Questões sobre Procedimento ordinário

Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.

Constitui exceção ao princípio da imediação o fato de, em audiência, uma testemunha surda, por exemplo, precisar de um intérprete.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a liquidação de sentença, é correto afirmar:

• A.

  a liquidação por arbitramento será feita quando houver necessidade de se alegar e provar fato novo.

• B.

  quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor não poderá requerer o cumprimento da sentença, até que o juiz nomeie o perito responsável para liquidar o julgado.

• C.

  da sentença que decide a liquidação cabe recurso de apelação.

• D.

  poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem.

• E.

  poderá ser feita por cálculos somente nos casos de assistência judiciária.

Assinale a opção correta.

• A.

  Quando a intimação tiver lugar na segunda-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na terça-feira imediata, ainda que não haja expediente em tal dia.

• B.

  A citação por edital é espécie de citação fi cta, pois o resultado da citação (ciência do réu) não pode ser tido como certo, impondo a lei que se considere o réu como citado. Por outro lado, a citação por hora certa não pode ser considerada como ficta, haja vista que o réu tem efetiva ciência da ação que lhe foi proposta.

• C.

  O Mandado de Segurança será cabível ainda quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

• D.

  Considera-se realizada a intimação do Ministério Público somente a partir da aposição de ciente pelo membro do parquet.

• E.

  Segundo o princípio da persuasão racional, pode o magistrado convencer-se livremente com qualquer das evidências presentes nos autos, desde que justifi que os motivos pelos quais entende que certa prova gera convencimento, ou as razões para que certa prova se sobreponha a outra.

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

• A.

  o ônus da impugnação específica dos fatos, na contestação, não se aplica ao curador especial, ao órgão do Ministério Público e ao advogado dativo.

• B.

  os absolutamente incapazes serão representados em juízo, na forma da lei, por não possuírem capacidade para figurar no polo ativo ou passivo da lide.

• C.

  a apelação interposta contra sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebida em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo.

• D.

  verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz deve excluir, de imediato, o terceiro do processo, se a irregularidade a ele se referir.

João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.

• A. Antonio se tornou revel, situação processual que afeta a resposta apresentada por Maria.
• B. Antonio se tornou revel, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por João.
• C. Antonio, como revel, não poderá mais intervir no processo, correndo os prazos independentemente de intimação.
• D. Caso a ação fosse proposta somente em face de Antonio, sua revelia não permitiria a alteração do pedido inicial, ainda que se proceda nova citação.
• E. A revelia de Antonio não reputa verdadeiros os fatos afirmados por João, por se tratar de discussão de direitos indisponíveis.

A decisão que, liminarmente, indefere, em parte, a petição inicial de uma ação cível

• A. enseja a extinção integral do processo, sem julgamento do mérito.
• B. pode ser reformada ex officio no prazo de 48 horas da sua publicação.
• C. é cabível, se verificada a prescrição de parte autônoma do pedido.
• D. é irrecorrível, facultado ao autor ingressar com nova ação quanto à parte indeferida.
• E. é irrecorrível, se proferida por órgão colegiado, nos casos de competência originária dos Tribunais.

A reconvenção, no processo civil brasileiro, implica que

• A. haja condenações independentes quanto às verbas de sucumbência da ação e da reconvenção.
• B. haja intimação pessoal do autor reconvindo para contestar.
• C. haja óbice ao seu prosseguimento, em caso de desistência da ação.
• D. seja vedado ao juiz decidir na mesma sentença a ação e a reconvenção.
• E. seja constituído processo incidente da ação.

Considerando as ações de demarcação e divisão, analise as afirmativas seguintes.

I. Cabe a ação de demarcação ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum.

II. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestar.

III. Todos os réus serão citados por edital.

IV. Havendo cumulação das ações após fixação da linha de demarcação, os confinantes considerar-se-ão terceiros quanto ao processo divisório.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.

A respeito da homologação de sentença estrangeira no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I - É atribuição do Presidente do Superior Tribunal de Justiça homologar sentenças estrangeiras, ressalvado o julgamento perante a Corte Especial daquele Tribunal, se houver contestação à homologação.

II - A homologação será requerida pela parte interessada, devendo a petição inicial conter as indicações constantes da lei processual e ser instruída com a certidão ou cópia autêntica do texto integral da sentença estrangeira e com outros documentos indispensáveis, devidamente traduzidos e autenticados.

III - Constituem requisitos indispensáveis à homologação de sentença estrangeira: haver sido proferida por autoridade competente; as partes terem sido citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia; ter transitado em julgado; e estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil.

De acordo com as atuais normas aplicáveis à matéria, é(são) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

A petição inicial é a peça inaugural do processo, pela qual o autor provoca a atividade jurisdicional, que é inerte. Sobre a petição inicial, assinale a alternativa que NÃO traz relação à luz do Código de Processo Civil:

• A.

  A indicação incorreta do juízo, na petição inicial, não enseja o seu indeferimento.

• B.

  Quando não for possível a menção de qualificação completa das partes, é suficiente que se as individue, de modo a favorecer a obrigação imposta pela sentença a pessoas certas.

• C.

  A petição inicial deverá indicar os fundamentos de fato (causa de pedir remota) e os de direito (causa de pedir próxima), não havendo necessidade de indicar o motivo do pedido.

• D.

  O pedido deve ser sempre explícito, em face da interpretação restritiva, havendo pedidos que, por se tratarem de disposição legal, não precisam constar da petição inicial.

• E.

  A petição inicial dispensa a menção a texto de lei, uma vez que no pedido e na causa de pedir está implícito.