técnicos suficientes para elucidar o caso e embasar sua decisão.
• B. O juiz não pode requerer nova perícia, ainda que a matéria não lhe pareça suficientemente esclarecida, pois pode atrasar o andamento do processo.
• C. Ainda que provoque atraso no andamento processual, a realização de uma segunda perícia terá por objetivo a substituição da primeira perícia nos autos do processo.
• D. A única hipótese de substituição de um perito consiste na falta de conhecimento técnico ou científico necessário para elaboração do laudo pericial.
• E. É facultado ao juiz conceder prorrogação para entrega do laudo pericial, caso o perito, por motivo justificado, não consiga cumprir o prazo inicialmente estabelecido.

Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes. Considere que a procuradoria do município de Boa Vista – RR tenha ajuizado ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra Marta, Cláudio e Ricardo, todos solteiros. Considere, ainda, que, por julgar tratar-se de posse velha, o juiz tenha negado a liminar de reintegração e, a pedido do autor, tenha determinado que os réus fossem citados por oficial de justiça. Nessa situação hipotética, se os réus forem representados por advogados distintos, o prazo para contestar será de até trinta dias, prazo esse que começará a fluir a partir do primeiro dia útil imediato após a juntada aos autos do processo do último mandado de citação cumprido.

• C. Certo
• E. Errado

Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular, cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um, considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos. Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A União terá prazo em dobro para recorrer se for proferida sentença em seu desfavor no referido processo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta a respeito de processo, prazos, sujeitos e pedido.

• A.

  Segundo o princípio da preclusão temporal, o prazo termina fatalmente no dia do vencimento, sem que, para isso, haja necessidade de qualquer ato ou providência da parte ou do juiz.

• B.

  A pretensão do autor constitui elemento do objeto do processo civil.

• C.

  Quanto ao momento da formação, o litisconsórcio será simples ou unitário.

• D.

  A cumulação objetiva simples de pedidos ocorre quando o acolhimento do segundo pedido depender do acolhimento do primeiro que tem, com ele, laços de prejudicialidade.

• E.

  Caracteriza a sucessão processual o fato de alguém estar legitimado para litigar em juízo, em nome próprio, como autor ou réu, na defesa de direito alheio.

Goza(m) de prazo em quádruplo para contestar:

I – a Fazenda Pública.

II – o Ministério Público.

III – as Autarquias.

Está(ão) correta(s):

• A.

  Todas as assertivas.

• B.

  Somente a assertiva I.

• C.

  Somente as assertivas I e II.

• D.

  Somente as assertivas I e III.

Considerando a hipótese da existência de um ato processual cuja realização não esteja sujeita a qualquer prazo prescrito pela lei, assinale a opção correta.

• A.

  Como não é estabelecido pela lei ou pelo juiz, esse prazo não é contínuo.

• B.

  O prazo será determinado pelo juiz, levando-se em consideração a complexidade da causa.

• C.

  O ato pode ser praticado até o momento exatamente anterior à próxima etapa procedimental do feito.

• D.

  O silêncio da lei importa na obediência ao prazo geral de resposta do réu, qual seja, o de quinze dias.

• E.

  A extinção do direito de praticar o ato nessa hipótese sempre dependerá de declaração judicial.