Questões sobre Procedimento ordinário

A petição inicial deve preencher alguns requisitos determinados em lei, sob pena de vir a ser indeferida. O juiz indeferirá uma petição inicial na hipótese em que:

• A.

  examinar descabida exceção de incompetência do juízo

• B.

  tiver conferido o prazo de dez dias sem que o autor a tenha emendado

• C.

  verificar a dependência de julgamento de outra causa para o deslinde da questão

• D.

  constatar a necessidade de produção de prova no juízo criminal para o julgamento da ação

• E.

  receber requerimento incidental que tiver por pressuposto julgamento de questão de estado

O Código de Processo Civil NÃO exige que a petição inicial indique

• A.

  a denominação da ação que está sendo proposta.

• B.

  o juiz ou tribunal, a que é dirigida.

• C.

  os nomes, prenomes, estado civil, profissão e domicílio do autor e do réu.

• D.

  o requerimento de citação do réu.

• E.

  o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o juiz julgar procedentes os pedidos do autor, poderá impor condenação ao réu em custas e honorários de advogado, ainda que não conste da inicial pedido expresso a respeito, não constituindo a sentença, nesse ponto, decisão ultra petita nem havendo violação ao princípio da demanda.

• C. Certo
• E. Errado

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A decisão do juiz que indeferiu a inicial não pode ser considerada sentença, mas sim decisão interlocutória, porque o réu ainda não havia integrado a relação processual.

• C. Certo
• E. Errado

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese vertente, transitado em julgado o despacho liminar negativo, constituir-se-á coisa julgada formal, e não material.

• C. Certo
• E. Errado

Consideradas as normas do Código de Processo Civil sobre sentenças e coisa julgada, é correto afirmar que:

• A.

  as alegações que um autor poderia ter apresentado para o acolhimento de seu pedido, mas deixou de fazê-lo, consideram-se apresentadas e repelidas após o trânsito em julgado da sentença.

• B.

  tamanha é a importância da fundamentação da sentença que, se o juiz considera, na fundamentação, que dado contrato é válido, para concluir, no dispositivo, que é devido o valor pleiteado, a validade daquele contrato não mais poderá ser objeto de discussão judicial.

• C.

  a fundamentação de uma sentença deve ser a mais ampla possível, pois é através dela que se conhecem as razões que levaram ao julgamento; por conta disso, são consideradas nulas quaisquer sentenças sem fundamentação ou dotadas de fundamentação concisa.

• D.

  as sentenças proferidas contra os entes públicos devem ser remetidas de ofício ao tribunal ad quem para reapreciação, independente de requerimento da Procuradoria ou do valor da causa.

• E.

  as questões decididas incidentalmente durante o processo não fazem coisa julgada, ainda que a parte expressamente assim requeira.

A respeito da petição inicial, é certo que,

• A.

  quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente serão elas consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

• B.

  indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

• C.

  se o réu for o mesmo, é permitida a cumulação num único processo, de vários pedidos, ainda que a competência para deles conhecer não seja do mesmo juízo.

• D.

  para não implicar ampliação dos limites materiais da pretensão deduzida, não é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.

• E.

  se não constarem expressamente da petição inicial, os pedidos são interpretados restritivamente, não incluindo juros legais.

A inépcia da petição inicial, causa de seu indeferimento pelo juiz, ocorre na seguinte hipótese:

• A.

  ocorrência de prescrição

• B.

  parte manifestamente ilegítima

• C.

  carência de interesse processual

• D.

  existência de pedidos incompatíveis entre si

• E.

  procedimento escolhido em inadequação à natureza da causa

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O curador especial tem o ônus de impugnar especificamente todos os fatos alegados pelo autor.

• B.

  Indeferida a inicial, é vedado ao juiz, após o autor apelar, reformar sua própria decisão.

• C.

  As medidas cautelares, preparatórias ou incidentais, deferidas ou não liminarmente, perdem sua eficácia com a sentença que extingue o processo principal, quer julgando procedente, quer julgando improcedente a ação.

• D.

  Se o réu não apresentar contestação e se tornar revel, o autor poderá modificar o pedido a qualquer tempo, inclusive após o saneamento do processo.

• E.

  O pedido sucessivo só é examinado pelo juiz se não puder ser deferido, no mérito, o pedido principal.

A alegação de alteração no estado da coisa; prescrição e simulação do contrato, constituem:

I) casos de exceções processuais;

II) casos de exceções substanciais;

III) fatos impeditivos, modificativos e extintivos de direito, respectivamente.

• A.

  Estão corretas as afirmações "I" e "II".

• B.

  Estão corretas as afirmações "II" e "III".

• C.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

• D.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

• E.

  Estão incorretas todas as afirmações