Questões sobre Procedimento ordinário

A respeito da sentença judicial, é INCORRETO afirmar que é defeso ao juiz

• A.

  proferir sentença certa, ainda que decida relação jurídica condicional

• B.

  condenar o réu em quantidade supeior a que lhe foi demandada

• C.

  proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo

• D.

  proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa do pedido

• E.

  condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a sentença servirá como hipoteca judiciária quando o autor assim requerer e sempre que condenar o réu a prestação de coisa ou dinheiro.

• B.

  a Fazenda Pública está dispensada de depósito prévio de honorários de perito.

• C.

  a sentença se torna inalterável pelo juiz no momento em que é publicada no Diário da Justiça.

• D.

  as sentenças proferidas contra fundação municipal que estiverem fundadas em súmula do Superior Tribunal de Justiça não ficam sujeitas a reexame necessário.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o litisconsorte necessário que não participou do processo fica, no entanto, sujeito à sentença em função dos limites subjetivos da coisa julgada.

• B.

  o prazo da apelação para litisconsortes com procuradores diferentes é sempre dobrado, independentemente do conteúdo da sentença.

• C.

  todas as sentenças fazem coisa julgada formal, mas nem todas produzem coisa julgada material.

• D.

  o prazo para embargos, pela pessoa jurídica devedora, na execução contra a Fazenda Pública, é contado em quádruplo.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um proprietário propôs ação reivindicatória contra o detentor da posse para reaver o imóvel. Nessa situação, não há vício em relação às condições da ação, as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e está presente o interesse de agir.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o réu pode ofertar reconvenção na mesma petição da contestação.

• B.

  a carência de ação, para ser acolhida, deve ser suscitada pelo réu em preliminar da contestação.

• C.

  no procedimento sumário, o rol de testemunhas deve constar da petição, mas é vedada a prova pericial.

• D.

  a antecipação de tutela pode ser concedida independentemente de prova de dano irreparável quanto à parcela incontroversa do pedido.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os fatos declarados na sentença que passar em julgado, serão considerados fictamente como ocorridos, em função da autoridade da coisa julgada.

• B.

  a apreciação de questão prejudicial interna sempre faz coisa julgada.

• C.

  a apreciação de questão prejudicial interna nunca faz coisa julgada.

• D.

  os efeitos positivos da coisa julgada importam em sujeitar as partes ao que foi declarado.

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Sentença proferida por órgão não investido de jurisdição é sentença que produz todos os seus efeitos enquanto não for desconstituída por ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Sentença proferida por juiz absolutamente incompetente é sentença nula que produz todos os seus efeitos enquanto não for desconstituída por ação rescisória, não podendo o vício ser argüido em embargos do devedor caso se instaure contra o réu execução da sentença, já que a sentença em hipótese é exeqüível.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre tutela antecipada, é correto afirmar que:

• A. concedida tutela antecipada no curso de uma ação de conhecimento, o juiz não poderá nem revogá-la nem modificá-la, por força da preclusão;
• B. se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os requisitos da tutela cautelar, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado;
• C. a tutela antecipada poderá ser concedida de ofício em qualquer hipótese;
• D. a decisão sobre a antecipação de tutela deverá ser sempre fundamentada, salvo nos casos em que o réu puder sofrer prejuízo irreparável ou de difícil reparação;
• E. por se equiparar ao julgamento antecipado da lide, após o juiz decidir acerca da tutela antecipada, deverá o processo ser extinto com julgamento do mérito.

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

O mandado de segurança é cabível contra lei em tese. Além disso, a necessidade de produção de prova em juízo em relação aos fatos alegados na inicial não impede o acesso à via mandamental.

• C. Certo
• E. Errado