Questões sobre Procedimento ordinário

A causa de pedir é um dos elementos fundamentais da demanda, apto a delimitar a pretensão declinada em juízo e, ao mesmo tempo, limitar a atuação do juiz. Sobre o tema, indique a opção incorreta.

• A. Segundo a teoria da individualização, basta que o autor exponha a relação jurídica em que está inserido, prescindindo da descrição dos fatos jurídicos dos quais se originou. Assim, por exemplo, nas demandas autodeterminadas, decidindo a sentença sobre certa relação jurídica, seus efeitos serão aplicados a todos os fatos jurídicos de possível invocação pelo autor.
• B. No Direito brasileiro, devemos diferenciar as demandas autodeterminadas e heterodeterminadas para fim de delimitar a extensão da eficácia preclusiva da coisa julgada. Enquanto nas primeiras o trânsito em julgado impede a repropositura de nova demanda baseada em quaisquer fatos jurídicos imputáveis à relação apreciada, nas segundas a eficácia preclusiva se limita ao fato jurídico declinado em juízo.
• C. Ajuizada uma demanda reivindicatória, aduz o autor ser proprietário do imóvel em virtude do falecimento do seu pai, tendo sido o bem deixado por herança. Julgada improcedente, é possível que o mesmo autor ajuíze nova demanda, alegando, mais uma vez, ser proprietário, porém agora sob o fundamento de ter adquirido a propriedade por usucapião.
• D. Há, na doutrina processual, quem distinga a causa de pedir em ativa e passiva. Assim, em uma execução fiscal, o fato gerador do tributo devido pode ser identificado como a causa de pedir ativa, enquanto que o seu inadimplemento seria a causa de pedir passiva.
• E. De acordo com teoria da substancialização, deve o autor expor de forma mais ampla possível o fato jurídico e a relação jurídica decorrente. Isso não impede, contudo, que o juiz, ainda que de ofício, leve em consideração algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, ocorrido após a propositura da demanda, no momento de proferir a sentença.

Com relação aos requisitos essenciais da sentença é INCORRETO afirmar:

• A.

  Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

• B.

  É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

• C.

  A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

• D.

  A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.

• E.

  Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de oficio para Ihe retificar erros de cálculo.

A respeito das regras sobre o ônus da prova, indique a opção correta.

• A. De acordo com a teoria da distribuição estática ou fixa do ônus da prova, cabe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito do autor.
• B. É defeso aos sujeitos da relação jurídica deduzida em juízo estabelecer qualquer convenção a respeito do ônus da prova. Trata-se de regra legal que não se encontra à disposição das partes.
• C. A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova possibilita que o legislador estabeleça que, em determinadas hipóteses expressamente previstas, o réu deverá provar a inexistência dos fatos constitutivos do direito do autor ou o autor provar que não há fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito.
• D. De acordo com os mais recentes pronunciamentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça, é um erro a inversão ope iudicis do ônus da prova apenas quando da prolação da sentença, mesmo que as partes tenham prévio conhecimento da possibilidade de ser invertido o onus probandi.
• E. Quando todos os fatos da causa estiverem devidamente provados, deve o magistrado, ao proferir a sentença, utilizar a regra do ônus da prova para verificar se o autor efetivamente produziu as provas dos fatos constitutivos do seu direito.

Denomina-se coisa julgada

• A.

  a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos.

• B.

  formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

• C.

  qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão.

• D.

  material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

• E.

  material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação.

A revelia

• A.

  induz presunção absoluta de veracidade dos fatos e do direito alegados pelo autor em face do réu.

• B.

  não induz o efeito de se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

• C.

  não ocorre se o litígio versar sobre direitos disponíveis pelo réu.

• D.

  implica que, uma vez reconhecida, o réu não poderá mais intervir no processo proposto contra ele pelo autor.

• E.

  uma vez declarada, o autor poderá, livremente, alterar a causa de pedir e o pedido formulados.

Na audiência,

• A.

  quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento, a fim de tentar conciliá-las.

• B.

  como regra geral, tentar-se-á sempre a conciliação, salvo em causas relativas à família, nas quais a transação não é possível.

• C.

  os advogados das partes fixarão os pontos controvertidos, sobre os quais incidirão as provas, cabendo ao juiz efetuar as perguntas correspondentes.

• D.

  as provas sempre serão realizadas na ordem em que o juiz reputar mais conveniente ou oportuna.

• E.

  instruída a causa, e independente de sua natureza, as partes debaterão de imediato, proferindo o juiz a sentença, também nesta ocasião, necessariamente.

Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, acerca de execução cível, depoimento pessoal e liquidação de sentença.

É válida e aceitável a outorga de poderes especiais para terceiro prestar depoimento pessoal em nome do outorgante.

• C. Certo
• E. Errado

O tempo do processo é um ônus que, em regra, deve ser suportado pelo autor. Considerando que a demora da prestação jurisdicional pode ser fonte de danos para as partes, Enrico Finzi identificou como dano marginal aquele gerado pela tão só duração do processo. Porém, não se pode ignorar que, segundo lições de Andrea Proto Pisani, haverá sempre um tempo fisiológico do processo (em contraposição ao tempo patológico), que deve ser necessariamente observado para que a tutela jurisdicional seja adequadamente prestada. Para reprimir esse risco de dano, foi instituído no sistema processual brasileiro o poder geral de antecipação dos efeitos da tutela, sobre o qual podemos afirmar que:

• A. não pode ser confundida com a medida cautelar, pois enquanto esta constitui execução-parasegurança, a antecipação dos efeitos da tutela representa segurança-para-execução.
• B. caso deferida a antecipação de tutela, em decisão monocrática, pelo relator do agravo de instrumento, o recurso adequado para a sua impugnação será o agravo interno ou regimental.
• C. é possível que o autor postule uma tutela sob cognição vertical sumária, sem estar inserido em situação de urgência.
• D. caso o autor se equivoque e postule uma medida cautelar sob o rótulo de antecipação dos efeitos da tutela, admite-se a fungibilidade entre as medidas de urgência, podendo ser deferida pelo juiz a medida cautelar, desde que presentes os requisitos da tutela antecipada requerida.
• E. ser deferida na sentença, deverá ser impugnada por meio de agravo.

Pelo princípio da concentração, compete ao réu deduzir todas as matérias de defesa na contestação. Entretanto, a lei lhe faculta deduzir posteriormente quando:

• A. Relativas a direito superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
• B. Relativas a fato superveniente, não competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
• C. Relativas a direito superveniente, não competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.
• D. Relativas a fato superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização de lei complementar, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

O juiz

• A.

  apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

• B.

  só poderá tentar conciliar as partes na audiência de conciliação especialmente designada para esse fim.

• C.

  poderá decidir a lide fora dos limites em que foi proposta, conhecendo de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• D.

  não poderá ordenar a produção de provas necessárias à instrução do processo sem expresso requerimento das partes.

• E.

  poderá deixar de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.