Questões sobre Procedimento ordinário

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Entre as sentenças definitivas, no processo civil, inclui-se a que acolhe a alegação de perempção, prescrição ou decadência.

II. Se o autor, a título de antecipação de tutela, em ação de rito ordinário, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado, ainda que presentes os seus pressupostos, pois é incabível a cumulação de pedidos que têm procedimentos diferentes.

III. No mandado de segurança, verificando o juiz uma das hipóteses previstas no art. 267 do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito, a ordem deverá ser denegada.

IV. Na ação de exibição de documento, se o requerido não apresentar o documento nem contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados, nos termos do art. 359 do Código de Processo Civil.

V. O prazo previsto no art. 284 do Código de Processo Civil para que a parte emende a inicial não é peremptório, mas dilatório, podendo ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• B. Estão corretas apenas as assertivas III e V.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

A testemunha intimada a comparecer à audiência, se

• A.

  nada puder informar sobre os fatos, não será obrigada a comparecer.

• B.

  deixar de comparecer, ficará impedida de depor em outra ocasião, prejudicando a parte que a arrolou.

• C.

  deixar de comparecer, será processada pelo crime de desobediência, mas não poderá ser conduzida contra sua vontade.

• D.

  deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento.

• E.

  não comparecer espontaneamente, deverá ser trazida pela parte que a arrolou em outra sessão de audiência que o Juiz designar.

São meios de prova:

• A.

  somente aqueles que o juiz admitir em cada caso concreto.

• B.

  apenas os meios especificados em lei.

• C.

  somente as perícias, testemunhos e documentos.

• D.

  todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, mesmo que não especificados em lei.

• E.

  tudo que se obtiver, lícita ou ilicitamente, desde que seja juntado ao processo judicial.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. No caso de morte ou incapacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento, caso em que o advogado continuará no processo até o encerramento do ato.

II. Pode o juiz determinar que seja iniciado o processo de inventário sem contudo caracterizar violação ao princípio da inércia da jurisdição.

III. A confissão espontânea somente pode ser feita pela própria parte.

IV. É pressuposto para cumulação de vários pedidos contra o mesmo réu em um único processo a existência de conexão entre eles.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e II.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I,II e III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.

II. Na execução de prestação positiva fungível, poderá o credor efetuá-la ou mandar efetuá-la no prazo de cinco dias, contados da apresentação de oferta de terceiro.

III. Não se opera, sem prévia autorização judicial, a transferência da arrematação em favor do fiador do arrematante que pagar o valor do lanço e a multa.

IV. Quando o imóvel admitir cômoda divisão, o juiz, a requerimento do devedor, ordenará a alienação judicial de parte dele, desde que suficiente para pagar o credor.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• B. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
• D. Estão corretas todas as assertivas.
• E. Nenhuma assertiva está correta.

Sobre o perito judicial, é correto afirmar:

• A.

  O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por 3 anos a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

• B.

  Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, a indicação do perito será de livre escolha das partes, em comum acordo, sem intervenção do juiz.

• C.

  O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

• D.

  Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será substituído por perito, cujo laudo vinculará à decisão judicial.

• E.

  O perito comprovará sua especialidade na matéria sobre a qual deverá opinar, mediante apresentação de currículo profissional devidamente documentado, dispensando-se a apresentação de certidão do órgão a que estiver vinculado.

José Reinaldo e João Vitório são engenheiros e peritos judiciais. No processo “X” José Reinaldo apresentou dolosamente laudo pericial contendo informações inverídicas para prejudicar o autor. No processo “Y” João Vitório apresentou culposamente, em razão de conduta negligente, laudo pericial contendo informações inverídicas o que acabou prejudicando o réu. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, José Reinaldo

• A.

  ficará inabilitado por três anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por dois anos.

• B.

  ficará inabilitado por dois anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por quatro anos.

• C.

  e João Vitório ficarão inabilitados por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

• D.

  ficará inabilitado por cinco anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por três anos.

• E.

  e João Vitório ficarão inabilitados por dois anos a funcionar em outras perícias.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  ocorrendo a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu.

• B.

  não pode o juiz, de ofício, determinar o comparecimento pessoal da parte para interrogá-la sobre os fatos da causa.

• C.

  quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a respectiva prova.

• D.

  no procedimento ordinário, frustrada a audiência de conciliação, é obrigatória a designação de audiência de instrução e julgamento.

Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.

O ônus da prova é o encargo, atribuído pela norma jurídica, em regra, a quem alega um determinado fato, para que demonstre a ocorrência desse fato na defesa de interesse próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o cumprimento de sentença é correto afirmar:

I. É definitiva a execução de sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por recurso recebido somente no efeito devolutivo.

II. O devedor condenado em quantia certa será citado pessoalmente para pagá-la no prazo de quinze dias, acrescida de multa de 10%.

III. A impugnação não poderá versar sobre penhora incorreta ou avaliação errônea.

IV. Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.

V. O excesso de execução poderá ser alegado em impugnação, tendo o executado de declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, III e V.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II, III e V.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  II, IV e V.