Questões sobre Procedimento ordinário

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Denomina-se de acórdão a sentença de segundo grau proferida por órgão colegiado dos tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da tutela antecipada. Ajuizada ação contra a fazenda pública com vistas a forçá-la ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento de medicamento, há possibilidade de concessão de antecipação dos efeitos da tutela ao autor bem como de imposição de multa diária para o caso de descumprimento da decisão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da tutela antecipada. Considere que Pedro, após adquirir um imóvel que esteja na posse de André, ajuíze ação de imissão de posse. Nessa situação, não cabe pedido de tutela antecipada, haja vista o procedimento específico da ação.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à audiência,

• A.

  o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro em seu curso, bem como requisitar força policial, se necessário.

• B.

  as perguntas às partes e às testemunhas são dirigidas diretamente pelos advogados das partes, sem interferência do juiz.

• C.

  trata-se de ato realizado a portas fechadas, excepcionalmente podendo o juiz deferir-lhe a publicidade.

• D.

  a conciliação das partes só é tentada nas causas relativas a direitos patrimoniais de caráter privado.

• E.

  ao deporem as partes, o perito, assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados podem intervir ou apartear livremente, independente de licença do juiz da causa.

Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, acerca de execução cível, depoimento pessoal e liquidação de sentença.

A liquidação de sentença é impugnável por meio de agravo de instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o efeito preclusivo da coisa julgada, todas as alegações e defesas que poderiam ser formuladas para o acolhimento ou rejeição do pedido reputam-se deduzidas e repelidas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à coisa julgada, julgue os itens subsequentes.

A coisa julgada formal, também chamada de trânsito em julgado, representa a preclusão máxima em um processo judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à sentença,

• A.

  é defeso ao juiz proferir sentença em objeto diverso do que foi pedido contra o réu, mas poderá condená- lo em quantidade superior ou em natureza diversa ao que foi pleiteado.

• B.

  o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo.

• C.

  o juiz poderá decidir em forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.

• D.

  o juiz a proferirá rejeitando ou acolhendo, sempre totalmente, o pedido formulado pelo autor.

• E.

  deve ela conter sempre o dispositivo, não sendo necessários o relatório e os fundamentos em certas hipóteses legais.

Sobre os efeitos da revelia, analise as assertivas abaixo.

I. A revelia não induz presunção de veracidade quando houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação.

II. Ainda que ocorra a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu.

III. O revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-os no estado em que se encontrar.

É correto o que se afirma em

• A.

  II e III, apenas.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Em se tratando da antecipação parcial ou total de tutela jurisdicional pretendida pela parte ativa da relação jurídica de direito processual, é incorreto afirmar que:

• A.

  O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela postulada na petição inicial, mediante a existência de prova inequívoca, de modo que se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se desconsiderando a hipótese de restar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

• B.

  Na decisão que antecipar a tutela, o juiz fundamentará a sua decisão, explicitando as razões do seu convencimento; no entanto, não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

• C.

  A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada; uma vez negada a antecipação da tutela, o juiz poderá indeferir a petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, declinando as razões de seu convencimento.

• D.

  Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.