Questões sobre Procedimento ordinário

A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita, e por:

• A.

  mandado de injunção, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir um dos fundamentos;

• B.

  ação declaratória, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir o único fundamento;

• C.

  ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir o único fundamento;

• D.

  mandado de segurança;

• E.

  recurso de apelação.

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

• A.

  Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.

• B.

  As partes não podem exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório, salvo quanto aos documentos públicos.

• C.

  Os despachos e decisões serão redigidos, datados e assinados pelos escrivães. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.

• D.

  Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

Em relação às provas,

• A.

  vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.

• B.

  em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.

• C.

  como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.

• D.

  apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.

• E.

  não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.

No cumprimento de sentença, o devedor condenado ao pagamento de quantia certa

• A.

  será citado para efetuar o pagamento em 24 horas ou nomear bens à penhora, instaurando-se novo processo, pela execução.

• B.

  poderá impugná-lo, alegando, apenas, causa extintiva da obrigação posterior ao trânsito em julgado da sentença.

• C.

  poderá impugná-lo, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento, ainda que ele não tenha corrido à revelia.

• D.

  não poderá impugná-lo, salvo se o processo de conhecimento tiver corrido à revelia.

• E.

  deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, independentemente de intimação pessoal.

A revelia

• A.

  induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

• B.

  induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

• C.

  autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

• D.

  desautoriza o réu revel a intervir no processo, tendo em vista a preclusão consumativa ocorrida com a não apresentação da contestação.

• E.

  autoriza o autor a alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

A empresa XY & Y Ltda. propõe ação através do procedimento ordinário objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na construção de edificação avaliada em R$ 300.000,00. Apresenta pedido cumulativo de indenização por danos morais no valor fixo de R$ 150.000,00. O réu, regularmente citado, apresenta contestação e, no seu bojo, elabora um item impugnando o valor dado à causa pelo autor, que fora de R$ 10.000,00.

Nesse caso, segundo as normas processuais, o(a) valor da causa

• A. não poderia ser conhecido diante da via utilizada, pois há incidente específico a ser manejado.
• B. não possui meio processual de combate, ficando o valor ao arbítrio da parte.
• C. a ser fixado não é relevante por ausência de consequências processuais.
• D. seria inestimável e, portanto, correto o fixado na peça inicial.
• E. fixado na peça exordial, diante da alegação defensiva, deve ser modificado pelo Juiz.

Em relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar:

• A.

  É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente devolutivo.

• B.

  Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, será preciso aguardar a liquidação desta para se promover a execução única do julgado.

• C.

  Como regra, a impugnação ao cumprimento do julgado será recebida no efeito suspensivo da execução.

• D.

  Salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá agravo, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.

• E.

  Se houver penhora de bens do devedor, de imediato será nomeado perito judicial para sua avaliação, como regra geral.

A revelia

• A.

  acarreta a presunção de veracidade das alegações de direito do autor.

• B.

  impede o juiz de determinar a produção de provas, quando julgar necessário.

• C.

  não acarreta para o revel a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessário contestar a ação.

• D.

  não impede o réu de intervir no processo, mas não lhe dá o direito de recorrer da sentença.

• E.

  plica necessariamente na procedência do pedido do autor.

Julgue os itens que se seguem, relativos a resposta do réu, revelia e provas.

Se, validamente citado para audiência de conciliação em causa submetida ao procedimento sumário, o réu comparecer ao juízo desacompanhado de advogado, e se não houver conciliação, ficará caracterizada a revelia.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo acerca do mérito da causa.

• C. Certo
• E. Errado