Questões sobre Prazos

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  os prazos peremptórios podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, desde que legítimo o motivo e todos estejam de acordo.

• B.

  todos os prazos estão previstos no Código, por isso é vedado ao juiz determinar o prazo em que o ato do processo pode ser praticado.

• C.

  atos processuais realizam-se, de ordinário, na sede do juízo, mas o magistrado, por ato de deferência, poderá praticá-los em outro lugar.

• D.

  a jurisdição de cada juiz está limitada ao território de sua circunscrição, por isso a realização de citação em outro Estado da Federação não pode ser por ele determinada, senão mediante carta precatória.

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais cíveis.

• A.

  Não encontrado o réu por três vezes consecutivas no seu domicílio ou no seu local de trabalho, a citação deverá ser feita por hora certa.

• B.

  Representa coação ilegal a advertência feita ao réu, pelo oficial de justiça, de que a ausência de contestação presumirá a veracidade dos fatos narrados pelo autor.

• C.

  Caso a penhora tenha de ser realizada em comarcas contíguas e de fácil comunicação, o oficial poderá efetuá-la em qualquer delas.

• D.

  A ausência do prazo para a defesa não é causa de nulidade do mandado de citação, desde que nesta conste a sua finalidade.

• E.

  Assim como ocorre com a citação por via postal, o réu passa a integrar a relação processual se a citação for realizada por oficial de justiça.

Sobre os prazos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.

• B.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer.

• C.

  A suspensão do prazo processual importa em cortar-se o prazo que ainda flui e devolvê-lo à parte por inteiro depois de cessada a causa suspensiva.

• D.

  Quando a citação ou intimação for pelo correio, o prazo começa a correr da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

• E.

  Quando a citação ou intimação for por ofi cial de justiça, o prazo começa a correr da data da efetiva citação ou intimação.

O prazo para informações da autoridade coatora no Mandado de Segurança é de:

• A. 24 horas.
• B. 48 horas.
• C. 5 dias.
• D. 10 dias.
• E. 15 dias.

Considerando as regras do Código de Processo Civil sobre prazos processuais, indique a alternativa INCORRETA.

• A.

  O Município tem o prazo em dobro para recorrer.

• B.

  O Município tem o prazo em quádruplo para contestar.

• C.

  Havendo litisconsortes com procuradores distintos, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos em geral para falar nos autos.

• D.

  O Município tem prazo em dobro para apresentar contrarrazões recursais.

• E.

  Havendo vários réus, começa correr o prazo para resposta da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

A extinção, por decurso de prazo, do direito de praticar o ato deve ser declarada judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil, julgue os itens subsequentes.

Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

A preclusão consumativa para o juiz ocorre com a publicação da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. A contagem do prazo dos atos processuais é contínua, interrompendo-se apenas em caso de recesso e de férias.

• C. Certo
• E. Errado

respeito dos prazos, considere:

I. O prazo para emenda da petição inicial é dilatório.

II. Os prazos recursais são peremptórios.

III. Conta-se em dobro o prazo para recorrer quando um só dos litisconsortes haja sucumbido.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E. III.