Questões sobre Procedimento ordinário

No processo civil, o juiz pode impor à parte que alegar, prova de:

• A. existência e vigência de lei estadual ou municipal.
• B. fatos notórios.
• C. fatos confessados pela parte contrária.
• D. fatos sobre os quais exista presunção legal de existência ou veracidade.
• E. existência e vigência de lei federal.

Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.

Na liquidação de sentença prolatada em processo de desapropriação, se incluirão a correção monetária e os juros moratórios, ainda que a decisão judicial seja omissa em relação a eles, o mesmo não ocorrendo quanto às despesas judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao processo cautelar e à antecipação dos efeitos da tutela.

A decisão que antecipar a tutela quando, após a contestação, um dos pedidos se mostrar incontroverso será, na verdade, definitiva, por fundar-se em cognição exauriente.

• C. Certo
• E. Errado

Declarada a incompetência absoluta, o processo A respeito da liquidação e do cumprimento de sentença, é correto afirmar:

• A. Far-se-á a liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
• B. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá promover a liquidação da parte ilíquida antes de requerer o cumprimento da parte líquida.
• C. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de cinco dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de vinte por cento.
• D. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.
• E. Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, sempre ocorre a prescrição da pretensão ao crédito.

Considere:

I. Presunção de procedência das alegações de direito do autor.

II. Desnecessidade de intimação dos atos ulteriores do procedimento ao revel sem procurador constituído nos autos.

III. Presunção de veracidade das alegações fáticas do autor na petição inicial.

IV. Possibilidade do juiz conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

Incluem-se, em regra, dentre os efeitos da revelia, os indicados APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  II e III.

Julgue os itens de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.

Como a sentença não pode estar sujeita a evento futuro e incerto, a procedência de pedido relativo a relação jurídica sujeita a condição depende de essa condição ter-se realizado.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a coisa julgada, é INCORRETO afirmar que

• A. compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar coisa julgada.
• B. a coisa julgada é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito.
• C. faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
• D. é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Na fase de cumprimento da sentença, a defesa do executado através de impugnação

• A.

  está sujeita ao prévio pagamento das custas.

• B.

  será distribuída por dependência e autuada em apartado.

• C.

  não poderá versar sobre ilegitimidade das partes.

• D.

  poderá versar sobre a ocorrência de pagamento anterior à sentença.

• E.

  dispensa a prévia segurança do juízo.

Considere as seguintes assertivas a respeito da prova documental:

I. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento relevante aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 dias.

II. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

III. As cartas, bem como os registros domésticos, não provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito, havendo expressa disposição legal neste sentido.

IV. Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

A certidão de dívida ativa (CDA) pode ser substituída somente:

• A.

  até a citação do devedor;

• B.

  até a decisão de 1ª instância;

• C.

  entre a decisão de 1ª instância e o acórdão de 2ª instância;

• D.

  em qualquer momento;

• E.

  após o ingresso com a ação não poderá haver substituição na CDA.